DOE 06/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº156  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 541/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CONTRATADA: FRESENIUS KABI 
BRASIL LTDA. OBJETO: aquisição de medicamentos de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico Nº 20190932 –SESA/NUPLAC e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.354.965,84 hum milhão, trezentos e cinquenta e 
quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.
631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40; 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2021 SIGNATÁRIOS: 
Fernando Luz Carvalho e Alexandre Gomes Peres.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 556/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: QUEBEC COMERCIAL LTDA - 
EPP. OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa 
de Licitação nº 166/2021 e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 166/2021, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federa nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 119.400,00 (cento e dezenove mil e quatrocentos reais). pagos 
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1
.10.00.0.40 . DATA DA ASSINATURA: 29/06/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Tereza Cristina Gonçalves Damaceno.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 174/2021
PROCESSO Nº: 03073872/2021 / VIPROC /SESA  OBJETO: Fornecimento de 79.200 (setenta e nove mil e duzentas) unidades da dieta SUPRA SOY 
SEM LACTOSE, a fim de atender demandas de 02 (dois) pacientes com ordens judiciais, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias  JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de atendimento de 02 (dois) pacientes oriundos de demandas judiciais movidas em desfavor do Estado do Ceará, determinando o fornecimento da 
dieta SUPRA SOY SEM LACTOSE, para pacientes diagnosticados com diversas patologias, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Às fls. 02, consta a 
informação de que “não há processo licitatório em andamento, que há ata vigente nº 07798/2020 (item 13) com produto similar e que a decisão judicial exige 
fornecimento do produto pela marca supracitada”. Assim, a fim de evitar que haja responsabilização cível e criminal na forma da Lei, bloqueio de valores e 
incidência de multa para o Estado e seus gestores, pelo descumprimento das ordens judiciais ou postergação injustificada destas, foi solicitada a aquisição 
do citado medicamento  VALOR GLOBAL: R$ 5.148,00 ( cinco mil, cento e quarenta e oito reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.6
31.20087.03.339032.10100.0.3  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações  CONTRATADA: BMP 
DE SOUS COMERCIAL EIRELI  DISPENSA: 16/06/2021 - SANDRA GOMES DE MATOS AZEVEDO  RATIFICAÇÃO: 16/06/2021 - FERNANDO 
LUZ CARVALHO.      
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04021850/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0021/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 92/2021 - 10º Termo Aditivo ao Convênio Nº 0021/2017;  II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do 
dia 14 de junho de 2021, com término em 10 de dezembro de 2021, o prazo de vigência do Convênio nº 021/2017, que tem por finalidade a aquisição de 
medicamentos para o Posto de Saúde do Município de Camocim/CE;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 11/06/2021 - FERNANDO LUZ CARVALHO e MARIA ELIZABETE MAGALHÃES.    
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210578
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/
CE nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210578-SESA, Processo 
VIPROC Nº 01317626/2021 que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210578 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos 
GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA-EPP
20.880
R$ 0,8250
R$ 17.226,00
2
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA.
49.950
R$ 10,7700
R$ 537.961,50
3
18.090
R$ 9,9700
R$ 180.357,30
8
PROFARMA SPECIALTY S.A
2.454
R$ 617,8900
R$ 1.516.302,06
9
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A
50.000
R$ 9,9900
R$ 499.500,00
10
JANSSEN - CILAG FARMACÊUTICA LTDA
372
R$ 10.118,0200
R$ 3.763.903,44
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 6.515.250,30
Fortaleza/CE, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2021
PROCESSO Nº05413263/2021
O Diretor do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 52 do Decreto nº 27.574, de 30 de setembro 
de 2004, publicado em 04 de outubro de 2004, a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede nesta Capital, na Avenida do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra, 
CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no Processo, inclusive o parecer nº 3002/2021/SPJUR/SESA; b) a existência de saldo devedor 
por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar à COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS