DOE 06/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº156 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2021
necessidades do contratante. VALOR GLOBAL: 175.015,89 ( cento e setenta e cinco mil e quinze reais e oitenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, II, alínea “f”, da Lei n° 13.303/2016. CONTRATADA: EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 01 de julho de 2021. Francisco
José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: não se aplica.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04178473/2021
EXTRATO 5° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº04/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA.; II - OBJETO: Constitui objeto
deste termo, alterar a cláusula terceira do Convênio nº04/2017, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 12 (doze) meses.; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com
os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de junho de 2021. Francisco José Rabelo do
Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Ricardo Pereira Sales- Diretor de Desenvolvimento Setorial da ADECE, e LUCAS ANTONIO DE SOUSA LEITE-
Chefe Geral da EMBRAPA, GUSTAVO ADOLFO SAAVEDRA PINTO- Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da EMBRAPA..
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº125, em 28 de maio de 2021, que publicou o Extrato de Convênio nº01/2021. Onde se lê: VALOR GLOBAL:R$ 73.380.348,08 (setenta e
três milhões, trezentos e oitenta mil, trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos). Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 73.380.278,08 (setenta e três milhões,
trezentos e oitenta mil, duzentos e setenta e oito reais e oito centavos). Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
CNPJ Nº05.601.539/0001-10
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE
AVISO AOS ACIONISTAS
A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, comunica que se encontram à disposição
dos Senhores Acionistas na sede social, situada na Av. Oliveira Paiva, nº941-C, bairro: Cidade dos Funcionários, em Fortaleza/CE, CEP.: 60.822-131, os
documentos a que se refere o Art. 133, da Lei nº6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos aos exercícios de 2019 e 2020. COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de Julho de 2021, da designação
de MORLANIA DE HOLANDA CHAVES, constante na Portaria Nº 0216/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de Fevereiro de 2021, para
responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.897, de 07 de Janeiro de
2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCA NEIDE DE SOUSA, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0582/2021-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCA NEIDE DE
SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Aiuaba - EEM de Barra (nivel C) ,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº030/2021 - PROCESSO Nº04667245/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Cambeba, CEP 60839-900, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Sra. Eliana Nunes Estrela, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 73.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, Secretária da Educação, doravante
denominada “SEDUC”, e o INSTITUTO UNIBANCO, com sede na cidade de São Paulo, Capital, na Avenida Paulista, nº 2073, conj. 6º, 1º andar, Cerqueira
Cesar, CEP 01311-300, inscrito no CNPJ sob o n° 52.041.183/0001-97, neste ato representado por seus representantes Ricardo Manuel dos Santos Henriques,
inscrito no CPF sob o nº 694.315.587-34, e Cláudio José Coutinho Arromatte, inscrito no CPF sob o nº 991.173.127-87, no exercício da competência que
lhes delegada pelo Estatuto Social e procurações, doravante denominado INSTITUTO; Considerando que: (i) As partes celebraram, em 30 de maio de 2012,
o Acordo de Cooperação nº 001/2012 (“Acordo de Cooperação”), publicado no D.O.E de nº 32071 em 06 de janeiro de 2012, tendo por objeto a implantação
e o desenvolvimento pela SEDUC, com auxílio do INSTITUTO, do projeto denominado “Jovem de Futuro” (“Projeto”), sendo este vigente até 30/06/2021
por força do Terceiro Aditivo formalizado pelas partes; (ii) Em função do término de vigência do Acordo de Cooperação acima indicado bem como do
interesse das partes em aumentar o escopo de atuação do Projeto para o Ensino Fundamental II; Resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO
(“Acordo”), em conformidade com a Lei nº 13.019/14 e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Acordo tem por objeto a cooperação entre a COOPERANTE e o INSTITUTO para a implantação do Projeto
na referida localidade, de acordo com abrangência e etapas definidas constantes do Plano de Trabalho anexo a este Acordo (“Plano de Trabalho”). CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA FINALIDADE 2. O objetivo do Projeto e de sua implantação nos termos do Plano de Trabalho consiste em melhorar a qualidade
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