DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº154  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº032/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 09 de fevereiro 2021, que 
dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; 
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23 de abril de 2020, que 
dispõe sobre práticas de Governança e de Gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União; 
RESOLVEM: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão da Coordenadora da Assessoria de Comu-
nicação desta Secretaria, Maria Josenira Pedrosa Cavalcante, compor o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Excelência em 
Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), por meio da aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMEG-Tr 100 
PONTOS). Art. 2º As atribuições do Comitê de Aplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das Transferências 
da União, versão 2021. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o 
exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a PORTARIA Nº029/2021, publicada em 09 de junho de 2021. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº032/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I – Patrocinador
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
300035-1-9
II – Presidente do Comitê
Maria Josenira Pedrosa Cavalcante
300092-2-3
III – Suplente do Presidente
Adriana Melo Santos Martins
300093-4-7
IV – Membros do Comitê
André Luís Monte da Silva 
Maria da Conceição Leite de Vasconcelos
300092-7-4 
300093-8-X
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº86/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com fulcro nos termos da Lei n° 
14.219, de 14 de outubro de 2008, regulamentada pelo Decreto n° 30.547, de 24 de maio de 2011, e com base na Portaria ADAGRI nº026/2020, publicada 
no DOE de 09 de março de 2020, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES mencionados no anexo único desta Portaria, Gratificação de Desempenho 
de Atividade de Defesa Agropecuária – GDAFA, a ser percebida nos percentuais estabelecidos na planilha em anexo, referente ao semestre compreendido 
entre Março/2020 a Agosto/2020, sendo o pagamento efetuado conforme determinação da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, procedendo-se 
às devidas compensações, conforme o caso, com efeitos retroativos ao período específico. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 12 
de Abril de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº86/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 REFERENTE
AO PAGAMENTO DA GDAFA– 22º PERÍODO (MARÇO/2020 A AGOSTO/2020)
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO
DATA DA 
ADMISSÃO
EXERCÍCIO
TOTAL 
(%)
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
24/08/09
LIMOEIRO DO NORTE
40
2
ANA GLAUCIA CARNEIRO MELO GONÇALVES
169415 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
SEDE
23,33
3
ANA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO
169412 1 2
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
TIANGUÁ
40
4
ANDRÉA CRISTINA CAPRIATA SILVA
199867 1 3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
05/08/13
SEDE
40
5
ANDRÉA LEITE DE CARVALHO
199801 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
10/02/12
SEDE
40
6
ANNIRA AQUINO CORTEZ
169446 1 0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
01/09/09
PACAJUS
40
7
ANTÔNIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA
199839 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
23/02/12
MARANGUAPE
40
8
ANTÔNIO WILLIAMS LOPES DA SILVA
199841 1 7
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
05/06/12
PEDRA BRANCA
40
9
APARECIDA SIMONE MARTINS MIRANDA
169445 1 3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
01/10/09
SEDE
40
10
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
26/08/09
CAUCAIA
40
11
CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
199853 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
27/07/12
INDEPENDÊNCIA
40
12
CARLOS DIÓGENES LUCENA FERNANDES
169405 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
CRATO
40
13
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
13/02/12
MORADA NOVA
40
14
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
04/02/10
ARACATI
40
15
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
24/08/09
BREJO SANTO
40
16
CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA
199854 1 5
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
29/06/12
NOVA OLINDA
39,23
17
CLARISSA NEUMAN RAMOS CÉSAR
199855 1 2
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
25/06/12
SOBRAL
25
18
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
24/08/09
IGUATU
40
19
DAGOBERTO SAUNDERS DE OLIVEIRA
169396 1 7
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/12/09
SEDE
40
20
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
25/08/09
ARACATI
40
21
DANIELE CRISTINA TIMBÓ MAGALHÃES
199802 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
27/02/12
SOBRAL
30
22
DAVI BASTOS CAPISTRANO JUNIOR
169427 1 5
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
ITAPIPOCA
40
23
DAVID CALDAS VASCONCELOS
016945 0 2
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
 PINDORETAMA
40
24
DINARA AIRES DANTAS
199803 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
JAGUARIBE
40
25
DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA
199842 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/04/12
CAUCAIA
40
26
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/04/12
MORADA NOVA
40
27
EDUARDO DA CUNHA CORREIA LIMA
169401 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
BATURITÉ
40
28
EGNER GONÇALVES DE MEDEIROS
169425 1 0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
RUSSAS
40
29
ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO
169411 1 5
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
ARACATI
40
30
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
PACAJUS
40
31
EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR
199804 1 3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
BOA VIAGEM
40
32
FÁBIO COSTA FARIAS
199806 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
10/02/12
SEDE
40