DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº155  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
PORTARIA CM Nº343/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 
de junho de 202.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº343/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Roberto Lopes Dias
Subtenente PM
799.928-1-X
V
19.06.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Edson Jardel Amorim Sousa
2º Sargento PM
800.074-0-X
V
19.06.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº344/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar MAURO CESAR ARAUJO MONTENEGRO, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº799.764-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade 
de Sobral-CE, no período de 20 a 22 de junho de 2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção a Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o 
direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e 
quatro reais), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº256/2016, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, n° 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 09.469.891/0001-02, com base no §8°, do art. 65, da Lei Federal n° 8.666/93, resolve expedir o presente 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N” 256/2016, para acrescentar a dotação orçamentária do referido contrato. Assim, as despesas decorrentes da 
execução do Contrato n° 256/2016 correrão também a conta dos recursos 08200003.06.181.343.20338.15.33903900.2.70.02.1.30-649. Ficam mantidas as 
demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210174
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e de membros da equipe de apoio legalmente designados, torna público a ANULAÇÃO da 
sessão pública e de todos os atos subsequentes do Pregão Eletrônico nº20210174, ocorrida no sistema Comprasnet, através do nº 01742021, cujo objeto 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE ANULAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, resolve TORNAR SEM EFEITO em torno os seus termos a publicação no Diário Oficial nº 152, datado de 30 de junho 
de 2021, pag. 13, do Aviso de Resultado Final de Licitação – PE 20210009. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210003
IG Nº1112465000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional LPN Nº20210003/CIDADES de interesse da Secretaria das Cidades - 
Contrato de Empréstimo Nº 28320 - Cooperação Financeira Alemã com Brasil. 1. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES, 
solicitou um empréstimo do Banco BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK para o financiamento do Programa de Saneamento Básico em Localidades 
rurais do Estado de Ceará: Adaptação às mudanças climáticas – PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos 
decorrentes do contrato para execução da obra DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CAPIM GROSSO, NO MUNI-
CÍPIO DE RUSSAS. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 2. A SECRETARIA DAS CIDADES doravante 
denominada Contratante, com interveniência técnica da CAGECE – COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - convida os interessados a se 
habilitarem e apresentarem propostas para a EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE 
CAPIM GROSSO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. 3. O Edital e cópias 
adicionais poderão ser adquiridos gratuitamente em meio magnético na Comissão Central de Concorrências no seguinte endereço: Central de Licitações do 
Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP. 60811-520 Fortaleza – CE, E-mail ccc@pge.ce.gov.
br,ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. A empresa interessada em 
participar da presente licitação que obtiver gratuitamente o Edital pela internet deverá formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso 
diretamente à Comissão Central de Concorrências, através do e-mail ccc@pge.ce.gov.br, informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, 
CNPJ, Fone, Fax, Email e Pessoa de Contato. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências na Central de Licitações do 
Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP 60.811-520 Fortaleza-CE até às 09:00 horas do dia 06 
de agosto de 2021 acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 17.881,16 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos). 
Serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. O Concorrente poderá apresentar proposta 
individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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