DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº155  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: TESLA INOVAÇÃO 
COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS EIRELI, CNPJ nº 05.923.930/0001-30. OBJETO: Aquisição de Oxímetro de Pulso, consoante espe-
cifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 86/2020 - CBMDF e a Proposta da Empresa Tesla Inovação Comercio e Serviços Tecnológicos EIRELI. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Os termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 86/2020 - DICOA/DEALF/CBMDF – PROCESSO Nº 00053-00087437/2020-31, da 
Proposta, da Empresa Tesla Inovação Comercio e Serviços Tecnológicos EIRELI e da Lei n.º 8.666/1993 e alterações subsequentes, além de outras normas 
aplicáveis à espécie FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 6 (seis) meses, a contar de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
17.120,00 (dezessete mil, cento e vinte reais) pagos em parcela(s), mediante a apresentação de Nota Fiscal, liquidada até 30 (trinta) dias de sua apresentação, 
devidamente atestada pelo Executor do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1507 10100004.06.122.521.11189.03.449052.1.00.00.0.40. DATA DA 
ASSINATURA: 24/06/2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Fabiano de Menezes Melgaço 
– Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
PROCESSO Nº: 02119771 / 2021 CBMCE;  OBJETO: Prestação de serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários junto ao Quartel do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – 1ª CIA/4º BBMM - Iguatu;  JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade de fornecer água tratada 
e esgotamento sanitário para atender a demanda do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – 1ª CIA/4º BBMM – Iguatu;  VALOR 
GLOBAL: R$ 4.050,00 ( Quatro mil e cinquenta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1496 10100004.06.122.211.20802.15.339039.1.00.00.0.30;  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações ulteriores;  CONTRATADA: SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE/IGUATU, CNPJ Nº 07.508.138/0001-45;  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: FRANCISCO 
ZÉLIO MARTINS MENEZES JUNIOR – CEL QOBM – COMANDANTE ADJUNTO DO CBMCE, MAT. 106498-1-1;  RATIFICAÇÃO: RONALDO 
ROQUE DE ARAÚJO – CEL CGBM – CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE, MAT. 100254-1-9.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_1106/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 
OBJETO: Aquisição de material permanente – 02 (duas) Centrífugas Refrigeradas Microprocessadas para os novos núcleos de Itapipoca e Crateús da 
Perícia Forense do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210009, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (Doze) meses, contado a partir da data da sua assina-
tura; O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento; A publicação resumida do 
instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993; Os prazos de vigência e de execução poderão ser 
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 179.898,70 Cento e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e oito 
reais e setenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) - Dotações 
Orçamentárias 10100007.06.122.521.10434.06.449052.10000.0 - Dotações Orçamentárias 10100007.06.122.521.10434.12.449052.10000.0 - Elemento de 
despesas – 44.90.52 – Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planeja-
mento e Gestão Interna e Valter Alves Pereira.
Ana Paula Texeira Bastos Sobreira
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_1405/2021
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: LIMATEC INDÚSTRIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de ESTUFA DIGITAL MICROPROCESSADA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico nº 20210013 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 meses, contado a partir da data da 
sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.10434.06.449052.10000.0 e 10100007.06.122.521.10434.12.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
28/06/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Marival da Cruz Santos - Representante Legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº23/2021
PROCESSO Nº05786159/2021
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 055 de 08/03/2021; CONSI-
DERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 05786159/2021, relativo ao pagamento dos serviços prestados pela empresa COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, inscrita no CNPJ 07.047.251/0001-70, situada na Rua Padre Valdevino, 150, Bairro José Bonifácio, – Fortaleza – CE, 
CEP: 60.135-040, referente a prestação de serviço público de energia elétrica para o Núcleo de Perícia Forense de Quixeramobim - PEFOCE. Considerando 
que o requente COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL tem direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de despesa correspondente ao 
valor de R$ 1.650,26 (um mil e seiscentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), atinente a prestação de serviço público de energia elétrica, nos meses de 
Abril, Maio, Junho e Dezembro de 2020 no Núcleo de Quixeramobim. Informo que as faturas não foram enviadas no exercício em que foi prestado o serviço, 
apenas no exercício seguinte, gerando despesa de exercício anterior. Em se tratando de exercício anterior, a referida despesa poderá ser paga por dotações 
para despesas de exercícios encerrados, devidamente reconhecidas pela autoridade competente, de acordo com o art. 112º da lei estadual nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº431/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, VALES-TRANSPORTES à 
servidora LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA, ocupante do cargo de assessora técnica, matrícula 301.676-1-9, durante o mês de Julho. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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