DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº154 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado, em caráter excepcional, mediante solicitação
fundamentada, formulada, conforme o caso, pelo Secretário das Cidades, ou outras autoridades de nível hierárquico equivalente. Art.4º - Esta portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se. Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A
EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III
- ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211; IV - CONTRATADA: LOMACOM LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, 212, - “C”, bairro Santa Clara, Eusébio-CE, CEP 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O aludido Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, de acordo com processo administrativo
nº05509287/2021, parte integrante do referido Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado
tem por escopo prorrogação dos prazos de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos e de vigência por mais 270 (duzentos e setenta) dias
corridos ao Contrato nº008/2019, passando seus términos previstos para os dias 26/12/2021 e 25/04/2022, respectivamente, cujo objeto é a pavimentação da
rodovia CE-386, trecho: contorno de Farias Brito e acessos, com extensão de 7,00 km; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.760.389,53 (doze milhões, setecentos
e sessenta mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25/04/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas; XII - DATA: 11/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e LÉO
SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2020,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, inscrito no CNPJ sob n° 39.514.043/0001-20, neste ato representada pelo Srs. CLÁUDIO
JEREISSATI ARY BRASIL, LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA e CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO, todos devidamente qualificados no instru-
mento contratual,; V - ENDEREÇO: Avenida Antônio Sales, 3410- 2º andar, salas 01 a 10- cocó - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de
acordo com o processo nº.03070989/2021, como parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por
objeto o acréscimo e supressão de valor, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº 069/2020, haja vista estarem sendo acrescidos e suprimidos
serviços, o que resulta em novo valor final contratual de R$56.933.316,26(cinquenta e seis milhões, novecentos e trinta e três mil, trezentos e dezesseis reais
e vinte e seis centavos). Acresceu-se o valor de R$ 5.273.503,11 (cinco milhões, duzentos e setenta e três mil, quinhentos e três reais e onze centavos), o
correspondente a 9,84% do valor inicial do contrato, supressão no valor de R$ 1.937.394,98 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa
e quatro reais e noventa e oito centavos), o correspondente a 3,61% do valor inicial do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.112.258,45 (hum milhão,
cento e doze mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; XII - DATA: 16 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP) e CLÁUDIO JEREISSATI ARY BRASIL (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO), LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA (REPRESENTANTE
DO CONSÓRCIO), CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO)..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 099/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30 CONTRATADA: CONFAHT CONSTRU-
TORA HOLANDA LTDA-EPP estabelecida na rua Instituto do Ceará, 2420, loja 10, Cep: 60.015-300, Benfica, Fortaleza-Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.501.407/0001-41. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO RELIGIOSO E ESTÁTUA DE SANTO ANTÔNIO, NO
MUNICÍPIO DE CARIDADE – CE, conforme ANEXO A - PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes
integrantes deste contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20200058/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 24 de abril de 2023.
VALOR GLOBAL: R$ 4.183.244,17 (Quatro milhões, cento e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos) pagos em moeda
corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10032.10.449051 - Fonte 00 - Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho
de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e Fábio Mota Holanda (Empresa CONFAHT CONSTRU-
TORA HOLANDA LTDA-EPP CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 110/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
estabelecida na rua Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sl. 809, Fortaleza-CE, CEP:60.125-150, inscrita no CNPJ sob o nº 63.293.021/0001-62, aqui denominada
CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio-diretor, Paulo Roberto Alexandrino Bezerra Filho. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a OBRA
DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLÍCIA MILITAR / CENTRO BIOPSICOSSOCIAL DA POLÍCIA MILITAR, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, conforme ANEXO A - PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes
integrantes deste contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20200061/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61
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