DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº155 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 1708806/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada DOMINGOS FEITOSA OLIVEIRA, CPF: 003.415.253-91,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de 1º TENENTE, percebendo o soldo do posto de
Capitão, matrícula nº 022905-1-0, com óbito em 23/01/2017, pensão mensal conforme descrição abaixo, correspondente a totalidade dos proventos do falecido,
e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 011 de 16/01/2020: 1) A partir de 23/01/2017. NOME: DILEIA ALBUQUERQUE LINHARES PAREN-
TESCO: DIVORCIADA COM PENSAO ALIMENTICIA 33,33% CPF: 117.393.553 - 34 VALOR: R$ 2.686,52 2) A partir de 10/08/2020 (Requerimento
de Maria Zeneida Pinheiro de Souza). NOME: DILEIA ALBUQUERQUE LINHARES PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSAO ALIMENTICIA
33,33% CPF: 117.393.553 - 34 VALOR: R$ 3.627,82 NOME: MARIA ZENEIDA PINHEIRO DE SOUZA PARENTESCO: COMPANHEIRA 66,67%
CPF: 294.110.503-44 VALOR: R$ 7.256,74 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 01480916/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO KLERTON DE SOUZA, CPF: 360.249.963-49 ,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo os proventos
da mesma graduação, matrícula nº 043.641-1-2, com óbito em 02/12/2019, pensão mensal no valor de R$ 5.640,60 (cinco mil seiscentos e quarenta reais e
sessenta centavos), correspondendo a totalidade dos proventos, e CESSAR os efeitos do DOE que concedeu pensão provisória, conforme descrição abaixo
e vigência a partir de 02/12/2019: NOME: LUCIENE DAS CHAGAS SOUZA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 549.043.233 - 00 VALOR: R$ 5.640,60
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 5038066/2017 e nº 4584515/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com
redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDEN-
TE(S) do(a) ex-servidor(a) Fabio de Melo Bezerra, CPF nº 03093499402, lotado(a) no(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia a remuneração
do(a) cargo/função de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe 3, nível/referência B, matrícula nº 497777-1-X, com óbito em 09/07/2017, pensão mensal
no valor de R$ 12.425,22 (doze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na
totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 09/07/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
LAUANA ROBERTA BATISTA DE SOUZA
CÔNJUGE
03922363466
12.425,22
Temporário por 04 meses (art. 6º, §5º, I)
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 01800530/2021 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro
de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77,
da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-ser-
vidor(a) José Raimundo Farias Cavalcante, CPF nº 00283185368, aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, onde percebia os
proventos do(a) cargo/função de Auxiliar Administrativo, Classe VIII, Nível ATA-11, atualmente Auxiliar de Gestão Pública, Classe B, nível/referencia 1,
matrícula nº 013066-1-8, com óbito em 18/01/2021, pensão mensal no valor de R$ 1.403,02 (um mil, quatrocentos e três reais e dois centavos) correspondente
a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos, do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 18/01/2021, conforme
descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
FRANCISCA FREIRE CAVALCANTE
CÔNJUGE
37993380391
1.403,02
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei
Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019 e II– Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da
Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
28 de abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 09015554/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de
novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso
I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a)
ex-servidor(a) Maria de Albuquerque Rocha, CPF nº 24680907304, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 038243-1-4, com óbito em 28/10/2020, pensão mensal no valor de R$
380,55 (trezentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a),
equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 28/10/2020, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
LUIS OLIVEIRA ROCHA
CÔNJUGE
20150172320
380,55
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Fechar