DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº155  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0352/2021 - GAB DATADA EM 28 DE JUNHO DE 2021
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
05648481/2021
RITA MARIA DE CASTRO
Professor
12148410
Certidão de Casamento
1º OFÍCIO - REGISTRO 
CIVIL
27/08/2021
RITA MARIA DE CASTRO 
CRUZ
05739509/2021
MARIA NUBIA FERREIRA DE 
ALMEIDA
Professor
0944811X
Certidão de casamento com 
averbação de divorcio
CART. DE OF. DE NOTAS E 
DE REG./VINC. ITAPIPOCA
19/08/1986
MARIA NUBIA ARAUJO 
FERREIRA
05859555/2021
REGIANE SUZIE BEZERRA DA 
SILVA MASCARENHAS
Professor
16156914
Certidão de Casamento com 
averbação de divorcio
1º OFICIO DE NOTAS E 
DE REGISTRO CIVIL - DE 
LIMOEIRO DO NORTE
18/11/2016
REGIANE SUZIE BEZERRA 
DA SILVA
05991593/2021
MARCIANA DE LIMA SOARES
Professor
48019412
Certidão de Casamento
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
04/06/2008
MARCIANA DE LIMA 
SOARES OLIVEIRA
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0355/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - 
DESIGNAR os SERVIDORES, constantes no Anexo Único, desta Portaria, para comporem a Comissão responsável pelo levantamento, avaliação e catalogação 
dos bens patrimoniais móveis e imóveis da Sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará; II – CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 0063/2021-GAB, 
publicada no DOE de 19/02/2021, página 18. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0355/2021-GAB
INSTITUIÇÃO
CARGO
NOME
C.P.F
SEDE
PRESIDENTE
MARIA ODETE SILVA NAZARÉ PAULO
310.186.533-68
MEMBRO 1
ANDERSON RODRIGUES GOMES
021.927.253-02
MEMBRO 2
ANATHANAEL FELIPE ALMEIDA RODRIGUES SALES
031.272.763-11
MEMBRO 3
WELLEN LIBERALINO CAVALCANTE DE MENESES
001.298.113-35
*** *** ***
PORTARIA Nº0356/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 78, 
combinado com Art. 120, da Lei 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do Inciso I, do Art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, para a servidora ANNA DAISY SOARES BENEVIDES, que exerce a função de Agente Administrativo, matrí-
cula Nº 033417-1-2, lotada na Secretaria da Educação, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a conta da dotação de consumo classificada na Nota 
de Empenho de Nº 00014734 e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dotação para serviço classificada na Nota de Empenho de Nº 00014738. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 
15(quinze) dias, após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de junho de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0362/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
08949043/2017-VIPROC acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0136/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de fevereiro de 2018, a servidora 
MARIA DAS GRAÇAS IBIAPINA FERREIRA FREITAS, ocupante do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) 
nº 12335016, de 1974, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0363/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01094568/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0403/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de Março de 2018, o(a) servi-
dor(a) PAULO ROBERTO ESTEVES ARARIPE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) 
nº 1213701X, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0364/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05793368/2016 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1277/2017-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de Novembro de 2017, o(a) 
servidor(a) FRANCISCO WELLINGTON CARNEIRO DE SOUZA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
A, matrícula(s) nº 30342119, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0365/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre critérios de excelência para a 
governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na 
Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre práticas de governança e 
de gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS 
relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão do Coordenador JOSÉ IRAN DA SILVA – Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional 
e Planejamento, compor o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), 
por meio da aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMEG - Tr 100 PONTOS). Art. 2º As atribuições do Comitê de 
Aplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das Transferências da União, versão 2021. Art. 3º Estabelecer que 
os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de 
relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a PORTARIA Nº 0281/2021, de 27 de maio de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0365/2021-GAB, DE 30 DE JUNHO DE 2021
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I – Patrocinador
STELLA CAVALCANTE
979333-0-8
II – Presidente do Comitê
JOSÉ IRAN DA SILVA
122.901-1-X
III – Suplente do Presidente 
WAGNER RIBEIRO LEVY
159.792-1-6