DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº154  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 148, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO 3º TERMO ADITIVO PARA 
PRORROGAR PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DE SERVIÇO CONTÁBIL DO PROCESSO N° 05523565/2021, celebrado entre o Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA - CNPJ Nº 07.954.514/0686-09, SEFOR 
02 - FORTALEZA/CE e a empresa PRO CONTABIL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI. Onde se lê: VIPROC: 005523565/2021. Leia-se: VIPROC: 
05523565/2021. Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 148, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE CONTRATAÇÃO 
DE CONSULTORIA CONTÁBIL (CONTADOR) DO PROCESSO N° 05174951/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEM JOSÉ FRANCISCO DE MOURA - CNPJ Nº 07.954514/0219-80, CREDE 10 - Palhano/CE e a empresa DELCONT CONTABILIDADE E TREI-
NAMENTO LTDA. Onde se lê: VIGÊNCIA: 0 presente Instrumento produzirá seu jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco) dias as a partir da sua. Leia-se: VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seu jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias as a partir da sua assinatura. Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº249/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA,no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº05741641/2020, RESOLVE: ELEVAR nos termos do Art.25 da Lei nº13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, 
de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 28.07.2020, a servidora ANTÔNIA LIDUINA PINHEIRO DA SILVA, 
Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência B, matrícula 497840-1-5, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de MESTRE 
EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº053/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº00504406/2021, RESOLVE: CONCEDER nos termos do Art. 25 da Lei nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze 
por cento), com vigência a partir de 15.01.2021, ao servidor JOSE WELZO PEREZ, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 3a Classe, Referência A, 
matrícula 102894-1-6, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA/B>. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº200/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor JULIO CESAR DE MENDONÇA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 3a. Classe, Referência 
A, matrícula n° 009057-1-2, ocorrido em 19.04.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Mondubim, em 29.04.2021, com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº226/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.07.2021, da Portaria nº107/2021, de 09.03.2021, publicada no D.O.E de 23.03.2021, que designou os SERVIDORES 
Edlourdes Pires Moura Coelho, matrícula nº100598-1-X, Ivoneide Eugênio Sampaio Martins, matrícula nº100586-1-9, Jayna Carolina Nobre Domingues, 
matrícula nº497757-1-7, Claudia Maria de Meneses Vieira, matrícula nº106674-1-0 e Fernanda Meireles Lima Barbosa, matrícula nº497641-1-1, para compor 
comissão responsável pela análise dos processos de inclusão dos cursos de pós-graduação no Censo de Escolaridade, bem como analisar a concessão da 
Gratificação de Titulação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº227/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, a partir de 01.07.2021, os SERVIDORES EDLOURDES PIRES MOURA COELHO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, 
Referência E, matrícula nº100598-1-X, IVONEIDE EUGÊNIO SAMPAIO MARTINS, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, 
matrícula nº100586-1-9, AMILCA ALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 
nº106081-1-2, CLAUDIA MARIA DE MENESES VIEIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº106674-1-0 
e FERNANDA MEIRELES LIMA BARBOSA, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência D, matrícula nº497641-1-1, para, sob 
a presidência da primeira, compor comissão responsável pela análise dos processos de inclusão dos cursos de pós-graduação no Censo de Escolaridade , 
bem como analisar a concessão da Gratificação de Titulação, instituída pelo art. 25 da Lei nº13.778 de 6 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 
08 de junho de 2006, e alterada pela Lei 15.364 de 04.06.2013, publicada no Diário Oficial de 13.06.2013. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº91/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 
em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO