DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº155 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº
6.404/76. VENTOS DE SÃO RICARDO 05 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 37.002.817/0001-09 - NIRE 23300044576. DATA,
HORA E LOCAL: 30 de dezembro de 2020, às 15h15min, na sede do Ventos de São Ricardo 05 Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na
Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 311, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação
de edital de convocação em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo
124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital social
da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr.
Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar o Aumento de
Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por meio da emissão de 600.000 (seiscentas
mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto
Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da
Sociedade, elevando-se de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) mediante a emissão de 600.000 (seiscentas mil)
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das
S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma: (I) 78.000
(setenta e oito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), integralizadas nesta data,
através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000 (quinhentas e vinte e duas mil) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), a serem integralizadas até o dia 30.12.2022, em moeda
corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade
que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) dividido em 610.000 (seiscentos
e dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas,
já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos
acionistas, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos
da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ASSINATURAS: Sr.
Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de Secretária da
Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli
Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio
Administrador - CPF: 169.132.578-30. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SÃO RICARDO 05
ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - Capital Subscrito neste ato: R$ 600.000,00. Capital integralizado neste ato: R$ 78.000,00. Capital a Integralizar R$
522.000,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real)
por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020. Forma e prazo de integralização: (I) 78.000 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 78.000,00, integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital
- AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00, a serem integralizadas até o
dia 30.12.2022, em moeda corrente nacional.
Ações
Valor da
(i) Subscritor
Subscritas Integralização (R$)
600.000
78.000
Maracanaú - CE, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária.
ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST
INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico
registro sob o nº 5542120 em 03/03/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca - Extrato de Contratos - O município de URUOCA-CE, através da Secretaria Municipal da Educação,
torna públicos os Extratos de Contratos da Chamada Pública n°. 0021503.2021, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS
ATRAVÉS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO
DE URUOCA-CE. Contratados: PEDRO NETO VIANA, CPF: 045.185.343-10, CONTRATO Nº 0021503.2021-04 R$: 19.995,00; COOPSOL-
COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIÃO LTDA, CNPJ:36.365.840-
0001-03, CONTRATO Nº0021503.2021-05- R$: 22.987,55;COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE ACARAU LTDA-
COOPEVALE- CNPJ: 33.614.453/0001-67- Contrato nº 0021503.2021-06-R$: 30.519,50; COOPERATIVA DE PRODUTORES AGROECOLOGICOS
DA AGROINDUSTRIA E DA AGRICULTURA FAMILAR COOPAICE- CNPJ:34.440.062/0001-36- Contrato nº 0021503.2021-07- R$: 26.063,92;
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA- CPF:865858353-87- Contrato nº 0021503.2021-08- R$: 19.985,50; JOSÉ HUMBERTO ALENCAR MOREIRA,
CPF:820.787.002-82- Contrato nº 0021503.2021-09- R$: 19.998,63;Dotações: 0801.12.361.0001.2.011; 0801.12.365.0001.2.019; 0801.12.365.0001.2.020;
0801.12.366.0001.2.026; 0801.12.367.0001.2.029. Elemento de gasto dos contratos: 3.3.90.30.00. Vigência dos contratos: 24/06/2021 A 31/12/2021.
Informações: pmulicitacao@hotmail.com. JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para fins de intimação e
conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços o nº 001/2021 – PMC cujo objeto é a aquisição de
material de consumo diversos para atender o centro administrativo, a secretaria municipal de educação e suas unidades escolares deste Município, conforme
especificações contidas nos Anexos do Edital. EMPRESAS COM PROPOSTAS CLASSIFICADAS: Jonas Alves de Oliveira Neto – ME, vencedor do
item 106, Francisco Barbosa de Albuquerque – ME, vencedor dos itens, 54, 57, 59, 64, 66, 67, 68, 76, 79, 80, 82, 86, 87, 88, 90, 91, 94, 96, 97, 98, 101, 102,
108, 112, 113, 115, 117, 121, 122, 130, 162, 163 e 164; N. B. da Costa - ME, vencedor dos itens, 05, 18, 22, 25, 28, 32, 42, 47, 60, 61, 70, 73, 99, 100, 103,
107, 118, 119, 120, 133, 134, 135, 141, 144, 145, 151 e 160 e J.C.D de Vasconcelos - ME, vencedor dos itens, 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 58, 62, 63, 65, 69, 71, 72,
74, 75, 77, 78, 81, 83, 84, 85, 89, 92, 93, 95, 104, 105, 109, 110, 111, 114, 116, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 132, 136, 137, 138, 139, 140, 142,
143, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 161. É o RESULTADO. fica a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal
nos termos do Art. 109, Inciso I, Alínea “b” da Lei de Licitações. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 02 de julho de 2021.
Lafaiete Carvalho Pessoa de Araújo – Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2021 – CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social. CONTRATADA: MSB COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 05.696.303/0001-04. OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços para Aquisição de
material de limpeza para atender as demandas da Secretaria de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, conforme especificações e quantitativos
constantes no Termo de Referência. MODALIDADE: Adesão (CARONA) Nº 033/2021 à Ata de Registro de Preços Nº 072/2020, proveniente do Pregão
Eletrônico Nº 073/2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral-CE. VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais). PRAZO
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. DATA DA ASSINATURA: Sobral-CE,
02/07/2021. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Ilma. Sra. Andrezza Aguiar Coelho - Secretária dos Direitos Humanos,
Habitação e Assistência Social. REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Sra. Maria do Socorro Bezerra de Vasconcelos.
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SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua
Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de
administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro
de 2015 (“Administradora”), neste ato, representada por seu sócio administrador Rodrigo Martins Cavalcante, portador
do CPF: 169.132.578-30.
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