DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº155 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº
6.404/76. VENTOS DE SÃO RICARDO 01 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 37.053.489/0001-70 - NIRE 23300044649. DATA,
HORA E LOCAL: 30 de dezembro de 2020, às 14h15min, na sede do Ventos de São Ricardo 01 Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na
Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 307, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação
de edital de convocação em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do
artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital
social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos
pelo Sr. Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar o
Aumento de Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por meio da emissão de
600.000 (seiscentas mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o
art. 4º do Estatuto Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do
Capital Social da Sociedade, elevando-se de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) mediante a emissão de 600.000
(seiscentas)novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170
da Lei das S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma:
(I) 69.000 (sessenta e nove mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), integralizadas
nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 531.000 (quinhentas e trinta e uma mil) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 531.000,00 (quinhentos e trinta e um mil reais), a serem integralizadas até o dia 30.12.2020,
em moeda corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da
Sociedade que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) dividido em 600.000
(seiscentos e dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades
Anônimas, já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de
voto do acionista, lavrando-se esta ata em duas vias digitadas de igual forma e teor, que vai assinada e rubricada pelo membros da Mesa e pelo Acionista,
destinando-se uma delas para formção do livro de Atas das Assembléias Gerais. ASSINATURAS: Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de
presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de Secretária da Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides
Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por
sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Procuradora - CPF: 314.388.903-97. ANEXO
I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SÃO RICARDO 01 ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - Capital
Subscrito neste ato: R$ 600.000,00. Capital integralizado neste ato: R$ 69.000,00. Capital a Integralizar R$ 531.000,00. Número de Ações Subscritas neste
ato: 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) por ação emitida. Aprovação pela Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020. Forma e prazo de integralização: (I) 69.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
no valor de R$ 69.000,00, integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 531.000
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 531.000,00, a serem integralizadas até o dia 30.12.2020, em moeda corrente nacional.
Ações
Valor da
(i) Subscritor
Subscritas Integralização (R$)
600.000
69.000,00
Maracanaú - CE, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária.
ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST
INVESTIMENTOS LTDA - Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Procuradora - CPF: 314.388.903-97. Junta Comercial do Estado do Ceará -
Certifico registro sob o nº 5594791 em 28/06/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2806.01/2021/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Sec. de
Saúde - CNPJ Nº 10.295.311/0001-89. Empresa Detentora: Francisco Vanilson da Silva Maia EIRELI - ME - CNPJ Nº 07.153.886/0001-52 – Vencedora
dos Lotes 01 - R$ 15.964,00 ((Quinze mil novecentos e sessenta e quatro reais); Lote 02 - R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais); Lote 03 - R$ 17.950,00
(Dezessete mil novecentos e cinquenta reais); Lote 04 - R$ 309.441,80 (Trezentos e nove mil quatrocentos e quarenta e um reais oitenta centavos); Lote 05
- R$ 74.760,00 (Setenta e quatro mil setecentos e sessenta centavos); Lote 06 - R$ 33.400,00 (Trinta e três mil e quatrocentos reais); Lote 07 - R$ 82.794,00
(Oitenta e dois mil setecentos e noventa e quatro reais); Lote 08 - R$ 127.400,00 (Cento e vinte e sete mil e quatrocentos reais); Lote 09 - R$ 125.815,60
(Cento e vinte e cinco mil oitocentos e quinze reais e sessenta centavos); Lote 11 - R$ 123.237,60 (Cento e vinte e três mil duzentos e trinta e sete reais
e sessenta centavos). Prazo de Validade da Ata de RP: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de RP. Processo de Licitação. Pregão Eletrônico N°
1604.01/2021 – PMF/SRP/PE. Objeto: seleção da melhor proposta para registro de preços para futuras e eventuais contratação de serviços de impressões e
confecção de material gráfico, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Fortim/CE. Signatária: Maria Aldizia Rodrigues de Araújo
– Sec. de Saúde. Francisco Vanilson da Silva Maia – Repres. Legal da Empresa Francisco Vanilson da Silva Maia EIRELI - ME. Prefeitura de Fortim, 02
de Julho de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Ata de Registro de Preços Nº 016/2021 - Pregão Presencial Nº. 2021.06.09.001- SRP.
