DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº155  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº53/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do 
Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que fica adiada a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 53/2021, Processo Admi-
nistrativo nº 02476/2021, inicialmente prevista para o dia 06 de julho de 2021. O adiamento justifica-se em razão do acolhimento de impugnação e, conseqüentemente, da necessidade de readequação do Edital, nos termos legais. A presente 
licitação acontecerá na data de: 16 de julho 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 06 de julho de 2021; Data de Abertura das Propostas: 16/07/2021, às 09h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 
16/07/2021, às 09h:00min, horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CERTIFICAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE, ACREDITADA PELO 
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO OU POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE ACREDITAÇÃO SIGNATÁRIOS DE ACORDO DE RECONHECIMENTO MÚTUO 
(MUTUAL RECOGNITION AGREEMENT – MRA) DO INTERNATIONAL ACCREDITATION FORUM – IAF, DO QUAL O BRASIL FAZ PARTE, PARA REALIZAR (01) UMA AUDITORIA EXTERNA DE CERTIFICAÇÃO NA 
MODALIDADE REMOTA E (02) DUAS AUDITORIAS EXTERNAS DE MANUTENÇÃO DE CERTIFICAÇÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL, NO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DO PROCON ASSEMBLEIA, 
COM BASE NA NORMA NBR ISO 9001:2015 E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição 
dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 1º andar e no sítio: www.al.ce.gov.br.
Joao Vicente Leitão
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS - FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
2º QUADRIMESTRE DE 2020 - REPUBLICAÇÃO
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITOS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(B)
PODER LEGISLATIVO
SET/19
OUT/19
NOV/19
DEZ/19
JAN/20
FEV/20
MAR/20
ABR/20
MAI/20
JUN;20
JUL;20
AGO/20
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (A)
ESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
30.702.349,01
30.640.977,56
28.879.853,36
54.485.891,09
27.202.741,78
31.640.653,85
31.661.113,56
31.553.785,24
31.171.334,89
30.958.683,80
31.621.162,69
44.349.225,12
404.867.771,95
0,00
          PESSOAL ATIVO
24.148.421,40
24.040.648,91
23.907.558,39
42.832.902,82
20.402.342,35
25.004.616,58
24.908.328,58
24.919.430,81
24.608.684,82
24.408.563,29
25.093.226,91
34.830.323,71
319.105.048,57
0,00
                - Vencimentos e Vantagens e Outras Despesas Variáveis
19.983.294,67
20.009.935,07
19.771.623,12
30.666.468,71
20.402.342,35
20.600.278,32
20.713.605,73
20.407.154,29
20.254.057,72
20.078.094,35
20.739.154,94
30.460.421,71
264.086.430,98
0,00
                - Obrigações Patronais
4.165.126,73 4.030.713,84 4.135.935,27
12.166.434,11
0,00 4.404.338,26 4.194.722,85 4.512.276,52 4.354.627,10 4.330.468,94 4.354.071,97 4.369.902,00
55.018.617,59
0,00
                - Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
           PESSOAL INATIVO
5.569.672,78 5.645.020,75 4.034.803,18 9.991.148,01 6.030.767,61 5.740.941,86 5.829.645,51 5.738.813,56 5.710.329,38 5.695.565,58 5.678.530,03 8.319.870,37
73.985.108,62
0,00
                - Aposentadoria, Reserva e Reformas
5.569.672,78 5.645.020,75 4.034.803,18 9.991.148,01 6.030.767,61 5.740.941,86 5.829.645,51 5.738.813,56 5.710.329,38 5.695.565,58 5.678.530,03 8.319.870,37
73.985.108,62
0,00
                - Pensões
0,00
0,00
0,00
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                - Outros Benefícios Previdenciários
0,00
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0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DETERCEIRIZAÇÃO 
OU DE CONTRATAÇÃO DE FORMA INDIRETA (Art. 18, § 1º da LRF)
984.254,83
955.307,90
937.491,79 1.661.840,26
769.631,82
895.095,41
923.139,47
895.540,87
852.320,69
854.554,93
849.405,75 1.199.031,04
11.777.614,76
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (Art. 19, § 1º da LRF) (II)
5.632.731,45 5.676.858,71 5.108.227,73 7.352.218,59 5.756.033,35 5.941.787,75 6.046.080,58 5.744.898,27 5.869.000,05 5.695.565,58 5.661.286,50 8.450.527,24
72.935.215,80
0,00
               - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
               - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
               - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
99.568,19
103.429,00
0,00
0,00
10.974,33
200.845,89
216.435,07
6.084,71
158.670,67
0,00
10.968,11
130.656,87
937.632,84
0,00
               - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
5.533.163,26 5.573.429,71 5.108.227,73 7.352.218,59 5.745.059,02 5.740.941,86 5.829.645,51 5.738.813,56 5.710.329,38 5.695.565,58 5.650.318,39 8.319.870,37
71.997.582,96
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
25.069.617,56
24.964.118,85
23.771.625,63
47.133.672,50
21.446.708,43
25.698.866,10
25.615.032,98
25.808.886,97
25.302.334,84
25.263.118,22
25.959.876,19
35.898.697,88
331.932.556,15
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
21.403.952.904,29
 -
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
26.939.686,79
 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
116.182.594,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
21.260.830.623,50
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