DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº155  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 
6.404/76. VENTOS DE SÃO RICARDO 06 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 37.002.814/0001-75 - NIRE 23300044568. DATA, 
HORA E LOCAL: 30 de dezembro de 2020, às 15h30min, na sede do Ventos de São Ricardo 06 Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na 
Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 301, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação 
de edital de convocação em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 
124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital social 
da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. 
Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar o Aumento de 
Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por meio da emissão de 600.000 (seiscentas 
mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto 
Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da 
Sociedade, elevando-se de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) mediante a emissão de 600.000 (seiscentas mil)
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das 
S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma: (I) 78.000 
(setenta e oito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), integralizadas nesta data, 
através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000 (quinhentas e vinte e duas mil) ações ordinárias, 
nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), a serem integralizadas até o dia 30.12.2022, em moeda 
corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade 
que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) dividido em 610.000 (seiscentos 
e dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas, 
já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos 
acionistas, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos 
da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ASSINATURAS: Sr. 
Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de Secretária da 
Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli 
Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM 
PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio 
Administrador - CPF: 169.132.578-30. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SÃO RICARDO 06 
ENERGIAS RENOVÁVEIS  S/A - Capital Subscrito neste ato: R$ 600.000,00. Capital integralizado neste ato: R$ 78.000,00. Capital a Integralizar R$ 
522.000,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) 
por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020. Forma e prazo de integralização: (I) 78.000 ações 
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 78.000,00, integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital 
- AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00, a serem integralizadas até o 
dia 30.12.2022, em moeda corrente nacional.
  
Ações 
Valor da
(i) Subscritor 
Subscritas Integralização (R$)
  
600.000 
R$ 78.000,00
Maracanaú - CE, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. 
ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST 
INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico 
registro sob o nº 5542119 em 03/03/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - AVISO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 
01.017/2021-CR. O Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal do Maranguape, torna público para conhecimento dos 
interessados, que no período de 05 de julho de 2021 à 06 de agosto de 2021 das 08:00 às 12:00 horas, na sala da Comissão Central de Licitação e Pregões, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Praça Senador Almir Pinto, 217, Centro – Maranguape/CE, receberão documentação 
para o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE DE INTERESSE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARGEU GURGEL BRAGA 
HERBSTER. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão Central de Licitação e Pregões no endereço já citado, a partir da publicação deste 
aviso, no horário de 08:00 às 12:00h ou no endereço eletrônico: licitacao.mpe@gmail.com. JOSÉ ESTELITA DE AQUINO FILHO – PRESIDENTE 
DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO. Prefeitura Municipal de Maranguape/CE, em 01 de julho de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria 
de Inclusão e Promoção Social do município de Meruoca-Ce, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Eletrônico nº 
0806.01/2021. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Inclusão e Promoção Social. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
(VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO), JUNTO A SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, NOS 
TERMOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 230820320210001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: IGD SUAS Aprimoramento da Gestão do SUAS 
- 0802.08.244.0802.2.074. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00. CONTRATADA: WC VEÍCULOS & MÁQUINAS LTDA – ME. CNPJ Nº: 
21.744.769/0001-94. ASSINANTE: Cesário Cesar Ferreira Gomes Filho. VALOR GLOBAL: R$ 110.990,00 (cento e dez mil, novecentos e noventa reais). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato(s), até 31 de dezembro de 2021. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan 
Miguel Santos. Meruoca-Ce, 1º de julho de 2021. Clauber Vinicius Ricardo Coelho - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Educação Básica - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. 
PE-07.02.2/2021-SEDUC. Objeto: aquisição de material de limpeza e higienização, gêneros alimentícios, material de expediente, material descartável, 
suprimentos de informática e outros materiais diversos, para atender as necessidades da Secretaria da Educação Básica do Município de Brejo Santo-CE, 
conforme termo de referência. Tipo: Menor Preço por Lote. Modo de Disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município comunica aos interessados que 
o início da disputa será a partir das 09h:00m (horário local) do dia 19 de julho de 2021, em sessão pública eletrônica, que ocorrerá através do endereço 
eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações, ler ou obter o texto integral do edital no endereço eletrônico acima, na sala da comissão, situada na Rua 
José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, no sítio: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George 
Sales Bernardo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.30.06.2021-PE. A Pregoeira Oficial da Prefeitura 
Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o N° 
01.30.06.2021-PE, do tipo Menor Preço, tendo como objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de licença de uso (instalação, treinamento e 
manutenção) dos sistemas informatizado (software) de contabilidade, almoxarifado, patrimônio, licitação e Portal da Transparência em atendimento a Lei de 
Acesso à Informação junto a Secretaria da Fazenda do Município de Cascavel/CE, o edital disponível nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.tce.
ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 16 de Julho de 2021 às 08:00min, abertura das propostas às 08:15min e a fase da disputa de 
lances às 09:00min (Horário de Brasília). Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334-2840. Cascavel – Ceará, 01 de Julho de 2021. 
Vânia de Souza Pinheiro - Pregoeira Oficial.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua 
Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de 
administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro 
de 2015 (“Administradora”), neste ato, representada por seu sócio administrador Rodrigo Martins Cavalcante, portador 
do CPF: 169.132.578-30.