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais fornecimento de refeições, coffee break, lanches, quentinhas e serviços de buffet e os outros destinados a
suprir as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Camocim/CE. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Camocim. Órgãos Interessados: Secretaria Municipal de Saúde/ Secretaria Municipal de Conservação e Serviços
Públicos/Secretaria Municipal de Gestão Administrativa/Secretaria Municipal de Infraestrutura/Secretaria Municipal de Esportes e Juventude/Secretaria
Municipal de Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente/Gabinete da Prefeita/ Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil/
Secretaria Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Cultura. Empresas: Tania
Maria Sousa Cruz de Oliveira 83446940359 CNPJ: 29.164.820/0001-09 com menor valor para o item I de R$ 21,00 (vinte e um reais) e com menor valor
para o item III de R$ 10,00 (dez reais) e com menor valor para o item IV de R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais) e Lidines De Matos Cardoso
05388255379 CNPJ: 26.440.755/0001-09 com menor valor para o item II de R$ 6,00 (seis reais) e com menor valor para o item V de R$ 15,50(quinze reais
e cinquenta centavos). Validade: 12 meses, ou seja, de 02/07/2021 a 02/07/2022. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro,
Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 02 de Julho de 2021. Fca Maurineide Carv. de Araújo – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Julgamento - Fase de Habilitação. A CPL da Prefeitura Municipal de Umari/CE, no uso
de suas atribuições legais, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de
Preços n° 2021.05.20.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - Inova Construções e Serviços EIRELI, Ambiental Solucoes e Serviços EIRELI – ME, J C
Serviços Administrativos, Loc. e Emp. EIRELI, Edjalma Moreira da Cunha, Rapi Transportes EIRELI, Cajazeiras Rent a Car Locações EIRELI, Diogo Lima
Crispim, Locar Construções, Loc. e Serv EIRELI, José Urias Filho EIRELI, M Minervino Neto Empreendimentos, C V Tome Serviços, A. I. L. Construtora
LTDA – ME, Prime Empreendimentos, Inc. e Serv. LTDA, X7E Empreendimentos EIRELI, Flay Engenharia Empreend. e Serviços EIRELI, Venus Serviços
e Entretenimentos LTDA, Belirardo Ferreira Silva – ME, Marea Locação e Serviços EIRELI, Vision Construções e Serviços LTDA, T A França Serviços,
Abreu Locação de Veiculos EIRELI, AR Empreendimentos, Serv e Loc EIRELI, Riofe Serviços e Administrativo EIRELI, G7 Construções e Serviços
EIRELI, A L S Construções Serviços e Eventos EIRELI, Abrav Construções Servi Eventos e Locações EIRELI, Eletroport Serviços Projetos e Construções
EIRELI e H B Serviços de Construção EIRELI – ME, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - Terra Azul Serviços
EIRELI, por descumprimento aos itens 6.4.2, 6.4.3, 6.4.4, 6.4.5, 6.4.6, 6.4.7, 6.4.8, 6.5.1, 6.5.2, 6.6.1 e 6.7.1, alíneas “a” e “b”; Araguaia Empreendimentos
EIRELI, item 6.6.1; e FF Empreendimentos e Serviços LTDA, item 6.6.1. Por sua vez as empresas F A de Lima Autopeças, Eduardo Lima Rodrigues, FS &
JP Construções LTDA, Mikael Ferreira Felix, Wilton de Sousa Sa Filho, Eugenio Alves do Nascimento LTDA, N B da Costa e SFJ Construtora e Serviços
EIRELI restaram impossibilitadas de participarem do Certame. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua 03 de Agosto, 200, Centro, Umari/CE, ou
pelo telefone (88) 3578-1161, no horário das 8h às 12h. Umari/CE, 01 de julho de 2021. Cicero Anderson Israel Soares - Presidente da CPL.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua Iguatemi,
nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de administração
de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015
(“Administradora”), neste ato, representada por sua procuradora Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, inscrita
no CPF sob o nº 314.388.903-97
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