DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº154  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: ICATU SEGUROS S/A. OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DESTE CONTRATO O SERVIÇO DE COBERTURAS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA DIRETORES, EMPREGADOS E 
CARGOS COMISSIONADOS DESTA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ – CEASA/CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO PROCESSO Nº35.098 – VIPROC 07737951/2020, 
TERMO DE REFERÊNCIA, PROPOSTA E ART. 29, II, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 C/C O ART. 23, II E ART. 25, AMBOS DO RILCC/CEASA-CE 
E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES; NOS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO; E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA 
GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA 
E EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM SERVIÇO. 
VALOR GLOBAL: R$ R$42.982,32 (QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO SERÃO 
PROVENIENTES DOS RECURSOS: SEGURO DE VIDA EM GRUPO – 3.01.01.07.01.0025. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2021 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETO PRESIDENTE e CONTRATADA: BERNARDO DIECKMANN E LUCIANA DA 
SILVA BASTOS - REPRESENTANTES.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2021
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: MOREIRA COSTA LABORATÓRIOS E 
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA E HABILITADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA EM ÁGUA E 
EFLUENTE DO ENTREPOSTO CEASA, LOCALIZADO À RODOVIA DR. MENDEL STEINBRUCH, S/N°, BAIRRO PAJUÇARA, MARACANAÚ, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: NO PROCESSO N° 36.418 – VIPROC 03491615/2021, TERMO DE REFERÊNCIA, PROPOSTA E ART. 29, II, DA LEI FEDERAL N° 
13.303/2016 C/C O ART. 23, II E ART. 25, AMBOS DO RILCC/CEASA-CE E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES; NOS PRECEITOS DO DIREITO 
PÚBLICO; E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO 
FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR 
DE SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ R$12.100,00 (DOZE MIL E CEM REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OS RECURSOS 
NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO CORRERÃO À CONTA RUBRICA: SERVIÇO DE ANÁLISE DE ÁGUA E 
EFLUENTE – CÓDIGO: 3.01.01.07.03.0029-0. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO COSTA MOREIRA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº20/2020
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, COM ENDEREÇO NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I – MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, 
INSCRITA NO CNPJ/M.F. SOB O Nº 07.029.051/0001-95 E C.G.F. SOB O Nº 06.932.828–5, NESTE ATO REPRESENTADAS POR SEU DIRETOR 
PRESIDENTE, JOSE LEITE GONÇALVES CRUZ, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 144.320.801-91 E PORTADOR DO RG 
Nº 98010092529 – SSP/CE, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA DESEMBARGADOR LEITE ALBUQUERQUE, Nº 150, APTO. 301, ALDEOTA, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP 60.150-150. ENDEREÇO ELETRÔNICO: PRESIDENTE@CEASA-CE.COM.BR., DAQUI POR DIANTE DENOMINADA 
DE CONTRATANTE, RESOLVE MODIFICAR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 20/2020, CONFORME PROCESSO Nº 36.673, QUE TEM 
COMO CONTRATADA A EMPRESA COPA ENGENHARIA LTDA, ESTABELECIDA NA AV. JOSÉ MORAES DE ALMEIDA 1300, COAÇU, 
EUSÉBIO-CE, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 02.200.917/0001-65, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO A INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA 21100030.20.60831110510.0345906500.3.00.00.0.40-15955 PF: 2100011362020I - MAPP730 NO CONTRATO Nº 20/2020, DATADO 
DE 17/07/2020, HAJA VISTA A 49ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E LEI ESTADUAL 17.356 DE DEZEMBRO DE 2020. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DOS RECURSOS 2.1. FICA INCLUÍDA NA CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS, DO CONTRATO 
N° 20/2020, A CONTA: 21100030.20.60831110510.0345906500.3.00.00.0.40-15955 PF: 2100011362020I - MAPP730. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS 
RATIFICAÇÕES 3.1. FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 20/2020, DE 14/07/2020, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS PELOS ADITIVOS QUE 
ÀQUELE SE INTEGRAM, FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO MARACANAÚ (CE), EM 18 DE 
JUNHO DE 2021. JOSE LEITE GONÇALVES CRUZ DIRETOR PRESIDENTE CEASA/CE CONTRATANTE PROCURADORA JURÍDICA CEASA/
CE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, em Maracanaú, 24 de junho de 2021.
José Leite Gonçalvez Cruz
DIRETOR - PRESIDENTE
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) 
BRIGIDA MIOLA, matrícula 30009312, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir de 30 de Junho de 2021. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) 
MARCELLO GONCALVES MILLIOLE, matrícula 30007913, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, 
símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir de 30 de 
Junho de 2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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