DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº154  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210069
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 06392021 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MADEIRITE E PALETE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20210098
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 03352021 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de CABO DE COBRE E CONEXÕES, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210579
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 5792021 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº03/2021
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e MUNICÍPIO DE CAUCAIA, 
por intermédio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto promover a integração institucional 
entre o Município de Caucaia e o Governo do Estado do Ceará, por meio do intercâmbio de dados, informações e sistemas informatizados para uso comum, 
relativamente às atividades de Controle Interno, especialmente as que se referem à Controladoria, Auditoria e Ouvidoria. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 116 da Lei 8.666/93 e alterações VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá prazo de vigência até 31/12/2022, contado a partir da data de sua publicação 
FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS : ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de 
Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral e ROBERTO VIEIRA MEDEIROS, Controlador Geral do Município de Caucaia/CE. SECRETARIA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2021.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo Nº08351143/2020 - VIPROC e 
com fundamento no art. 117 da Lei nº9.826, de 14/05/1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, por desistência do interessado, a partir da publicação deste 
Ato, o afastamento para trato de interesse particular por ato datado de 05 de setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de setembro 
de 2019, que autorizou o servidor JONAS ANGELO DE SALES, que ocupa o cargo de policial penal, matrícula nº. 472552-1-X, lotado na Secretaria 
da Administração Penitenciária – SAP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº. 22.180, de 20 de outubro de 1992, 
alterado pelos Decretos nº24.604 de 04 de setembro de 1997, Decreto nº26.073, de 29 de novembro de 2000, Decreto nº30.013, de 30 de dezembro de 2009, 
Decreto nº31.419 de 24 de fevereiro de 2014, o art.49, da Lei Estadual nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e art.33 da Lei nº16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, e ainda, o que consta no Processo SPU nº01829929/2021, RESOLVE NOMEAR para compor o CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO 
DO CEARÁ, RUTH VIEIRA LEITE, como representante da Comunidade, para um mandado de 4 (quatro) anos, a partir da data de publicação deste ato, 
revogando-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAO MARIA MAX 
MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula 4309517X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, 
símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 26 de Maio de 2021. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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