DOE 06/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº156  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 03631794/2021
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº005/2019/SAP (PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA); II - OBJETO: PROR-
ROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº005/2019/SAP, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e 
condições do Convênio Nº005/2019/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; V - DATA E ASSINANTES: FORTALEZA, 17 DE JUNHO 
DE 2021. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E ELIZABETH DAS CHAGAS 
SOUSA - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – DPGE/CE.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº04119442/2021, 
com fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações e o Decreto nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, 
resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir 
da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não 
alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Adail Machado Castro, PREFEITO DE GUARACIABA DO NORTE. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04663924/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE ARACOIABA.. OBJETO: A obra de 
pavimentação em pedra tosca, no município de Aracoiaba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Consti-
tuição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na 
Lei Estadual nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 735.145,80 VALOR: R$ 735.145,80 (setecentos e trinta e cinco mil 
cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) 
Recursos do CONVENENTE: R$ 35.145,80 (trinta e cinco mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, 
a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.15.451.341.10096.11.44204200.1.00.00.0.40 DATA DA 
ASSINATURA: 23 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 04663606/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº009/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE ARACOIABA.. OBJETO: A obra de 
pavimentação em pedra tosca em diversas, no município de Aracoiaba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas altera-
ções, na Lei Estadual nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 780.697,00 VALOR: R$ 780.697,00 (setecentos e oitenta 
mil seiscentos e noventa e sete reais), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos 
do CONVENENTE: R$ 80.697,00 (oitenta mil seiscentos e noventa e sete reais) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em 
recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.15.451.341.10096.11.44204200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 
2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, 
PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 03949581/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº011/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
09 (nove) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 9.272.702,66 ( nove milhões, duzentos e setenta e dois 
mil, setecentos e dois reais e sessenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de junho de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04119124/2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº020/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IPU; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (meses) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 724.832,82 ( setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos 
e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de junho de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Robério 
Wagner Martins Moreira, Prefeito de Ipu .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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