DOE 06/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº156  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2021
atividades acadêmicas na Instituição.
RESOLVE, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE:
Art. 1º - Aprovar o Edital nº 004/2021-GR, que fixa as normas para realização do PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR 
TEMPORÁRIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em anexo, que se faz parte integrante deste Provimento.
Art. 2º - Tornar sem efeito o Edital nº 005/2020-GR e o Provimento nº 021/2020-GR, supramencionados.
Art. 3º - Este Provimento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REITORIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato - CE, aos 20 de maio de 2021.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0048/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 00669896/2020, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora ERLENIA SOBRAL DO VALE, 
Prof. Adjunto, mat. nº 6661.1-4, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-
-base, com vigência a partir de 22/01/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0049/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 01352870/2020, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor ADERVAN FERNANDES SOUSA, 
Prof. Adjunto, mat. nº 6944.1-X, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-
-base, com vigência a partir de 07/02/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0076/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 02309269/2020, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor MARCOS DA SILVA MAIA, 
Prof. Assistente, mat. nº 4802.1-5, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-
-base, com vigência a partir de 04/03/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0089/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 01319350/2020, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor VALDRIANO FERREIRA DO 
NASCIMENTO, Prof. Assistente, mat. nº 6956.1-0, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre 
o seu vencimento-base, com vigência a partir de 06/02/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de 
fevereiro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021
PROCESSO Nº01589901/2021 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO MAR 
– Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas 
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão da FESTIVAL DE MÚSICA DA IBIAPABA, através de ações, serviços e projetos relacionados às finalidades 
da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Organização Social 
(OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações. Através do DEC. Nº 25.020 de 03 de Julho de 
1998, o Governador do estado do Ceará, qualifica o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do DECRETO Nº 32.689, de 05 de 
Junho de 2018, renomeando de Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM, possui vasta experiência em gestão de 
equipamentos culturais, tornou-se uma referência nacional em politicas para artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural, patrimônio 
cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 09 (nove) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, vinculados a 
Secretária da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 ( (seiscentos mil reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 27100011.13.392.421.11407.08.33503900.1.00.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A 
DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO 
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes no processo em 
epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e 
suas alterações. Fortaleza/CE, 08 de junho de 2021. LUISA CELA DE ARRUDA COELHO Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Tendo em 
vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão 
de Avaliação, Parecer Técnico e Parecer Jurídico - SECULT/CE, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza/CE, 08 de junho de 
2021. FABIANO DOS SANTOS Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
PROCESSO Nº04993347/2021 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ASSOCIAÇÃO MUSEU AFRO 
BRASIL (CNPJ nº 07.258.863/0001-02). O valor unitário da contratação, por meio de contrato de patrocínio, será de R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta 
e dois mil e quinhentos reais), visando o patrocínio do projeto de exposição “Terra em Transe”, que integrará a programação do museu em 2021. JUSTIFI-
CATIVA: No caso em deslinde, não foi realizada seleção pública por esta haver sido considerada inexigível, tendo em vista a inviabilidade de concorrência 
entre projetos, em razão da natureza singular do objeto patrocinado, nos termos do art. 6º, §1º. A documentação constante nos autos demonstra a natureza 
singular e a consagração do projeto patrocinado, conforme justificativa técnica. Observa-se, portanto, que o projeto enquadra-se na hipótese de não reali-
zação de seleção pública, prevista no art. 6º, §1º, da Lei Estadual nº 16.142/2016. Outrossim, constam nos autos os documentos de habilitação jurídica e de 
regularidade fiscal e trabalhista, nos termos dos arts. 28 e 29 da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme exigido no art. 6º, §2º da Lei nº 16.142/2016. Consta, 
também, declaração formal de que a patrocinada está adimplente com exigências contratuais de eventual patrocínio anterior celebrado com órgão ou entidade 
da Administração Pública Estadual, em sintonia com o art. 6º, 3º da Lei nº 16.142/2016. VALOR GLOBAL: R$ 252.500,00 ( duzentos e cinquenta e dois mil