DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº157  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 550/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL 
SYSTEMS LTDA. OBJETO: aquisição de 01 (um) Arco Cirúrgico Vascular, para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA 
fornecerá o item 01 a seguir:01 ARCO CIRÚRGICO VASCULAR R$ 675.806,45 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital da Ata de Registro de Preços 
resultante do Pregão Eletrônico nº239/2019, vigente para o Estado da Bahia/Secretaria da Saúde - SESAB e seus Anexos, os preceitos do direito público, a 
Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 675.806,45 seiscentos e setenta e cinco mil oitocentos e seis reais e quarenta e 
cinco centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 
25/06/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Avelino de Campos Figueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 569/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: HEALTH CARE & DUBEBE COMÉRCIO, 
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA EIRELI. OBJETO: fornecimento 
de material médico hospitalar, a fim de atender às unidades hospitalares do Estado do Ceará por três meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa 
de Licitação nº163/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
5.280.000,00 cinco milhões, duzentos e oitenta mil reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.339
030.11000.0.4. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Luciano Nelson Silveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04329994/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0014/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº102/2021 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº0014/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE; II - OBJETO: prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de junho de 2021, com término em 
26 de dezembro de 2021, o Convênio nº014/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médico hospitalares 
para os Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Ibiapina/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 28/06/2021 - Fernando Luz Carvalho e Marcos Antônio da Silva Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº01/2021 - A DIRETORA DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora LÍGIA MARIA MELO GURGEL ABELLEIRA, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº404.944-
1-3, lotada nesta Unidade Assistencial, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 
/2021, Fonte de Recursos - Fonte: 91 - Elemento de Despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CENTRO DE 
SAÚDE ESCOLA MEIRELES, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2021.
Maria Claudia Coelho Sampaio
DIRETORA GERAL
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2021
CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTO ANTÔNIO DE PLATINA, com sede social na Rua Rio Branco 
510, Bairro Centro, Cidade Santo Antônio de Platina, Estado de Paraná, CEP 86.430-000 por CNPJ: 78.248.168/0001-08 CONTRATADA: ESCOLA DE 
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001. OBJETO: Constitui-se objeto do presente contrato a prestação de serviços de treinamento profissional 
(médicos, fisioterapeutas, enfermeiros e engenheiros clínicos) para a utilização de suporte ventilatório não-invasivo, segundo protocolo estabelecido pela 
Escola de Saúde pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em turmas de até 02 profissionais, ofertados ao longo de 04 horas, de forma remota, 
para atender as necessidades da CONTRATANTE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei nº 12.140 de 22, 
de julho de 1993, que cria a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, e as suas respectivas atualizações legislativas, Código 
Civil Brasileiro Lei nº 10.406/02, da Lei nº 8.666/93, Lei nº 9.279/96, no que couber. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
contrato será de 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado com base nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/1993, limitado a 60 (sessenta) mês, ou até as partes cumprirem todas as obrigações.. VALOR GLOBAL: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) pagos 
em : Os pagamentos serão efetuados pela Contratante à Contratada, na forma estabelecida Anexo I – Proposta de Treinamento mensalmente até o último 
dia útil do mês do faturamento, em conformidade com o relatório específico validado previamente pela Contratante, mediante a emissão da Nota Fiscal e 
Documento de Arrecadação Estadual – DAE, em nome da Contratante, conforme dispõe o art. 34, da Lei nº 15.838/2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
XXXXXXXXXXX. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2021 SIGNATÁRIOS: NELSON DE CAMARGO - Associação Comercial e Empresarial de Santo 
Antônio de Platina- CONTRATANTE e MARCELO ALCANTARA HOLANDA - Escola de Saúde Pública do Ceará- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA