DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº154 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
trabalho de construção do painel de monitoramento dos indicadores, que inclusive vão ser disponibilizados no IntegraSUS, ficando constantemente dispo-
níveis para qualquer cidadão que queira acompanhar a política consorcial; que dividiu esses indicadores em duas dimensões, a primeira dimensão, sendo
relacionada aos cumprimentos de normativas relativas à política consorcial, e que dividiu, dentro dessa mesma dimensão, os indicadores que fazem uma
avaliação da questão assistencial que é o IDG, que tem o espectro de avaliar a questão da gestão e também de como está acontecendo a assistência naquela
unidade consorcial, no caso daqui, da Policlínica e dos Centros de Especialidades Odontológicas; que esses indicadores foram construídos pela equipe da
Secretaria de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, por que é da responsabilidade, é da competência desta Secretaria avaliar as unidades de saúde,
especificamente, seja hospital, seja uma policlínica, seja um CEO ou UPA; que dentro da estrutura organizacional da SESA é de responsabilidade da SEAD,
e que estes que vão fazer essa avaliação, de como tem que ser feitas, e que, inclusive, está dentro do contrato do programa, que vocês poderão acessar; que
o Sr. Marcos Gadelha, como Secretário de Política, avalia os indicadores mais macros, se a unidade de saúde está contribuindo para a política de Saúde da
Região de Saúde, no caso daqui, uma policlínica, que tem uma abrangência de uma área descentralizada para área centralizada, e já que a Policlínica está
estruturada para atenção especializada, avaliar qual o seu impacto dentro do que ela produz para política de saúde da área descentralizada; exemplificando,
na Policlínica que faz atendimento especializado a gestantes, se tem uma demanda de saúde de gestantes de alto risco dentro de uma área de descentralizada,
avaliar qual é a abrangência da Policlínica nessa necessidade de saúde da sua região, qual o impacto disso na política da atenção materno infantil nos caso
das gestantes de alto riscos, que essa avaliação é feita pela Secretaria de Políticas, que mais na frente iria mostrar onde seriam acessados os indicadores, quais
os critérios de aceitação desses indicadores, qual a periodicidade e se isso está dentro de uma conformidade ou fora da conformidade; que no caso dos
primeiros indicadores, que são relacionados à prática de gestão, as assembleias ordinárias realizadas pelos Consórcios Públicos, que devem ser realizadas
trimestralmente, que a fonte de verificação vai ser a saúde digital e o site do consórcio, e que o critério de aceitação é a assinatura das atas das reuniões
trimestrais, que serão consideradas como um padrão de conformidade e assim todos esses indicadores que vocês podem acompanhar serão gerenciados e
disponibilizados no site do IntegraSUS, para que nós e qualquer cidadão cearense possa acompanhar a política pública consorcial; que já fez essa apresentação
para os superintendentes, que isso é o processo inicial, que precisa ser discutido, ser compartilhado com todos os atores; que está sendo apresentado para ser
submetidos a críticas, por que a política é um processo que se formula, é um processo que precisa passar pela política de aceitação, e que o próximo passo
será a normativa, através de uma portaria do Secretário; que é verdade, que no acompanhamento desses indicadores vai ter problemas, mas quando se faz
monitoramento, avaliação e controle, o objetivo não é apontar defeitos, não é apontar falhas, é fazer com que se consiga aperfeiçoar o modelo; tendo lembrado
que o Estado está dentro desse Consórcio e quando ele publiciza alguma informação mesmo que ela seja ruim, a responsabilidade recai também para o Estado,
e que, com certeza, vão apoiar o Consórcio e ajudar a corrigir as inconformidades ou não conformidades, que, por ventura encontrar; continuando, disse
que os indicadores de gestão do percentual de despesa com pessoas da Policlínica é um problema que precisa ser resolvido, dizendo não saber se isso é um
problema no caso deste Consórcio, e que a primeira vez que apresentou esses indicadores assustou as pessoas; mencionou que o Dr. “Cabeto” e a atual gestão
estava disposta a fazer maiores investimentos dentro dos Consórcios de Saúde, mas que precisaria acontecer dentro de uma lógica que se traduza em bene-
fícios dentro da política pública da região de saúde, que venha acontecer alinhada ao processo de regionalização e de descentralização da saúde, e que se for
identificado a necessidade de investir mais em se recursos humanos e tecnologia , o Estado, com certeza, ajudará os municípios nesse sentido; sendo preciso
um processo de avaliação, um processo de monitoramento para que seja visto o que for mais falho, o que estiver melhor e aonde precisaria potencializar essa
política consorcial; que no caso dos indicadores assistenciais, exemplificando, falou que atualmente tem uma política de atenção a pessoa com deficiência,
entendendo como necessária dentro do consórcio, sendo preciso estruturar o atendimento dentro da unidade consorcial , no caso a Policlínica; outro exemplo,
o acompanhamento das gestantes de alto risco, com hipertensão arterial, com diabetes e medir esses indicadores em periodicidade mensal, fazer a crítica
desses indicadores dentro do Consórcio, dentro das assembleias com o Presidente, para que seja visto o que é preciso se ajudar para melhorar; voltando ao
primeiro ”slide”, diz que o painel de monitoramento dos indicadores vão ficar disponíveis de forma transparente dentro do INTEGRASUS, para coleta de
informações, ressaltando ser importante também que o Consórcio e a unidade de saúde consorcial alimente essas informações, para que seja feito o monito-
ramento dentro dessa política consorcial, sem publicação de ações que não sejam verdadeiras, que não sejam condizentes com a realidade do Consórcio, para
não gerar um desconforto a todos; que essa é a idealização inicial de como vai ser feito o monitoramento da política consorcial, tanto na perspectiva da
avaliação da unidade de saúde como do impacto na área de saúde dentro das políticas prioritárias para região de saúde, quando evoluir o processo de plane-
jamento regional, que deverá ser retomado nas regiões de saúde, e que serão estabelecidos pactos com gestores nas diversas regiões de saúde; tendo lembrado
que esses indicadores da política consorcial, também estão alinhados com o Projeto de Cuidar Melhor, que o governador já fez apresentação para os prefeitos,
o projeto do ICMS, que estabelece critérios de repasse do ICMS baseado em indicadores de saúde, em que os municípios que atingirem aqueles indicadores
estratégicos finalísticos dentro de uma proporcionalidade maior eles terão repasse de ICMS maior, além disso, o Estado fará uma premiação no final no valor
de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para ser distribuídos entre os municípios que atingirem esses indicadores; que esse programa, Cuidar Melhor,
fora estruturado com base na experiência PAIC, mas considerando algumas particularidades da saúde, e que vem sendo discutindo com a Aprece, o IDECI-CE
(Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará) e o COSEMS-CE (Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará) que é um
processo dinâmico e possível com o tempo, na medida que for evoluindo dentro dessa política das políticas prioritárias, dentro da região da política consor-
cial, sendo preciso a participação nesse processo de regionalização para ser aperfeiçoado com o tempo, e que conta com ajuda do Consórcio, com a expertise
de cada, pois a política consorcial foi uma revolução na saúde do Estado do Ceará, que precisa evoluir para aperfeiçoar e dar mais exemplo para os demais
estados, tendo que ser um trabalho conjunto; menciona ser grande falha do servidor público formular uma política e depois não acompanhar, não monitorar,
não avaliar a política pública e não rodar o PDCA da gestão para poder aperfeiçoar esse processo; aduziu que espera a ajuda de todos nesse processo, e que,
obviamente, vai normatizar através de Portaria do Secretário, como perguntado pela pessoa do jurídico, no caso do diretor jurídico, que precisa mudar, que
gente vai fazer essa demanda para avaliar essa nomenclatura; mencionou que é importante que se faça a avaliação dos indicadores, a crítica, para junto com
