DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº155 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
obrigação de pagar o valor de R$ 6.611,09 (seis mil, seiscentos e onze reais e nove centavos) destinados à 14° medição de reajuste dos serviços prestados
no âmbito do Contrato n2 020/CIDADES/2019 pelo CONSÓRCIO COMOL-GCA. Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida
correrão por conta do Orçamento Geral da União - OGU (82), recursos provenientes do Termo de Compromisso nº0072/2015 do Ministério do Desenvolvi-
mento Regional com a Secretaria das Cidades, no exercício 2021, Dotação 09965, através da classificação 43100001.17.511.622.10357.01.449092.2.82.82.
1.4 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 23 de junho de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0750/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº06207969/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO
LOPES DA SILVA, matrícula nº0164981-7, na Função de Mecânico Máquinas e Veículos, ocorrido em 23 de junho de 2021, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 23 de junho de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I
e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210011
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em
sintonia com a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública
Nacional nº20210011, – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, na Região do Litoral Oeste – Vale do
Curu nos municípios de Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Miraíma, Pentecoste, Tururu, Umirim, Tejuçuoca, Uruburetama, São Luís, Paracuru,
Paraipaba, Trairi e Itapajé no Estado do Ceará. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos,
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e
ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: ENCANTUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E EVENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ: 19.650.907/0001-24, estabelecida na Rua Augusto César da Silva, nº27, Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim/CE,
pelo valor global de R$ 5.673.504,09 (cinco milhões, seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e quatro reais e nove centavos). SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210015-SOP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a
Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio
da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública Nacional
nº20210015 – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DA SERRA IBIAPABA –
SERTÃO DOS INHAMUNS, NOS MUNICÍPIOS DE CARNAUBAL, CROATÁ, IBIAPINA, IPU, UBAJARA, CARIDADE, ITATIRA, MADALENA,
PARAMOTI, AIUABA, ARNEIROZ, PARAMBU, QUITERIANÓPOLIS, SÃO BENEDITO, GUARACIABA DO NORTE, TIANGUÁ, VIÇOSA, DO
CEARÁ, CANINDÉ, BOA VIAGEM E TAUÁ NO ESTADO DO CEARÁ. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o
presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor do seguinte Consórcio vencedor do aludido certame licitatório: CONSÓRCIO FREITAS
ENGENHARIA (ARTHUR NUNES DE FREITAS/BRUNO NUNES DE FREITAS), que tem como representante da líder BRUNO NUNES DE FREITAS,
inscrito no CNPJ nº17.274.179/0001-78, com sede à Rua Dep. Hesíquio Fernandes, 432 – Centro – São Miguel - RN, pelo valor global de R$ 10.340.277,11
(dez milhões, trezentos e quarenta mil, duzentos e setenta e sete reais e onze centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,
29 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2017
I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E
A EMPRESA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a
partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019,inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede
na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.195.191/0001-33, inscrito no CPF/MF nº013.314.263-91; V - ENDEREÇO: Av. Virgílio Távora, 1701 - Sala 408 - Forta-
leza - Ce - Aldeota - CEP: 60170-251; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei nº16.880, de 22/05/2019, no disposto no
processo administrativo nº05188898/2021, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da
Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução por
mais 120 (cento e vinte) dias corridos e de Vigência por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos do Contrato nº057/2017, encerrando-se os prazos nos dias
02/11/2021 e 02/03/2022, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.010.931,89 (Doze milhões, dez mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e
nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do
qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 24 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e IGO PROENÇA ALENCAR (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA EMKO CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a
Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, inscrita no
CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA:
EMKO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº24.233.779/0001-53, Inscrição Estadual: 20.484.707-9; V - ENDEREÇO: estabelecida
na Rua São Joaquim, 376, Tirol, Casa A, Natal/RN, CEP: 59.022-240,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no
artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Oitava, de acordo com Processo
nº05175699/2021, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência do Contrato nº021/2020, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços
e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará (Item 03), localizadas
na Zona Leste da Região de Fortaleza e Região Metropolitana; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 24 de
junho de 2021, findando em 20 de dezembro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.386.744,28 (Doze milhões, trezentos e oitenta e seis mil, setecentos
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