DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº154  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº74/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 
em Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº74/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.121.946-0
I. G. CARVALHO VEICULOS
02
06.126.161-0
CONSTRUTORA BEZERRA MENDES LTDA
03
06.127.642-1
J S SOUZA ENERGIA SOLAR EIRELI - ME
04
06.128.380-0
R L BARROS RAÇÕES - ME
05
06.161.904-3
FENIX JEANS LTDA - ME
06
06.168.082-6
F C LEAO DE OLIVEIRA - ME
07
06.242.547-1
JOSE WANDECLEI PEREIRA DE OLIVEIRA - ME
08
06.243.965-0
ALLEFF V RIPARDO - ME
09
06.244.205-8
GLAYDSON LUIZ FACCAO E CONFECCAO EIRELI - ME
10
06.247.211-9
FRANCISCA CLEIDE BRAZ CONSTRUCOES - ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2021
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei 
nº15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à POSTO FISCAL DE TIANGUÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE 
TIANGUÁ, em Tianguá, 28 de junho de 2021.
Kleber Vasconcelos Maia - Mat: 107417-1-8
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
CNPJ:11.076.676/0003-47
JR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
202106087-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 2021
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o 
artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte A C CAETANO DE ARAÚJO, CGF. 06.506291-4 , fica 
INTIMADO junto ao Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 30 (TRINTA) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, para 
IMPUGNAR o(s) AUTO(s) DE INFRAÇÃO nºs: 2021.07020, 2021.07021, 2021.07022, 2021.07023, 2021.07024 e 2021.07152 lavrados, com informações 
complementares anexas, Termo de Conclusão 2021.03255, no transcorrer da ação fiscal de MAF Nº2020.006352, ou RECOLHER o lançado e correspondente 
crédito tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor; para os 
termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 29 de junho de 2021.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI EM JUAZEIRO DO NORTE
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO
16 2021
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o 
artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o FFF COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME, CGF 
06.361.367-0 , fica INTIMADO junto à Célula de Execução da Administração Tributária em. Iguatu, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), 
no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 80, 
inciso IV, da Lei 15.614/2014, para IMPUGNAR o AUTO(s) DE INFRAÇÃO nº04.8.0000305.23109.00007027/2015-25, lavrado no transcorrer da ação 
fiscal de MAF nº(2016.04894)/ 2020.03534, ou RECOLHER o lançado e correspondente crédito tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) 
dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização; para os termos legais. NÚCLEO 
DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 29 de junho de 2021.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAUD JUAZEIRO DO NORTE
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº064/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2021-DPR, DE 25 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Marcelino Cosmo Batista
Assistente Condutor
10497
V
02.07.2021 a 
06.07.2021
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
4,5
61,33
331,19
103,95
435,14
Murilo Vasconcelhos Gadelha
Assistente Condutor
10068
V
02.07.2021 a 
06.07.2021
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
4,5
61,33
331,19
103,95
435,14
Daniel Rodrigues Mendonça
Assistente Condutor
10483
V
27.06.2021 a 
06.07.2021
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
9,5
61,33
699,16
103,95
803,11
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