DOE 06/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº156  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2021
e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6943 - 27100011.13.392.421.11416.03.335041.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado 
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA com fundamento no Art. 6º, §1º da Lei nº 16.142, 
de 06 de dezembro de 2016 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MUSEU AFRO BRASIL (CNPJ nº 07.258.863/0001-02) DECLARAÇÃO DE INEXIGI-
BILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE 
SELEÇÃO PÚBLICA com fundamento no Art. 6º, §1º da Lei nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016. Fortaleza, 30 de junho de 2021. Luisa Cela de Arruda 
Coelho Secretária Executiva da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei nº 16.142/2016, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO 
a inexigibilidade de seleção pública acima referida. Fortaleza, 30 de junho de 2021. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ATA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA
ATA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA DA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO 
DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, EXPANSÃO E 
GESTÃO EM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 
– EDITAL Nº004/2021. Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas, na sala de reunião da COAGUA - Secre-
taria de Desenvolvimento Agrário, reuniu-se a Comissão Especial de Seleção constituída pela portaria nº54/2021 da SDA, destinada a coordenar o EDITAL 
DE CHAMADA PÚBLICA, PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE 
ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, EXPANSÃO E 
GESTÃO EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, estiveram presentes Edson Fontes Sobrinho, Ana Paula Gonçalves de Melo, Conceição de 
Maria Pontes Moreira. Sob a presidência do primeiro, com o objetivo de divulgar o resultado do certame do Edital nº004/2021. Aberta a sessão, o presi-
dente da comissão leu as regras do certame, sendo o Instituto Sisar, única concorrente. Em seguida, divulgamos o resultado: Instituto Sisar habilitado CNPJ 
20.754.079/0001-53, Representante legal – Marcondes Ribeiro Lima. Seguindo com a divulgação, o presidente anunciou o resultado da pontuação do lote. 
Lote Único: SISAR. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão, lavrando a respectiva ata, que depois de lida e aprovada e assinada por todos os 
presentes. Fortaleza, 24 de junho de 2021 Edson Fontes Sobrinho Presidente da Comissão Ana Paula Gonçalves de Melo Membro da Comissão Conceição 
de Maria Pontes Moreira Membro da Comissão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de junho de 2021.
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº004/2021 – SDA
A comissão especial constituída pela portaria nº54/2021, destinada a coordenar o edital de chamada publica para seleção e contratação de entidades 
privadas sem fins econômicos visando a execução de serviços de manutenção corretiva, expansão e gestão em sistemas de abastecimento de água, que 
ficou da seguinte forma: Instituto SISAR, CNPJ: 20.754.079/0001-53 Fortaleza, 24 de junho de 2021. Edson Fontes Sobrinho Presidente da Comissão Ana 
Paula Gonçalves de Melo Membro da Comissão Conceição de Maria Pontes Moreira Membro da Comissão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de junho de 2021.
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, CEP 
nº 60.325-105, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº07.954.563/0001 – 68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de 
Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 CONTRA-
TADA: Empresa MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA, com sede na Rua Mostardeiro, Nº 780/802 – Moinhos de Vento, Porto Alegre - RS, CEP: 
90.430-000, inscrita no CNPJ: 00.945.424/0001-29, doravante designada “O CONSULTOR”, neste ato representado por CHRISTIAN DE CARVALHO 
LONGHI, brasileiro, divorciado, administrador, RG nº4065162275 SSP/PC RS e CPF 907.737.800-68, residente e domiciliado na Av. Veríssimo do 
Amaral, nº580, apto. 611 – Jardim Europa, Porto Alegre/RS, CEP: 91.360-470. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM OBJE-
TIVO DE ELABORAR PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 
- EMATERCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Manifestação de Interesse n.º 20190003/CEL04/SDA/CE, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo 
BIRD nº8986-BR, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº8.666/93 e suas alterações subsequentes, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de 
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e 
de acordo com o Processo Administrativo nº 08083823/2020 FORO: Qualquer conflito resultante deste Contrato, que não possa ser solucionado de forma 
amigável pelas Partes, será submetido a processo judicial/arbitral de acordo com a legislação brasileira.. VIGÊNCIA: O prazo de Vigência do Contrato é 
de 10 (dez) meses, tendo início a partir da data de assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.082.865,00 (um milhão, oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e 
cinco reais) pagos em de acordo o Termo de Referência negociado, a medida em que os produtos forem entregues e devidamente atestados pelo gestor do 
Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.311.10594.03.44903500.2.48.58.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de junho 
de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário - CONTRATANTE e CHRISTIAN DE CARVALHO 
LONGHI - Diretor – MBS Estratégias e Sistemas LTDA.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04930000/2021
EXTRATO 8 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2016
I - ESPÉCIE: 8° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A FETRAECE PARA OS FINS QUE NELE 
SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 060/2016, que tem por objeto 
a alocação de 200 poços artesianos, perfurar 100 poços artesianos e instalar 50 chafarizes em poços produtivos com vazão acima de 400 litros/hora em 100 
Comunidades Rurais em municípios do Estado do Ceará, por mais um período de 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 21 de junho de 2021; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 060/2016, ora aditado, não modificadas, ficam 
ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de junho de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e ANA PAULA GONÇALVES DE MELO Representante Legal da Entidade.
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
PROCESSO Nº02937164/2021 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE. OBJETO: contratação direta da EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. JUSTIFICATIVA: prestação de serviços de Voice over IP - VoIP, incluindo gerenciamento, disponi-
bilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP para atender as