DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº154  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA N°265/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
00080347/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/01/21, da Portaria 
nº 184/2019, datada de 04/04/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 09/04/19, o servidor ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA, Professor, matrí-
cula n° 159804-1-9, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal 
de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/19 até 31/01/21. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº266/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
03188190/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 30/03/2021, da Portaria nº 226/2019, 
datada de 24/04/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 29/04/19, a servidora FERNANDA MARIA VILAR COSTA, Professor, matrícula nº 050257-
1-0, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal do Crato, com 
ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº267/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
03893454/2021 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 05/04/2021, da 
Portaria nº048/2021, datada de 23/02/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 05/03/2021, que autorizou a cessão da servidora ANTÔNIA EMÍLIA 
DE CASTRO ALCÂNTARA CARVALHO, Professor, matrícula nº 120304-1-X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, cedida 
para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, a partir de 05/03/21 até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº268/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
04346902/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 14/05/2021, da Portaria nº 98/2019, 
datada de 18/03/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 22/03/19, a servidora MARIA GLEIBE DE ALMEIDA, Agente de Produção, matrícula 
nº 001346-1-9, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, cedida para prestar serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, 
com ônus para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº270/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
04346589/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 14/05/2021, da Portaria nº 98/2019, 
datada de 18/03/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 22/03/19, a servidora MARIA LIDUINA FREITAS DE SOUSA, Agente de Produção, 
matrícula nº 000312-1-6, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, cedida para prestar serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do 
Ceará, com ônus para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 20210017 SEPLAG, que tem por objeto: GRUPO 01 - a contratação dos 
serviços de administração e gestão de passivo previdenciário complementar e atividades afins de Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC, 
devendo abranger as áreas previdenciária, contábil, administrativa, atuarial, financeira, de atendimento a participantes, de governança e compliance, de recursos 
humanos e de controle de investimentos da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ (CE-PREVCOM) e ITEM 
04 - Seguro específico para cobertura de parcela de riscos atuariais e de parcela adicional de risco em planos de benefícios complementares, decorrentes da 
concessão de benefício complementar na ocorrência dos eventos de invalidez e morte de participantes dos planos de benefícios administrados pela CE-PRE-
VCOM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital, Processo nº 03073546/2021. Considerando, ainda, o constante nos termos do 
art. 43, inciso VI, da Lei nº. 8666/93, combinado com o art. 22, VIII e IX, do Decreto nº 33.326/2019, HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, com 
ADJUDICAÇÃO em favor da empresa MONGERAL AEGON ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ Nº 10.465.620/0001-50, arrema-
tante do GRUPO 01, com o valor de R$ 2.895.999,84 (dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro 
centavos) e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ n.º 33.608.308/0001-73, arrematante do ITEM 04 - com o valor de R$ 156,01 
(cento e cinquenta e seis reais e um centavos). A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará os Licitantes vencedores para 
assinar o Contrato nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 20200026 SEPLAG/COPAT, que tem por objeto a contratação do serviço 
continuado de rotas de ônibus rastreados para transporte de servidores, colaboradores e terceiros autorizados dos órgãos e entidades do Poder Executivo do 
Estado do Ceará, lotados no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no percurso de ida e volta do trabalho e eventuais deslocamentos extraordi-
nários, de acordo com demandas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital, Processo 
nº 10538379/2020. Considerando, ainda, o constante nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei nº. 8666/93, combinado com o art. 22, VIII e IX, do Decreto 
nº 33.326/2019, HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, com ADJUDICAÇÃO em favor das empresas FRANCISCO SIDNEY BATISTA 
SOUZA - ME, CNPJ Nº 10.360.424/0001-10, ITEM 01, com valor de R$ 956.336,45 (novecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e 
quarenta e cinco centavos); PRA JÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ Nº 00.753.601/0001-75, ITEM 02, com valor de R$ 941.343,17 
(novecentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e dezessete centavos) e ITEM 03, com valor de R$ 880.782,05 (oitocentos e oitenta mil, 
setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos); e, K&F TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO BRASIL, CNPJ Nº 08.042.777/0001-20, ITEM 04, com 
valor de R$ 913.414,50 (novecentos e treze mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta centavos). A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
oportunamente, convocará os Licitantes vencedores para assinar o Contrato nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE Nº025/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o inciso X, art. 8º do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, e considerando a necessidade de constituir a Comissão Setorial de 
Ética Pública – CSEP, RESOLVE DESIGNAR os EMPREGADOS, Antonio Carlos Leite Soares, matrícula, 199.1.7,Carlos Jorge Lima de Freitas, matrí-
cula 1357.1.2 e Fernando Cézar Cidrão Guedes, matrícula 1358-1-X como membros titulares, e Jorge Luiz Lacerda da Cruz, matrícula 335.1.0, Guilherme 
Soares Quindere Moura, matrícula 79.1.9 e Vera Lucia Carneiro de Sousa, matrícula 238.1.7 como membros suplentes, para comporem a referida Comissão, 
que terá como finalidade promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Estadual, a partir de 01 de julho de 2021 até 30 de 
junho de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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