DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº155  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05606436/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 001/2020; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEMTI LOURENÇO FILHO, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0155-89, CREDE 13 - 
Crateús/CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. JOÃO ALFREDO MENEZES TORRES; III - ENDEREÇO: CRATEÚS/CE; IV - CONTRATADA: 
ANTONIO CARLOS SAMPAIO BONFIM-ME, inscrita no CNPJ sob nº 69.713.493/0001-03, representado neste ato pela Srº Antonio Carlos Sampaio 
Bonfim; V - ENDEREÇO: CRATEÚS/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente TERMO DE ADITIVO de acordo com a moda-
lidade Carta Convite nº 2020/0002 publicado no D.O.E de 27/08/2020 e de acordo com o processo nº 11287319/2019 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso 
II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CRATEÚS/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de VIGÈNCIA e EXECUÇÃO do contrato, que tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - ÁGUA MINERAL - ACONDI-
CIONADA EM GARRAFÃO DE 20 LITROS em favor da EEMTI LOURENÇO FILHO; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA 
VIGÊNCIA: Os prazos previsto nas CLÁUSULAS QUARTA, que tratam da vigência e da execução do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais: - 
Vigência, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 05/08/2021 até 04/08/2022 - Execução, por mais 273 (duzentos e setenta e três) dias, 
a partir do dia 27/05/2021 até 23/02/202; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 10 de Junho de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO ALFREDO MENEZES TORRES - CONTRATANTE, ANTONIO CARLOS SAMPAIO BONFIM - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - ANTONIA LIDIANA FREITAS DE SOUZA, 02 - HERIC BRUNO LOPES BELARMINO. Fortaleza, 29 de junho de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 119/2021/PROCESSO SEDUC/CE Nº10629072/2020 – 04536620/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA SAMIR 
CAVALCANTE AUR - ME, estabelecida na Rua João de Maria Linhares, nº 30, Bairro COHAB I, CEP: 62.052-460, Sobral/Ce, inscrita no CNPJ sob o 
nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr SAMIR CAVALCANTE AUR, RG 2000030022267 SSP/
CE e inscrito no CPF sob nº 006.261.023-67, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de alimentação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20210004, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso 
II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 658.800,00 (seiscentos 
e cinquenta e oito mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Programa: 441 PA: 20123; Fonte: 00; Elemento de Despesa: 339039 Funcional programática: 22100022.12.362
.441.20123.14.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 01 DE JUNHO DE 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
SAMIR CAVALCANTE AUR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos , 2. Ilegível . Fortaleza 30 de junho de 2021 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 127/2021/PROCESSO Nº02473620/2020 - 04766405/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ce CONTRATADA: EMPRESA GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 
com sede na Rua Vereador Demócrito de Lima Soares, 76, Centro, feira de Santana - Bahia, CEP: 44.002 -740, inscrita no CNPJ sob o nº 03.230.915/0001-
81, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. ANA NEUMA SILVA BULOS, portadora da Carteira de Identidade nº 
02052827-25 SSP/BA, e do CPF nº 337.325.665-87, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições 
seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de confecção, de Camisas e Mochila Personalizada para atender demandas da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará- SEDUC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item 1, Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200022 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 8.1.1. A publicação 
resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto 
contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados 
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 79.920,00 (setenta e nove mil, novecentos e vinte reais) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP 21157 - Programa 
442; PA: 10171; Fonte: 73; Elemento de Despesa: 339039. MAPP 1746 - Programa: 441; PA: 10169, Fonte: 73, Elemento de Despesa 339039. 15640 2210
0022.12.363.442.10171.01.339039.27303.1 15587 22100022.12.363.441.10169.01.339039.27303.1 15641 22100022.12.363.442.10171.02.339039.27303.1 
15588 22100022.12.363.441.10169.02.339039.27303.1 15642 22100022.12.363.442.10171.03.339039.27303.1 15589 22100022.12.363.441.10169.03.33
9039.27303.1 15643 22100022.12.363.442.10171.04.339039.27303.1 15590 22100022.12.363.441.10169.04.339039.27303.1 15644 22100022.12.363.44
2.10171.05.339039.27303.1 15591 22100022.12.363.441.10169.05.339039.27303.1 15645 22100022.12.363.442.10171.06.339039.27303.1 15592 22100
022.12.363.441.10169.06.339039.27303.1 15646 22100022.12.363.442.10171.07.339039.27303.1 15593 22100022.12.363.441.10169.07.339039.27303.1 
15647 22100022.12.363.442.10171.08.339039.27303.1 15595 22100022.12.363.441.10169.08.339039.27303.1 15648 22100022.12.363.442.10171.09.33
9039.27303.1 15596 22100022.12.363.441.10169.09.339039.27303.1 15649 22100022.12.363.442.10171.10.339039.27303.1 15598 22100022.12.363.44
1.10169.10.339039.27303.1 15649 22100022.12.363.442.10171.11.339039.27303.1 15599 22100022.12.363.441.10169.11.339039.27303.1 15650 22100
022.12.363.442.10171.12.339039.27303.1 15600 22100022.12.363.441.10169.12.339039.27303.1 15651 22100022.12.363.442.10171.13.339039.27303.1 
15602 22100022.12.363.441.10169.13.339039.27303.1 15652 22100022.12.363.442.10171.14.339039.27303.1 15604 22100022.12.363.441.10169.14.33
9039.27303.1 . DATA DA ASSINATURA: 22 DE JUNHO DE 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ANA NEUMA 
SILVA BULOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegível. Fortaleza 30 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 133/2021/PROCESSO SEDUC/CE Nº09258171/2020 – 09312087/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ 
sob o nº 81.243.735/0019-77, com sede na Rua Javari, 1255, Lote 257 – B – Distrito Industrial I – CEP: 69.075-110, Manaus/AM, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal o Sr. ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO, brasileiro, portador do RG nº 
663.693-83 e CPF sob o nº 324.457.092-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes . 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições de 22.000 (vinte e dois mil) notebooks para a premiação de alunos da Rede Estadual de Ensino que 
obtiveram o nível adequado no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE e Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 
aplicados nos anos de 2017 e 2018, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico