DOE 06/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº156  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
PROCESSO Nº01982620/2021  OBJETO: Aquisição de artigos artesanais com selo CEART de Certificação de Autenticidade dos Produtos Artesanais 
e do Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearenses, com a missão de desenvolver as políticas de fomento e promoção do artesanato, visando 
à melhoria da qualidade de vidas dos artesãos e empreendedores cearenses.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação, em favor do 
Fundo Estadual Especial do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato - FUNDART.  VALOR GLOBAL: R$ 125.000,00 ( cento e vinte e cinco 
mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100007.04.122.256.20585.15.339132.1.00.00.0.3  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso VIII da 
Lei Federal n° 8.666/93 e alterações.  CONTRATADA: FUNDO ESTADUAL ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 
DO ARTESANATO - FUNDART.  DISPENSA: Francisco José Moura Cavalcante - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL, em 30 de junho de 2021.  RATIFICAÇÃO: Francisco das Chagas Cipriano Vieira - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, em 30 de junho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
PROCESSO Nº03626910/2021  OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO para atender as necessidades de consumo da Casa 
Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação, 
tendo em vista que o processo licitatório (VIPROC n° 03417881/2021), referente ao mesmo objeto, ainda não foi concluído, sendo necessária a utilização de 
contratação direta, até que o referido procedimento seja finalizado.  VALOR GLOBAL: R$ 14.455,00 ( quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais. 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100007.04.122.211.20764.15.339030.100.00.0.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XII da Lei Federal 
n/ 8.666/93 e alterações.  CONTRATADA: BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI  DISPENSA: Francisco José Moura Cavalcante - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em 02 de julho de 2021.  RATIFICAÇÃO: Francisco das Chagas Cipriano 
Vieira - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 02 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação - CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500 – 
Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza–CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V 
- ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo 
aditivo, no art. Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação por mais 12 (doze) meses para o período de 05/12/2020 a 04/12/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.929,43 (quarenta e sete mil, novecentos 
e vinte e nove reais e quarenta e três centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será para o período de 05/12/2020 a 04/12/2021.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 
25 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente do Conselho Estadual de Educação e 
ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA - Presidente ETICE.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA 
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