DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº155  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 
6.404/76. VENTOS DE SÃO RICARDO 02 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 37.002.800/0001-51 - NIRE 23300044513. DATA, 
HORA E LOCAL: 30 de dezembro de 2020, às 14h30min, na sede do Ventos de São Ricardo 02 Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na 
Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 308, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação 
de edital de convocação em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 
124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital social 
da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. 
Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar o Aumento de 
Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por meio da emissão de 600.000 (seiscentas 
mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto 
Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da 
Sociedade, elevando-se de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) mediante a emissão de 600.000 (seiscentas mil)
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das 
S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma: (I) 68.000 
(sessenta e oito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), integralizadas nesta data, 
através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 532.000 (quinhentas e trinta e duas mil) ações ordinárias, 
nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais), a serem integralizadas até o dia 30.12.2022, em moeda 
corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade 
que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) dividido em 610.000 (seiscentos 
e dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas, 
já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos 
acionistas, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos 
da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ASSINATURAS: Sr. 
Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de Secretária da 
Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli 
Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM 
PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio 
Administrador - CPF: 169.132.578-30. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SÃO RICARDO 02 
ENERGIAS RENOVÁVEIS  S/A - Capital Subscrito neste ato: R$ 600.000,00. Capital integralizado neste ato: R$ 68.000,00. Capital a Integralizar R$ 
532.000,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) 
por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020. Forma e prazo de integralização: (I) 68.000 ações 
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 68.000,00, integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital 
- AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 532.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 532.000,00, a serem integralizadas até o 
dia 30.12.2022, em moeda corrente nacional.
  
Ações 
Valor da
(i) Subscritor 
Subscritas Integralização (R$)
  
600.000 
68.000,00
Maracanaú - CE, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. 
ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST 
INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico 
registro sob o nº 5542123 em 03/03/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá – O Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, torna público o extrato 
do Contrato n° 16.001/2021-DL-01 resultante da Dispensa de Licitação nº 16.001/2021-DL. – Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento 
Social – Objeto: locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede do Conselho Tutelar, que é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento 
Social, localizada na Av. José Caetano de Almeida, nº 801, esquina com a rua Tabelião João Bezerra no bairro Combate, Quixadá-Ce. – Prazo de vigência 
do Contrato: 12 meses, contados a partir de sua assinatura - Valor Global do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) – Contratado: Luiz Zildemir 
de Sousa – Assinam pela contratante: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, a Sra. Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira - Data da assinatura 
do Contrato: 30 de junho de 2021. Quixadá-CE, 02 de julho de 2021. Izaura Gomes do Nascimento Oliveira -Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Social.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá – O Pregoeiro do Município de Quixadá/Ce, no uso de suas atribuições legais, considerando a 
necessidade de alterações no edital, resolve ADIAR o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 07.001/2021-PERP, cujo objeto é Registro de preço para 
futura e eventual aquisição de material betuminoso (emulsão asfáltica) para a produção de massa asfáltica usinado a frio, a ser utilizado na recuperação e 
construção de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Quixadá, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio 
Ambiente do município de Quixadá/Ce, com as seguintes datas e horários: 1. Início do recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 06/07/2021 - 2. Fim 
do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 16/07/2021 - 3. Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min às 08hs59min do dia 16/07/2021 
- 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 16/07/2021. Quixadá-Ce, em 01 de julho de 2021. José Ivan de Paiva Júnior – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Governo, Administração e Finanças - Aviso de Pregão Eletrônico N° 19/2021-SEGAF. 
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo do dia 06 de julho a 15 de Julho de 2021 até às 08h00min, 
pelo sistema BBMNET – www.bbmnetlicitacoes.com.br, proposta de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico nº 19/2021 – SEGAF 
– Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática, fotografia, áudio, vídeo, telefonia, copiadoras e sistema de vigilância. 
A Abertura e exame das propostas e o início da disputa por lances ocorrerá às 08h30min do dia 15 de Julho de 2021. O edital poderá ser obtido junto a 
pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites:  www.cruz.ce.gov.br, www.bbmnetlicitacoes.com.
br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 01 de julho de 2021. Assunção Nayara Silva de Melo – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante - Tomada de Preços Nº. 016.2021 – TP. A Comissão Permanente de Licitação do Município 
de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 21 de julho de 2021, às 09h00min (nove horas), 
estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços Nº. 016.2021 – TP, critério de julgamento Menor Preço Global, com fins a contratação do 
serviço de locação do produto de software educacional, que tem por finalidade o monitoramento dos sistemas, programas, planos e projetos da Educação 
Básica Municipal que visa prioritariamente o aprimoramento da qualidade da Educação Básica Municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de 
São Gonçalo do Amarante/CE. A cópia do edital e seus anexos encontra-se a disposição dos interessados no seguinte endereço: Rua Ivete Alcântara, 120, São 
Gonçalo do Amarante/CE, sempre de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, ou ainda pelos sítios eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e www.
saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 01 de Julho de 2021. Anderson Augusto da Silva Rocha – Presidente.
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SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua 
Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de 
administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro 
de 2015 (“Administradora”), neste ato, representada por seu sócio administrador Rodrigo Martins Cavalcante, portador 
do CPF: 169.132.578-30.