DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº155 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 06007552/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº044/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL
DE LIMOEIRO DO NORTE. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS
PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES
FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM
A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES E/OU CONTRATO DE RESULTADOS ELABORADO PELA
EMATERCE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, § 3° DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA- CE VIGÊNCIA: O
PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR
GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXX
DATA DA ASSINATURA: 01 DE JUNHO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, JOSÉ
MARIA DE OLIVEIRA LUCEMA - PREFEITO MUNICIPAL.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET,situada na Av. Dom Luis, 807, Ed. Etevaldo
Nogueira, 16º andar, Meireles, Fortaleza-CE, CEP. 60.160-230, inscrita no CNPJ nº 22.064.583/0001-57 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67,estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº 220, bairro
São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240. OBJETO: prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC,
incluindo: 2.1.1. Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; 2.1.2. Acesso à internet; 2.1.3. Fornecimento de endereço(s)
IP (Internet Protocol). . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 02/2021, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro
de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições
contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e na legislação aplicável FORO: comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de julho de
2021, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 43.665,00 (quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais)
pagos em mensalidades até o último dia útil do mês do faturamento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.11.126.211.20912.03.33914000.1.00.00.0.20-
13826.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará.
Ana Paula S.C. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº004/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, inscrita no CNPJ sob o nº 22.064.583/0001-57,
com sede na Av. Dom Luís, nº 807, Edifício Etevaldo Nogueira, 16º andar, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-230 CONTRATADO: EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, estabelecida na Avenida Pontes
Vieira, nº 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240 OBJETO: prestação de serviços para acesso à internet e uso do Cinturão
Digital do Ceará – CDC, incluindo o acesso as redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; acesso à internet; e fornecimento de
endereço(s) IP (Internet Protocol). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho
de 2021 FORO: Comarca de Fortaleza SIGNATÁRIO: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará. Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Ana Paula S.C. Paranhos
COORDENADORA JURIDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº314/2021 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARIA HERMELINE RIBEIRO QUIRINO,
ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuária, matrícula nº 169431 1 8, lotada na unidade de Orós-Ce, a importância de R$ 1.760,00 ( mil setecentos
e sessenta reais ), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento (crédito pago ao suprido em 23/06/2021), sendo R$ 880,00 (oitocentos e oitenta
reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 (serviço de terceiro - pessoa jurídica) classificada na
Nota de Empenho nº 462 e R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903000.1.00.00
.0.30 (material de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 461. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 23 de junho de 2021.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
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PORTARIA Nº315/2021 O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JARIER DE OLIVEIRA MORENO, ocupante do
cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 016945-3-7, lotado nesta Agência, a importância de R$ 1.760,00 ( mil setecentos e sessenta reais ),
referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito pago ao suprido em 23/06/2021 ), sendo R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da
Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 (serviço de terceiro - pessoa jurídica) classificada na Nota de Empenho
nº 463 e R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903000.1.00.00.0.30 (material
de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 464. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 23 de junho de 2021.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ E A EMPRESA VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA., PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA;
II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei Estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº
07.421.806/0001-00, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, designada apenas como ADAGRI, neste ato legalmente representada por sua Presidente, VILMA
MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com
sede e endereço nesta Capital, Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520; IV - CONTRATADA: Empresa
VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo sócio administrador, Sr. DÁRIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR, brasileiro, empresário, casado, portador do RG: 750.371 SSP/
GO, inscrito no CPF nº 236.491.001-34, residente de domiciliado na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás, na Rua Filadelfo Crunvinel nº 267, residencial
Araguaia, Cep: 75909-394; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Centro, CEP: 75.901-260, esquina com a Rua Almiro
de Moraes, Rio Verde – Goiás; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II da Lei nº 8.666/93, e
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