DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº155 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº
6.404/76. VENTOS DE SÃO RICARDO 10 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 36.957.856/0001-05 - NIRE 23300044509. DATA,
HORA E LOCAL: 30 de dezembro de 2020, às 16h30min, na sede do Ventos de São Ricardo 10 Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na
Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 305, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação
de edital de convocação em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo
124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital social
da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr.
Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar o Aumento de
Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por meio da emissão de 600.000 (seiscentas
mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto
Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da
Sociedade, elevando-se de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) mediante a emissão de 600.000 (seiscentas mil)
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das
S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma: (I) 79.000
(setenta e nove mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), integralizadas nesta data,
através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 521.000 (quinhentas e vinte e uma mil) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 521.000,00 (quinhentos e vinte e um mil reais), a serem integralizadas até o dia 30.12.2022, em moeda
corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade
que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) dividido em 610.000 (seiscentos
e dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas,
já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos
acionistas, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos
da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ASSINATURAS: Sr.
Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de Secretária da
Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli
Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio
Administrador - CPF: 169.132.578-30. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SÃO RICARDO 10
ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - Capital Subscrito neste ato: R$ 600.000,00. Capital integralizado neste ato: R$ 79.000,00. Capital a Integralizar R$
521.000,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real)
por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020. Forma e prazo de integralização: (I) 79.000 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 79.000,00, integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital
- AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 521.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 521.000,00, a serem integralizadas até o
dia 30.12.2022, em moeda corrente nacional.
Ações
Valor da
(i) Subscritor
Subscritas Integralização (R$)
600.000
R$ 79.000,00
Maracanaú - CE, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária.
ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST
INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico
registro sob o nº 5542118 em 03/03/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 04.013/2021 TP. A Presidente da Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 22 de julho de 2021, às 10:00
horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pacatuba, localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba, Ceará, estará
realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços Nº 04.013/2021 TP, cujo objeto é a contratação de serviços especializados para a execução do Plano
de Desenvolvimento Socioterritoria - PDST e do Plano de Gestão e Condominial e Patrimônio do Residencial Pacatuba I, no âmbito do Programa Minha
Casa Minha Vida, compreendendo: serviços de capacitação e treinamentos com fornecimento de materiais, o qual se encontra disponível no endereço acima,
no horário de 08:00 às 14:00 horas. Iara Lopes de Aquino - Presidente. Pacatuba-CE, 01 de julho de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Julgamento. A Pregoeira Oficial torna público que fora concluído o
julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2021.06.17.1, sendo o seguinte: Empresas Vencedoras - Distribuidora de Medicamentos Cedro LTDA, vencedora
junto aos lotes 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 16, Prohospital Comércio Holanda LTDA, junto aos lotes 4, 5, 11 e 15, Dentemed Equipamentos Odontológicos
LTDA, junto ao lote 13 e Lamed Comércio e Representação LTDA, junto aos lotes 14 e 17, por terem apresentado os melhores preços na etapa de lances,
sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL ou ainda
através da plataforma eletrônica “bllcompras.com”. Lavras da Mangabeira/CE, 01 de julho de 2021. Maria Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira
Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Revogação de Licitação. O Secretário de Infraestrutura do Município de Cedro/CE
faz publicar o Extrato de Revogação da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico N° 1705.01/2021-05, a seguir: Objeto: contratação de pessoa jurídica
para fornecimento de peças genuínas, similares ou de marcas reconhecidas no mercado baseadas em sistemas autorizados ou tabelas de preços vigentes
das montadoras, destinadas as máquinas pesadas da Secretaria de Infraestrutura. Fundamentação Legal: Caput do Artigo 49 da Lei Federal n° 8.666/93,
suas posteriores alterações e demais normas pertinentes. Declaração de Revogação do Pregão Eletrônico N° 1705.01/2021-05, emitida pelo Ordenador de
Despesas deste certame, o Sr. Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Cedro-CE, 28 de junho de 2021. Marcus Irineo Carvalho
de Almeida - Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-
07.02.1/2021-DIVERSAS. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro total dos veículos automotores pertencentes
à frota oficial e/ou vinculados às diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme especificações
constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço Global. Modo de Disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município comunica aos interessados
que o início da disputa será a partir das 09h:00m (horário local) do dia 16 de julho de 2021, em sessão pública eletrônica, que ocorrerá através do endereço
eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações, ler ou obter o texto integral do edital no endereço eletrônico acima, na sala da Comissão, situada na Rua
José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, no sítio: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George
Sales Bernardo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Extrato do Contrato nº 351/2021 - Dispensa de Licitação nº 006/2021. Partes: Câmara
Municipal de Maranguape e José Wagner Cavalcante da Nóbrega. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, conservação e
limpeza de condicionadores de ar para a Câmara Municipal de Maranguape. Valor Global: R$ 8.400,00. Vigência: 06 meses, Data do contrato: 18/06/2021.
Signatários: José Wagner Cavalcante da Nóbrega e Francisco Lourenço da Silva - Presidente da CMMPe.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua
Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de
administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro
de 2015 (“Administradora”), neste ato, representada por seu sócio administrador Rodrigo Martins Cavalcante, portador
do CPF: 169.132.578-30.
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