DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº155  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
da Lei nº 12.46/11, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo 
de execução do presente contrato fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 21 de junho de 2021, finalizando em 19 de outubro de 2021; 
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Roberto Arcanjo Matos, REP. LEGAL 
DO CONSÓRCIO ARCANJO E ESTRUTURAL CONSÓRCIO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº018/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº018/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 04627715/2021, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº31.406, 
de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de 
Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA 
DA ASSINATURA: 17 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº008/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº008/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRE-
TARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04626808/2021, 
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46,49 e 50 do Decreto Estadual 
nº31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar o presente Termo 
Aditivo ao Termo de Cooperação nº 008/CIDADES/2013. OBJETO:O prazo de vigência do presente Instrumento fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, 
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica 
Original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário 
Executivo - PGI e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04627464/2021
EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2011
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2011, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; II - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Convênio, por mais 
29 (vinte e nove) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 6.940.446,71 ( seis milhões, novecentos e quarenta 
mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de junho de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna e Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente - CAGECE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº001/CIDADES/2015
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº001/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
10309890/2019, com fundamento na CLÁUSULA 09 - DA ALTERAÇÃO, no art. 35 da Lei Complementar nº119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, 
bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 
de setembro de 2018, e respaldado pelo Parecer nº 2345/2017 da Procuradoria-Geral do Estado e pela Orientação Técnica nº 06/2018 da Controladoria e 
Ouvidoria Geral do Estado, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao instrumento acima citado. OBJETO: DO REAJUSTAMENTO: A Cláusula 04 – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS passa a vigorar com a seguinte inclusão: (…) PARÁGRAFO 4º – O Reajustamento dos recursos 
para a execução do objeto deste Termo de Cooperação, quando admitido e expressamente autorizado pela autoridade da administração ou ordenador de 
despesas do concedente, pode se dar sob a forma de reajuste por índices gerais, específicos ou setoriais, de acordo com o objeto da contratação, ou por 
repactuação, aplicável sempre que for possível identificar a variação nominal dos custos do contrato administrativo para a prestação de serviço. DA FONTE 
DE RECURSOS: Fica acrescido o quantum de R$ 5.842.397,56 (Cinco milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta 
e seis centavos) aos recursos do Concedente, que passará de R$ 21.090.000,00 (vinte e um milhão, noventa mil reais) para R$ 26.932.397,56 (vinte e seis 
milhões, novecentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos). Fica acrescido o quantum de R$ 474.880,08 (quatrocentos 
e setenta e quatro mil reais, oitocentos e oitenta reais e oito centavos) como Contrapartida da Convenente. Quanto à repercussão financeira, perfez o valor de 
R$ 6.317.277,64 (seis milhões, trezentos e dezessete mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) ao valor total do Termo de Cooperação 
que passará de R$ 21.090.000,00 (vinte e um milhão e noventa mil reais) para R$ 27.407.277,64 (vinte e sete milhões, quatrocentos e sete mil, duzentos e 
setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), com a seguinte classificação orçamentária: Fonte Dotação Orçamentária Valor Concedente: 43100001.17.5
12.621.10359.03.449051.1.00.06.7.4. R$ 18.749.274,14 06 – Dividendos (Tesouro-Dividendos) 82 – OGU 43100001.17.512.621.10359.03.449051.2.82.82
.1.4. 70 - Contrapartida ___________ R$ 8.658.003,50; DA INCLUSÃO DE CONTA CORRENTE: Inclui-se a Conta nº 905623-7, Agência Nº3080, Caixa 
Econômica Federal para movimentação de recursos referentes a Meta 02 – REAJUSTE. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condi-
ções do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE 
DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05349204/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 5.257.115,12 ( cinco milhões, duzentos e cinquenta e 
sete mil, cento e quinze reais e doze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 30 de junho de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo Do Planejamento e Gestão Interna e Ana 
Flávia Ribeiro Monteiro, Prefeita De Acaraú..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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