DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº155 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº
6.404/76. VENTOS DE SÃO RICARDO 08 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 37.002.806/0001-29 - NIRE 23300044541. DATA,
HORA E LOCAL: 30 de dezembro de 2020, às 16h00min, na sede do Ventos de São Ricardo 08 Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na
Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 303, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação
de edital de convocação em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo
124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital social
da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr.
Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar o Aumento de
Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por meio da emissão de 600.000 (seiscentas
mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto
Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da
Sociedade, elevando-se de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) mediante a emissão de 600.000 (seiscentas mil)
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das
S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma: (I) 78.000
(setenta e oito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), integralizadas nesta data,
através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000 (quinhentas e vinte e duas mil) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), a serem integralizadas até o dia 30.12.2022, em moeda
corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade
que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) dividido em 610.000 (seiscentos
e dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas,
já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos
acionistas, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos
da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ASSINATURAS: Sr.
Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de Secretária da
Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli
Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio
Administrador - CPF: 169.132.578-30. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SÃO RICARDO 08
ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - Capital Subscrito neste ato: R$ 600.000,00. Capital integralizado neste ato: R$ 78.000,00. Capital a Integralizar R$
522.000,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real)
por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020. Forma e prazo de integralização: (I) 78.000 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 78.000,00, integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital
- AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00, a serem integralizadas até o
dia 30.12.2022, em moeda corrente nacional.
Ações
Valor da
(i) Subscritor
Subscritas Integralização (R$)
600.000
78.000
Maracanaú - CE, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária.
ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST
INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico
registro sob o nº 5542121 em 03/03/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato 1ª Publicação Trimestral - Atas de Registro de Preços - Originada do Pregão Eletrônico
Nº 1201.01/2021/PMF/SRP. Objeto: seleção de melhor proposta para registro de preço para futuras e eventuais aquisição de diversos materiais sendo:
construção, hidráulico, tintas, ferramentas, madeira e ferragens destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Fortim/CE. Tendo como
fornecedores: J.O.L Maia Materiais - ME; Leydiene Gomes de Lima EIRELI; Adamo Vasconcelos de Oliveira EIRELI - ME. Vigência: 11/03/2021 a
11/03/2022. A Prefeitura de Fortim, através das Unidades Administrativas, para fins de atendimento ao § 2º, do Art. 15, da Lei Nº 8.666/93, torna público, que
não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata. Maria Vanessa Lourenço Menezes – Departamento de Licitações.
Fortim – CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A Comissão de Licitação torna público o resultado da fase de habilitação referente a licitação
na modalidade Tomada de Preços Nº 05.005/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de reforma do Abatedouro Municipal, para atender
as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Novo Oriente. Empresas Habilitadas: 01 IPN Contrucoes e Serviços EIRELI; 02 Apla
Comercio, Servicos, Projetos e Construcoes EIRELI; 03 EVP Servicos e Construcoes EIRELI; 04 WU Construcoes e Servicos EIRELI; e 07 Calos Alberto
de Sousa Mota; e Empresas Inabilitadas: 05 Fortcon Serviços e Construções LTDA, conforme item 4.2.4.6; e 06 JL Engenharia Projetos e Consultoria
LTDA, conforme item 4.2.1.1, e 4.2.5.1. Encontra-se aberto prazo recursal previsto no artigo 109, Inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Novo Oriente-CE,
01.07.2021. Paulo Sergio Andrade Bonfim – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto SAAE do Município de Jucás - Extrato da Ata de Registro de Preços N° 006/2021 - Pregão
Presencial Nº 006/2021-SAAE. Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual e parcelada de material elétrico, hidráulico, construção e outros, para
atender as necessidades do Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto, conforme termo de referência em anexo. Assinatura da Ata: 01/07/2021. Vigência: 12
(doze) meses a contar da assinatura. Empresas adjudicadas e homologadas: A Valdir de Oliveira Construções - ME, vencedora dos Lotes : 01 – valor R$
200.000,00, 02 – valor R$ 93.000,00, Imacol Construção e Variedades, vencedor do Lote: 04 – valor R$ 13.788,00, Q C Bezerra Maia Araujo e Cia
LTDA, vencedora dos Lotes 03 – valor R$ 88.999,94, 13- valor R$ 156.499,99, Daniel Gomes Felipe – ME, vencedora dos Lotes 05 – valor R$ 1.1000,000,
06 – valor R$ 300.000,00, 07- valor R$ 1.540,50, 08 – valor R$ 391.000,00, 10 – valor R$ 170.000,00, 11 – valor R$ 866.000,00, 12 – valor R$ 3.450,00,
14-valor R$ 111.000,00. A Ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no Serviço Autônomo de Água e Esgoto
no Setor de Licitações.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Forquilha – Aviso de Licitação - A Prefeitura Municipal de Forquilha/CE, por intermédio da Secretaria
de Educação, torna público, nos termos da Lei n° 8.666/93, que fará realizar Procedimento Licitatório – MODALIDADE: Tomada de Preços – Nº. PMF-
21.06.28.01-TP – OBJETO: Contratação de Empresa para Reforma e Ampliação da Escola Francisco Figueiredo de Paula Pessoa através da Secretaria de
Educação no Município de Forquilha/CE. – Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 15H00M do dia 21/07/2021 – Local: Sede da Prefeitura
Municipal – Avenida Criança Dante Valério, 481, Centro, CEP: 62.115-000, Forquilha – CE. – O Edital e Anexos se encontram disponíveis no Setor de
Licitações em dias de expediente normal, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e no endereço eletrônico https://licitacoes.tce.ce.gov.
br/index.php/licitacao/abertas. Forquilha - CE, 02 de julho de 2021. Edgleison Silveira Marinho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Extrato de Termo de Aditivo - Extrato de Aditivo nº 349/2021. Partes: Câmara Municipal
de Maranguape e A. M. Diesel LTDA. Objeto: 4º Aditivo ao Contrato de nº 337/2021, reequilíbrio econômico-financeiro do valor unitário do combustível
(gasolina comum tipo “C”). Data da assinatura: 10/06/2021. Signatários: Antonio Mendes Bezerra e Francisco Lourenço da Silva - Presidente da Câmara
de Maranguape.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua
Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de
administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro
de 2015 (“Administradora”), neste ato, representada por seu sócio administrador Rodrigo Martins Cavalcante, portador
do CPF: 169.132.578-30.
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