DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº155 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº
6.404/76. VENTOS DE SÃO RICARDO 13 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 36.957.839/0001-60 - NIRE 23300044479. DATA,
HORA E LOCAL: 30 de dezembro de 2020, às 17h15min, na sede do Ventos de São Ricardo 13 Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na
Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 313, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação
de edital de convocação em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo
124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital social
da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr.
Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar o Aumento de
Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por meio da emissão de 600.000 (seiscentas
mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto
Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da
Sociedade, elevando-se de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) mediante a emissão de 600.000(seiscentas mil)novas
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das S/A,
integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma: (I) 82.000 (oitenta
de duas mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), integralizadas nesta data, através de
Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 518.000 (quinhentas e dezoito mil) ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal, no valor de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais), a serem integralizadas até o dia 30.12.2022, em moeda corrente nacional, nos
termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade que passa a ter a seguinte
redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) dividido em 610.000 (seiscentos e dez mil) ações ordinárias
nominativas e sem valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas, já integralizou 100% do
Capital subscrito no ato de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou
os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos acionistas, e determinou que se
lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos da Medida Provisória 2.200-2,
de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ASSINATURAS: Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin,
na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de Secretária da Mesa, Salus Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda
Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep.
por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30. ANEXO
I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SÃO RICARDO 13 ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - Capital
Subscrito neste ato: R$ 600.000,00. Capital integralizado neste ato: R$ 82.000,00. Capital a Integralizar R$ 518.000,00. Número de Ações Subscritas neste
ato: 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) por ação emitida. Aprovação pela Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020. Forma e prazo de integralização: (I) 82.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
no valor de R$ 82.000,00, integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 518.000
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$518.000,00, a serem integralizadas até o dia 30.12.2022, em moeda corrente nacional.
Ações
Valor da
(i) Subscritor
Subscritas Integralização (R$)
600.000
R$ 82.000,00
Maracanaú - CE, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária.
ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST
INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico
registro sob o nº 5542115 em 03/03/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 016/21-TP-DIV – A
Prefeitura Municipal de Varjota-CE torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Licitação na Modalidade Tomada de Preços
Nº 016/21-TP-DIV, sessão pública marcada para o dia 21 de Julho de 2021, às 09h, cujo Objeto é a Locação de sistema informatizado, bem como a
execução e gestão da transformação digital do acervo, tais como: processos de licitações, despesas, receitas e demais documentações, junto as
diversas Secretarias do Município de Varjota-CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou no horário de 08h às
12h, na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Bairro Acampamento. Varjota-CE, 01 de Julho de 2021.
João Victor Catunda Farias Marques – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE PREGÃO – Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Administração e Finanças – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PCS-01.180621-
SAFIN – Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA AS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50 - Bairro
Piracicaba, Santa Quitéria – Ceará – CEP 62.280-000, Santa Quitéria–CE; https://bll.org.br; https://www.santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.
ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M ÀS 12H00M – Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura:
16/07/2021 – Horário: 10H00M – Pregoeira: Carla Maria Oliveira Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021/SMS –
PE – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cariré-CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para Cadastramento
de Propostas de Preços, a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico que será realizada no dia 19 de Julho de 2021, às 09h (Horário de Brasília) em
Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 004/2021/SMS – PE, com o seguinte Objeto: Contratação de empresa especializada na locação
de equipamento gerador de energia para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Cariré-CE, conforme especificações no
Edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Praça Elísio Aguiar, Nº 141, Centro, Cariré-CE, Fone: (88) 3646.1133, no
horário de atendimento ao público de 08h às 13h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. Cariré-CE,
02 de Julho de 2021. Arnóbio de Azevedo Pereira – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2021-DIV PE
– As Secretarias de Educação, Gestão e Controle de Finanças, Infraestrutura e Serviços Públicos, Cultura, Esporte, Trabalho, Assistência Social, Habitação
e Cidadania, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, Saúde e Gabinete do Prefeito do Município de Coreaú-CE, tornam público para conhecimento
dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico supra, cujo Objeto é a Locação de veículos automotores, para atender as necessidades das diversas
Secretarias do Município de Coreaú/CE. Abertura das Propostas: dia 16 de Julho de 2021 às 09h. Início da Sessão de Lances: às 09h30min do dia 16
de Julho de 2021, no Sítio: www.bll.org.br. O Edital poderá ser adquirido no Portal da BLL, Portal de Licitações do TCE/CE, Portal da Transparência do
Município, bem como junto a CPLP, nos dias úteis, das 08h às 12h e das 14h às 17h. Coreaú-CE, 02 de Julho de 2021. Renê Ximenes Aragão – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2021.07.02.01/PP. Objeto: Contratação de Prestação
de Serviços de Locação de Veículos para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Abertura das Propostas de Preços:
16/07/2021 às 09h30min. Local: Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. O Edital poderá ser obtido através dos sites http://www.tce.ce.gov.br/
licitacoes e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis das 08:00h às 12:00h. Mauriti/
CE, 02 de julho de 2021. José Willian Cruz Figueirêdo – Pregoeiro.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua
Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de
administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro
de 2015 (“Administradora”), neste ato, representada por seu sócio administrador Rodrigo Martins Cavalcante, portador
do CPF: 169.132.578-30.
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