DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº155  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
ados será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do extrato desde contrato do DOE, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, 
por anuência das partes. VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.15.33903900.10000.0.20.00-4304. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2021 SIGNA-
TÁRIOS: CONTRATANTE - PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA CONTRATADA - RAIMUNDO DA ROCHA OLIVEIRA e TESTEMUNHAS: 
1 - GISELE PEREIRA ROCHA 2 - IVANILDO DA SILVA TABOSA, Fortaleza 29 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
034/2021 - PROCESSO Nº06057134/2021
Contrato Nº01352018 Objeto: OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE FAMÍLIA AGRÍCOLA EM SANTA RITA MUNICÍPIO 
DE SANTA QUITÉRIA - CE Empresa: VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica deter-
minado a partir desta data o REINICIO da obra de código (S) SIGSOP nº03192018SEDUC01 03192018SEDUCO2, contrato nº01352018, firmado 
entre a(0) SEDUC e a referida empresa VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, cujo objeto é a(o) OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO 
DA ESCOLA DE FAMÍLIA AGRÍCOLA EM SANTA RITA MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o 
processo VIPROC de Nº. 01160212/2021, em doc. de fl. 02, onde o COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEI-
RIZADOS, Antonio Caio Abreu Timbó solicita o REINICIO da referida obra. Conforme : Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia 
de Edificações - VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIREL - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº61/2021 PROCESSO Nº6351356/2018 – 4726093/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 1668/2020, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ: 
08.394.134/0001-46, totalizando o valor de R$ 752.166,09 (setecentos e cinquenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e nove centavos), referente ao reajuste 
da 16ª a 23ª medições do Contrato nº141/2015, cujo objeto é a construção de uma Escola Profissionalizante no Município de Reriutaba-Ce. Compromete-se, 
portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administra-
tivos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 30 de JUNHO de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA -- SECRETÁRIA DA 
EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº151, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
REFORMA DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, VESTIÁRIOS, QUADRA, RAMPA DE ACESSO, SALAS DE AULAS, BIBLIOTECA, LABORATÓRIO 
DE INFORMÁTICA, SUBSTITUIÇÃO DE RAMAIS DE ALIMENTAÇÃO, QGBT E QUADROS ELÉTRICOS DO PROCESSO N° 09641633/2020, 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA - CNPJ Nº07.954.514/0500-68, SEFOR 
03 - FORTALEZA/CE e a empresa ADM – COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME. Onde se lê: VIPROC: 
09641633/2021. Leia-se: VIPROC: 09641633/2020. Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº150, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 03732345/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/E.E.F.M. DEPUTADO MANOEL RODRIGUES - CNPJ Nº07.954.514/0443-35, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa COOPERATIVA 
CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES. Onde se lê: VIPROC: 03132345/2021. Leia-se: VIPROC: 03732345/2021. Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº150, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS SENDO: CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE 04 JANELAS PARA O LABORATÓRIO DE QUÍMICA DO PROCESSO N° 01743633/2021, 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR - CNPJ Nº07.954.514/0302-02, CREDE 
04 - CAMOCIM/CE e a empresa OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO – ME. Onde se lê: VIPROC: 01143633/2021. Leia-se: VIPROC: 01743633/2021. 
Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº150, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 04812865/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENA-
DORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CNPJ Nº07.954.514/0177-96, CREDE 03 - ACARAÚ/CE e a empresa MANOEL 
HENRIQUE BOTO RODRIGUES. Onde se lê: VIPROC: 04812863/2021. Leia-se: VIPROC: 04812865/2021. Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0082/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ALINE MARIE TEOFILO DE MOURA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria AdministrativoFinanceira, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular SAULO ARAUJO TOSCANO JUNIOR, em virtude de Férias, no período de 07 de 
Junho de 2021 a 16 de Junho de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0084/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANTONIO VALTER LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular NAPOLEAO DUARTE DINIZ NETO, em virtude de Férias, no período de 30 de 
Junho de 2021 a 09 de Julho de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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