DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº154 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº028/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto nº 29.134, de 21/12/2007 e alterado pelo Decreto nº 29.898 de 17/09/2009 e a Portaria nº 023/2016, RESOLVE determinar, aos
EMPREGADOS da Etice, os Analistas de Gestão de TI e os Analistas Assistente de TI, que seja entregue à DIGEP, entre os dias 05/07/2021 a 12/07/2021,
os formulários eletrônicos disponíveis através do link: https://forms.gle/EvRkmAuRXHXhyWAF6, devidamente assinados e preenchidos com os Projetos e
Metas contratadas para a execução da GDTI 2021.2. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
12º ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2017 IG Nº1114540
PROCESSO Nº03112630/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n° 230 –
Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa REAL
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, com sede na Rua Ildefonso Albano, n° 2783,
Bairro de Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n° 60.115-001, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Marília Lopes Cruz
Rolim, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e o Processo nº 03112630/2021. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato original nº 47/2017, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em
serviços continuados de apoio administrativo, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, na área administrativa. PRAZO: A vigência do presente contrato
será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 1º de julho de 2021 e término em 30 de junho de 2022, podendo ser rescindido em decorrência da
conclusão do processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRATANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente aditivo, serão
renovados os créditos orçamentários no valor global de R$ 4.734.879,84 (quatro milhões, setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais
e oitenta e quatro centavos). DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto na
Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 do SEACON/CE das categorias profissionais às quais estão vinculadas. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratifi-
cadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de Junho de 2021; Sandro
Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Marília Lopes Cruz Rolim - Real Serviços de
Locação de Mão de Obra – LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza/CE, 25 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 112, ANO XIII, SERIE 3, 13 DE MAIO DE 2021, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO
Nº02711530/2021. Onde se lê: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 16.603,07 (dezesseis mil, seiscentos e três reais e sete centavos),
necessários para a quitação das obrigações do Estado referentes ao pagamento da Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa do Sr. João Batista de
Sousa Neto referente aos serviços prestados no período de 09 de março de 2020 a 05 de setembro de 2020 Leia-se: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar
o valor de R$ 21.701,75 (vinte e um mil e setecentos e um reais e setenta e cinco centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referentes
ao pagamento da Gratificação por Encargo de Gestão socioeducativa do Sr. João Batista de Sousa Neto referente aos serviços prestados no período de 09 de
março de 2020 a 05 de setembro de 2020. Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1367/2021 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e ainda, de acordo
com a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23/04/2020 do Ministério da Economia, que dispõe
sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR o Comitê de Aplicação para aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União – IMG-Tr 100 PONTOS na
Secretaria dos Recursos Hídricos, conforme atribuições definidas na IN n° 5, de 24/06/2019 alterada pela Instrução Normativa nº 33, de 23/04/2020. Art. 2º
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a gestão do primeiro, compor o comitê: I – Karine Machado Campos Fontenele, representante desta
Secretaria para atuar como Presidente do Comitê de Aplicação; II – Heloísa Helena Garcia Mota, representante desta Secretaria para atuar como Suplente da
Presidente do Comitê de Aplicação; III – Fernando Antônio Costa Pereira, Henrique Sérgio Cavalcante Rolim, Roger Bezerra Castelo, representantes desta
Secretaria para atuar como Membros do Comitê de Aplicação; Art. 3º As atribuições do Comitê de Aplicação e do Presidente estão definidas no Guia para
Melhoria da Gestão das Transferências da União, disponível na Plataforma +Brasil; Art. 4º O Presidente e membros do Comitê de Aplicação não receberão
qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público; Art. 5º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação e revoga-se a Portaria nº 879/2021, publicada no D.O.E. de 10/06/2021. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: S.A. PAULISTA DE CONSTRU-
ÇÕES E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob nº 60.332.319/0001-46; V - ENDEREÇO: na Rua Joaquim Floriano, nº 466, 7º andar, Edifício Corporate,
Bairro Itaim Bibi, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da empresa contratada, na análise
técnica da SOHIDRA, no parecer jurídico da SRH, no art. 57, § 1º, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos
do processo administrativo nº 05068914/2021 ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos
prazos de execução e vigência do Contrato nº 07/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI /
RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 2; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA
VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo de execução, até o dia 1º de setembro de 2021. O contrato
terá sua vigência prorrogada até 1º de dezembro de 2021 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo;
XII - DATA: 09 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA MENDONÇA DE BARROS, S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, YURI CASTRO DE OLIVEIRA,
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº034/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de
AGOSTO/2021: Antônio Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, Bárbara Diniz da Silva, mat.300030.1.2, Carlos Humberto B. Sobrinho, mat. 113.1.2, Francisco
Célio A. Oliveira, mat. 124.1.6, Francisco de Assis Braga, mat. 115.1.7, Jair Barroso Lúcio, mat. 112.1.5, José Rodrigues de Freitas, mat. 000065.1.3, Jucilene
Andrade Sales, mat. 152.1.0, Marcelo Fontenele de Carvalho, mat. 473.1.7, Mª do Socorro Lopes Rabelo, mat. 249.2.9, Mª Felizária Dias Borges, mat.
055.1.7, Regina Lúcia Oliveira, mat. 121.1.4, Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 239.1.4 e Vaneide Bezerra Peixoto, mat. 176.1.2. FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 28 de junho de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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