DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº155 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº
6.404/76. VENTOS DE SÃO RICARDO 04 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 37.002.822/0001-11 - NIRE 23300044584. DATA,
HORA E LOCAL: 30 de dezembro de 2020, às 15h00min, na sede do Ventos de São Ricardo 04 Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na
Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 310, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação
de edital de convocação em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo
124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital social
da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr.
Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar o Aumento de
Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por meio da emissão de 600.000 (seiscentas
mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto
Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da
Sociedade, elevando-se de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) mediante a emissão de 600.000 (seiscentas mil)
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das
S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma: (I) 78.000
(setenta e oito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), integralizadas nesta data,
através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000 (quinhentas e vinte e duas mil) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), a serem integralizadas até o dia 30.12.2022, em moeda
corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade
que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) dividido em 610.000 (seiscentos
e dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas,
já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos
acionistas, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos
da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ASSINATURAS: Sr.
Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de Secretária da
Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli
Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio
Administrador - CPF: 169.132.578-30. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SÃO RICARDO 04
ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - Capital Subscrito neste ato: R$ 600.000,00. Capital integralizado neste ato: R$ 78.000,00. Capital a Integralizar R$
522.000,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real)
por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020. Forma e prazo de integralização: (I) 78.000 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 78.000,00, integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital
- AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00, a serem integralizadas até o
dia 30.12.2022, em moeda corrente nacional.

Ações
Valor da
(i) Subscritor
Subscritas Integralização (R$)

600.000
78.000,00
Maracanaú - CE, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária.
ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST
INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico
registro sob o nº 5543407 em 05/03/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Resultado de Habilitação e data para
Abertura de Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 21.23.03/TP. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Pavimentação
Asfáltica em Diversas Ruas e Recapeamento Asfáltico de Trecho da Avenida Esau Alves Aguiar do Município de Itapipoca/CE. As empresas que atenderam
a todas as exigências editalícias foram as seguintes: CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº
72.432.727/0001-59; COPA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.200.917/0001-65; portanto HABILITADAS. Restaram INABILITADAS,
pelos motivos a seguir descritos, as seguintes empresas: CLPT CONSTRUTORA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ Nº 25.165.699/0001-70, apresentou
contrato do responsável técnico sem reconhecimento de firma, não apresentou licença de operação da usina e apresentou declaraçao de equipe técnica
em desacordo com o item 5.2.3.8, bem como apresentou declarações sem reconhecimento de firma; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 00.611.868/0001-28, não apresentou licença de operação da usina e apresentou declarações sem reconhecimento
de firma. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta data. Findo o prazo recursal e
não havendo interposição de recurso, designa-se o dia 13 de julho de 2021, às 10h00min, para abertura e julgamento dos envelopes de propostas de preços.
Itapipoca/CE, 02 de julho de 2021. Ramon Galvão Fernandes - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE
FOMENTO N° 003/2017-SMS – CONCEDENTE: Secretária Municipal da Saúde de Sobral, a Sra. Regina Célia Carvalho da Silva. CONVENENTE:
ASSOCIAÇÃO REDE DE SOLIDARIEDADE POSITIVA – RSP+, CNPJ: 05.516.167/0001-23. OBJETO: O Presente Termo de Aditivo tem por Objeto
Acrescer ao Termo de Fomento Nº 003/2018-SMS o Valor Mensal de R$ 2.585,50 Totalizando o Valor de R$ 25.855,00 (Vinte e Cinco Mil Oitocentos e
Cinquenta e Cinco Reais), referente aos meses de março a dezembro de 2021, qual se refere a proporcionar aos portadores de HIV/AIDS um trabalho de
assistência, através do oferecimento de hospedagem temporária para realização de consultas, exames e internações no Hospital de Referência Santa Casa de
Misericórdia de Sobral, dentre outras ações, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição,
que também viabilizará o atendimento das diretrizes, objetivos e metas do Plano Municipal de Saúde de Sobral 2018-2021, que tem relação com os usuários
que necessitam de acompanhamento e tratamento por serem portadores do vírus HIV. VALOR: O valor do presente aditivo importa em R$ 25.855,00
(Vinte e Cinco Mil Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais), conforme Resolução 64/2020 CIB/CE, que aprova a redistribuição de recursos financeiros
federais de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle DST/AIDS e Hepatites Virais. SIGNATÁRIOS: Representante da Concedente: Sra. Regina
Célia Carvalho da Silva. Representante Convenente: Sr. Antonio Diego Carvalho Da Silva. DATA: 01 de julho de 2021. Viviane de Morais Cavalcante –
Coordenadora Jurídica da SMS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2021.07.02.1. A Presidente da Comissão Permanente de
Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2021.07.02.1. Objeto: Contratação
de serviços de engenharia para a execução das obras de reforma e ampliação do cemitério público, localizado na Rua Pinto Madeira, Distrito do Amaro,
Município de Assaré/CE. Data e horário da abertura: Dia 21 de julho de 2021, às 09h00min. Em virtude do estado de calamidade pública diante da pandemia
de Covid-19, a CPL receberá os envelopes somente na data e horário marcados para a abertura. O recebimento será feito de forma organizada, sendo
permitida a entrada de apenas um representante por vez para efetuar a entrega, com o intuito de evitar aglomerações. Os interessados poderão ler e obter o
texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. ou na Sala da CPL, sito na Rua Dr, Paiva,
nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613. Assaré/CE, 02 de julho de 2021. Mickaelly Lohane Morais
Tributino - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
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SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua
Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de
administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro
de 2015 (“Administradora”), neste ato, representada por seu sócio administrador Rodrigo Martins Cavalcante, portador
do CPF: 169.132.578-30.