a equipe tentar aperfeiçoar a lógica de como tem que ser a rede de atenção à saúde, tendo o entendimento que para isso é preciso ser um processo mais
participativo, ser mais compartilhado, por que a política de saúde não é só feita por uma Secretaria do Estado, que quem executa a política pública são os
municípios; e conclui, agradecendo. A Sra. Presidente, parabenizou o Dr. Marcos Gadelha, dizendo achar excelente esse debate, a troca de ideias, o compar-
tilhamento, a participação. O Sr. Ariston, manifestou, que quanto ao processo, os indicadores estão delineados nos contratos de programas que estão sendo
solicitados e que já estavam trabalhando, inclusive, para melhorar nesses três meses, a partir de fevereiro, como se comportaram as atividades da Policlínica
e do Centro de Especialidades odontológicas e também que iria gravar as palavras do Dr. Marcos Gadelha e repassar para os diretores, que estavam partici-
pando de outros eventos e tendo solicitado outros momentos para discutir esses indicadores com a equipe, não só a com a Assembleia. A Procuradora Jurídica,
Sra. Adalgisa Veloso, indagou ao Dr. Marcos Gadelha, com relação à Vice-Presidência, dizendo não ter ficado claro, por que o cargo de Vice-Presidente
seria o gestor de outro Município, já que o sucessor natural da atual Presidente, a Prefeita de Tauá, é seu Vice-Prefeito; que no caso da hipótese da Presidente
precisar se afastar ou se licenciar por motivo de saúde, a Vice-Presidência seria por outro gestor, indagou; que tem as situações de substituições e de suces-
sões, e que não tinha acompanhado o processo de mudança, como era antes a previsão da Vice-Presidência, tendo pedido ao Dr. Marcos Gadelha que
comentasse a respeito; tendo este mencionado, que eram importantes essas críticas por quem assumem cargos no consórcio e que as dúvidas fossem forma-
lizadas em documentos para que fosse feita a consulta ao setor jurídico do Estado, se o entendimento tem fundamento, pra se aperfeiçoar, pois é possível
cometer falhas do ponto de vista normativo, tendo agradecido e reforçado que fosse formalizado a demanda para fazer a consulta. A Sra. Vania interveio em
seguida, dizendo que tinha um reparo a fazer da sua fala inicial, uma colocação do Sr. Prefeito Ramilson, que revisando a ata, de fato, verificou que de fato
foi debatido sobre a questão do Vice-Presidente, tendo sido chegado à conclusão de colocar para a próxima reunião para revisão do estatuto; que no seu
entendimento, na última reunião que teve com a SESA tinha ficado claro, que era um normativo para todos os Consórcios do Estado, que será colocado em
todos os estatutos que ainda não tenham; esclarecendo, que no entendimento jurídico isso seria reformulado em todos os estatuto. O Dr. Gadelha, afirmou
que a ideia era padronizar essa normativa em todos os consórcios, que o Estado participa de todos, que não poderia haver discrepância de um consórcio para
o outro. A Sra. Procuradora Jurídica concordou com o Dr. Marcos Gadelha, sobre a padronização, acrescentando que deveria ser estabelecido de forma clara
as atribuições em caso de vacância e agradeceu a abertura, de forma democrática, para os questionamentos, por ser válido para análises de outros posiciona-
mentos, aperfeiçoamento, melhorias. O Dr. Marcos Gadelha anuiu e dirigiu-se à Sra. Vania, perguntando se tinha mais pauta. A Sra. Vania disse, que era
mesmo a apresentação, como se deu a eleição para Presidente, e que caso o Dr. Marcos Gadelha achasse necessário apresentaria o “slide” da eleição, mas
estava tudo colocado na ata; tendo este respondido que não, pedido desculpas por ter que se ausentar para ir a outro evento, mencionou que a Sra. Vania
estava representando o Estado, podendo terminar a reunião com os demais presentes e agradeceu a todos. A Sra. Procuradora Jurídica, alertou a Sra. Presi-
dente, se haveria ponto da pauta a ser deliberado na Assembleia, que estavam resolvidos sobre a eleição da Presidência do Consórcio, as nomeações dos
candidatos selecionados para os empregos públicos em comissões, as aprovações dos Contratos de Programas da Policlínica e do CEO. A Sra. Vania disse,
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