DOE 06/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº156  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2021
presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: CBC- CONSTRUTURA 
BATISTA CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ: 04.299.154/0001-87, estabelecida na Rua Gilberto Studart, nº 55 – sala 1602 – Torre Norte T2, bairro 
Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE, pelo valor global de R$ 12.554.656,43 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e 
seis reais e quarenta e três centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0023/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0023/2015 – DJU – CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CIVEL ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, §1º, inciso II e III, da Lei n.º 8.666/93 - Processo nº 0875.000102/2021-80-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 90 (noventa) dias; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA 
VIGÊNCIA: a partir de 17 de março de 2022, para terminar em 14 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas 
e condições; XII - DATA: 27 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima 
Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e o Carlos Cristiano Leal Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR- PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0026/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0026/2021 – DJU – CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CIVEL ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece - Processo nº 0873.000061/2021-88-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Decréscimo de quantitativos no valor 
de – R$ 25.019,12 (vinte e cinco mil, dezenove reais e doze centavos), na ordem de –0,29%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante 
de R$ 448.698,04 (quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e quatro centavos), em percentual correspondente a 5,11%, sobre o 
valor global contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.200.678,92 (nove milhões, duzentos mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 24 de junho de 2021; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e o Carlos 
Cristiano Leal Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR- PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº81/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 09056399/2019, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor FRANCISCO LEANDRO DE OLIVEIRA 
RODRIGUES, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, nível D, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300225-5-6, 
portador do título de Doutor em Física, lotado na Coordenação do Curso de Física, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) 
sobre seu vencimento base, a partir da data de 09/10/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 10 
de março de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2021/0001
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 100.000,00; FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 
77.570,00; PROCESSO Nº05744650/2021 OBJETO: Contratação de prestação de serviços de fornecimento de Água Tratada e Coleta do Esgoto pelo 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. JUSTIFICATIVA: A justificativa para contratação do objeto desta Dispensa está apresentada no anexo do 
Ofício n° 13/2021 – PROA/UVA, de 04.05.2021, fls 03 do caderno processual. A Dispensa está fundamentada no Art. 24, VIII, da Lei 8.666/93 e suas 
alterações, tendo em vista a contratação de prestação de serviços de fornecimento de Água Tratada e Coleta do Esgoto, com recursos do Tesouro Estadual 
para abastecimento dos campi da UVA. A entidade que fornecerá o objeto desta dispensa é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral – SAAE. O 
valor médio de consumo calculado mediante relatórios apresentados nas fls. 13 a 16, e corrigido pelo INPC (IBGE), corresponde à importância anual de 
aproximadamente de R$ 177.570,00 (Cento e setenta e sete mil, quinhentos e setenta reais). VALOR GLOBAL: R$ 177.570,00 ( Cento e setenta e sete 
mil, quinhentos e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.451.20287.11.33903900.1.00.00.0.30; 31200002.12.122.211.20783.1
1.33903900.1.00.00.0.20; 31200002.12.122.211.20783.11.33903900.2.70.00.1.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso VIII, da Lei 8.666/93 
CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DISPENSA: Fabianno Cavalcante de Carvalho - Reitor da Universidade 
Estadual Vale do Acaraú -UVA RATIFICAÇÃO: Carlos Décimo de Souza - Secretária Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior da SECITECE.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº058/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02434006/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 22 da Lei n° 16.467, de 19 de dezembro de 
2017, ao servidor ERNANI BRÍGIDO SILVA NETO, matrícula nº 430239.1.8 , exercente da função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, classe 
ADO, referencia 37, lotado nesta Universidade, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento-base, referente 
à obtenção do título de Especialista em Direito Ambiental, a partir de 09 de março de 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - 
URCA, em Crato (CE), aos 28 de abril de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº084/2021-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 02129025/2021, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 
26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora EMILIANA BEZERRA GOMES, 
ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência J, matrícula 430981.1.X, folha 6758, lotada no Departamento de Enfermagem, do percentual de 
80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do PÓS-DOUTORADO EM CUIDADOS CLÍNICOS EM 
ENFERMAGEM, com vigência a partir de 25 DE FEVEREIRO DE 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato 
(CE), aos 14 de maio de 2021.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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