DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº155  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A CONTRATADA: 
INFRAPORT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E TECNOLOGIA SUBAQUÁTICA. OBJETO: Serviço de reforços 
estruturais em painéis metálicos de defensas marítimas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210003 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da 
CIPP S/A, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do 
recebimento da ordem de serviço . VALOR GLOBAL: R$ 424.495,56 (quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta 
e seis centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CIPP S/A. DATA DA 
ASSINATURA: 14 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Helvio José Lopes.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2017
I - ESPÉCIE: Sétimo Aditivo ao Contrato nº 14/2017/ZPE CEARÁ;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São 
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000;  IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 57, inciso Il c/c §2° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo N° 
04678280/2021;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência 
e execução por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.604.381,04 (quatro milhões, seiscentos e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais 
e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 20 de junho de 2021 a 19 
de junho de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e disposições do Contrato originário;  XII - DATA: 17 de junho de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 0286355/2017/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 30 de Janeiro de 1988, o(a) servidor(a) MARIA JOSE ALENCAR SANTOS, matrícula nº 08071217, que 
exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, referência , lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos 
termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 
de julho de 2021. 
 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 09808137/2019/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 02 de Janeiro de 2013, o(a) servidor(a) LUIZ GONZAGA TOME DE SOUZA, matrícula nº 15931116, ocupante 
do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, 
inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo 08834670/2017/VIPROC, 07369952/2020/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da 
Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) REGIS KENNEDY GONDIM CRUZ que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível K, matrícula n° 11440711, lotado(a) no(a) EEMTI PROFESSOR CORONEL JOSÉ AURÉLIO CÂMARA, a partir de 17 de setembro de 
2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0349/2021 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05765879/2021/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de junho de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0349/2021 - GAB DATADA EM 28 DE JUNHO DE 2021
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME 
ALTERADO
05395605/2021
ANA GEOVANDA MOURAO 
REZENDE
Professor
01905112
Certidão de casamento
BEZERRA
13/11/2017
ANA GEOVANDA 
MOURAO CAVALCANTE
05545950/2021
CHRISTIANNE CARVALHO 
LIMA PEREIRA
Professor
12079710
Certidão de Casamento 
com Averbação 
de Divórcio
BELA CRUZ 1º OFÍCIO
02/10/2019
CHRISTIANNE CARVALHO 
LIMA
05408189/2021
MARIA JOSE RODRIGUES 
DA SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
06519814
Certidão de casamento
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE PEDRAS
16/12/2015
MARIA JOSE RODRIGUES 
NOGUEIRA
 
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PORTARIA Nº0352/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
06131237/2021/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de junho de 2021. 
 Eliana Nunes Estrela 
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO