DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº155  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 
6.404/76. VENTOS DE SÃO RICARDO 09 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 37.002.802/0001-40 - NIRE 23300044533. DATA, 
HORA E LOCAL: 30 de dezembro de 2020, às 16h15min, na sede do Ventos de São Ricardo 09 Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na 
Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 304, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação 
de edital de convocação em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 
124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital social 
da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. 
Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar o Aumento de 
Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por meio da emissão de 600.000 (seiscentas 
mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto 
Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da 
Sociedade, elevando-se de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) mediante a emissão de 600.000 (seiscentas mil)
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das 
S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma: (I) 78.000 
(setenta e oito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), integralizadas nesta data, 
através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000 (quinhentas e vinte e duas mil) ações ordinárias, 
nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), a serem integralizadas até o dia 30.12.2022, em moeda 
corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade 
que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) dividido em 610.000 (seiscentos 
e dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas, 
já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos 
acionistas, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos 
da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ASSINATURAS: Sr. 
Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de Secretária da 
Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli 
Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM 
PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio 
Administrador - CPF: 169.132.578-30. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SÃO RICARDO 09 
ENERGIAS RENOVÁVEIS  S/A - Capital Subscrito neste ato: R$ 600.000,00. Capital integralizado neste ato: R$ 78.000,00. Capital a Integralizar R$ 
522.000,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) 
por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020. Forma e prazo de integralização: (I) 78.000 ações 
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 78.000,00, integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital 
- AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00, a serem integralizadas até o 
dia 30.12.2022, em moeda corrente nacional.
  
Ações 
Valor da
(i) Subscritor 
Subscritas Integralização (R$)
  
600.000 
R$ 78.000,00
Maracanaú - CE, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. 
ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST 
INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico 
registro sob o nº 5542491 em 03/03/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Adiamento - Pregão Eletrônico Nº 01.22.06.2021-PE. A Pregoeira Oficial da 
Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados o aviso de Adiamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico 
Nº 01.22.06.2021-PE -PE cujo objeto é o Registro de Preços visando a prestação de serviços de sinalização horizontal, vertical e dispositivos auxiliares na 
malha viária, compreendendo fornecimento, implantação e manutenção da mesma no Município de Cascavel-CE, tendo em vista retificação no Termo de 
Referência, fica Adiada o recebimento das propostas até o dia 12 de Julho de 2021, às 08:00min, abertura das propostas às 14:15min e a fase da disputa de 
lances às 15:00min (Horário de Brasília). Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334-2840. Cascavel – Ceará, 02 de Julho de 2021. 
Vânia de Souza Pinheiro - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2021.07.02.2. A Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência Pública, tombada sob nº 2021.07.02.2. Objeto: 
Contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores de Assaré/CE. 
Data e horário da abertura: Dia 04 de Agosto de 2021, às 09h00min. Em virtude do estado de calamidade pública diante da pandemia de Covid-19, a CPL 
receberá os envelopes somente na data e horário marcados para a abertura. O recebimento será feito de forma organizada, sendo permitida a entrada de 
apenas um representante por vez para efetuar a entrega, com o intuito de evitar aglomerações. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital 
e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. ou na Sala da CPL, sito na Rua Dr, Paiva, nº 415, Vila Mota, 
no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613. Assaré/CE, 02 de julho de 2021. Mickaelly Lohane Morais Tributino - 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A Comissão de Licitação torna público que a partir das 12:00 horas do dia 05 de julho de 2021, 
estará disponível para o Cadastramento das propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 07.004/2021, cujo objeto é a contratação de empresa 
para prestar serviços de assessoria e consultoria pedagógica para a organização, planejamento pedagógico e avaliação contínua do Sistema Municipal de 
Ensino, bem como a organização e planejamento dos recursos do fundo de manutenção básica e valorização dos profissionais da educação e fundo municipal 
de educação, junto a Secretaria de Educação de Novo Oriente - Ceará, conforme especificações em anexo. Data de Abertura das Propostas: 19 de julho de 
2021 das 09:00 às 09:30 horas (Horário de Brasília-DF). Data Da Disputa de Preços: 19 de julho de 2021 às 09:30 horas (Horário de Brasília-DF). O edital 
poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro, Novo Oriente/CE, ou através do site:  
www.bll.org.br. Novo Oriente, 02.07.2021. Paulo Sergio Andrade Bonfim – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Resultado de Julgamento de Habilitação - Concorrência Pública, tombado sob o nº 2605.01/2021-
SMDU/CP. Objeto: contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica com movimento de terra, aplicação asfáltica e sinalização viária, na 
estrada vicinal que liga as localidades de Guajiru ao Tapuio; através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, no Município de Fortim-CE. A Presidente 
da CPL, comunica aos interessados o ato de julgamento da Habilitação: foi declarado Habilitado: Copa Engenharia LTDA. Inabilitados: Construtora Impacto 
Comercio e Serviços EIRELI; Eletrocampo Serviços e Construçoes LTDA; ATL Construções e Serviços EIRELI. Desse modo fica estabelecido o prazo do 
Art. 109, I, “a” da Lei n° 8.666/93 para apresentação das razões de recurso administrativo. A Ata de julgamento encontra-se disponível nos sites: https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.fortim.ce.gov.br/. Aurelita Martins da Silva Lima – Presidente da CPL.
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SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua 
Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de 
administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro 
de 2015 (“Administradora”), neste ato, representada por seu sócio administrador Rodrigo Martins Cavalcante, portador 
do CPF: 169.132.578-30.