DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº154  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
o objetivo de realizar o Projeto “FEIRA AGROECOLÓGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TABULEIRO DO NORTE (FEIRA FACOTAN)”, 
a ser realizada de modo virtual através do canal do Youtube (Facotan Ce), do instagram (@facotan.ce), do Facebook (@facotan.ce) e Wattsapp (88 98120-
6170), conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de 
eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção 
Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 05861380/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 184 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de 
regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041.3000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna e Sr. Antônio Soares de Sousa, Presidente da Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 
01/2021, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, 
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, 
A QUAL TEM CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO 
DE PATROCÍNIO Nº 41/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: ROBERTO ALBUQUERQUE 
MACIEL – ME, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 14.530.261/0001-28, com sede na Rua Tomás Acioli, nº 1493, Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP: 60.135-
206. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto 
“Fórum Harmônicas Brasil”, que ocorrerá de forma virtual, através de canal próprio do evento no YouTube, entre os dias 21 a 24 de julho de 2021, conforme 
Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a 
Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais 
documentos integrantes do Processo Administrativo nº 05868201/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública 
federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.25
6.18367.15.336041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr. Roberto 
Albuquerque Maciel, Sócio Diretor da Roberto Albuquerque Maciel – ME. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 
01/2021, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, 
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A 
QUAL TEM CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE 
PATROCÍNIO Nº 43/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
O PEQUENO NAZARENO (OPN), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.371.537/0001-68, com sede na Rua Senador Alencar, nº. 1324, Bairro Centro, CEP: 
60.030-051. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar 
o Projeto “GENTE GRANDE”, que ocorrerá entre os dias 01/07/2021 e 31/12/2021, em formato virtual por meio da Plataforma Zoom, com transmissão ao 
vivo pelo canal YouTube da Associação, composto por 14 workshops e 01 webinar, objetivando a profissionalização de 400 adolescentes e jovens em situ-
ação de vulnerabilidade social em Fortaleza, para acesso ao primeiro emprego, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento 
independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que 
autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio 
da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 
05744170/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 190 
(cento e noventa) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação 
deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certi-
dões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr. Bernd Josef Rosemeyer, Presidente da Associação Beneficente 
O Pequeno Nazareno (OPN). CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA CM Nº335/2021 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância 
ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve DESIGNAR o 
TEN-CEL QOPM FÁBIO LESSANDRO SENA LIMA, M.F.: 126.448-1-7, para a função de Chefe do Setor de Operações da Unidade Militar para Assuntos 
Estratégicos, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 28 de junho de 2021. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2021.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº336/2021 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância 
ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve DESIGNAR o CEL 
QOPM FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO DA COSTA, M.F.: 091.364-1-X, para a função de Chefe da Unidade Militar de Ajudância de Ordens, Ceri-
monial e Protocolo, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 18 de junho de 2021. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2021.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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