DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº155 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº
6.404/76. VENTOS DE SÃO RICARDO 07 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 37.002.811/0001-31 - NIRE 23300044550. DATA,
HORA E LOCAL: 30 de dezembro de 2020, às 15h45min, na sede do Ventos de São Ricardo 07 Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na
Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 302, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação
de edital de convocação em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do
artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital
social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos
pelo Sr. Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar o
Aumento de Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por meio da emissão de
600.000 (seiscentas mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o
art. 4º do Estatuto Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do
Capital Social da Sociedade, elevando-se de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) mediante a emissão de 600.000
(seiscentas mil)novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo
170 da Lei das S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte
forma: (I) 78.000 (setenta e oito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), integralizadas
nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000 (quinhentas e vinte e duas mil) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), a serem integralizadas até o dia 30.12.2022,
em moeda corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da
Sociedade que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) dividido em 610.000
(seiscentos e dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades
Anônimas, já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de
voto do acionista, lavrando-se esta ata em duas vias digitadas de igual forma e teor, que vai assinada e rubricada pelo membros da Mesa e pelo Acionista,
destinando-se uma delas para formção do livro de Atas das Assembléias Gerais. ASSINATURAS: Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de
presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de Secretária da Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides
Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por
sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Procuradora - CPF: 314.388.903-97. ANEXO
I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SÃO RICARDO 07 ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - Capital
Subscrito neste ato: R$ 600.000,00. Capital integralizado neste ato: R$ 78.000,00. Capital a Integralizar R$ 522.000,00. Número de Ações Subscritas neste
ato: 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) por ação emitida. Aprovação pela Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020. Forma e prazo de integralização: (I) 78.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
no valor de R$ 78.000,00, integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00, a serem integralizadas até o dia 30.12.2022, em moeda corrente nacional.
Ações
Valor da
(i) Subscritor
Subscritas Integralização (R$)
600.000
78.000
Maracanaú - CE, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária.
ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST
INVESTIMENTOS LTDA - Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Procuradora - CPF: 314.388.903-97. Junta Comercial do Estado do Ceará -
Certifico registro sob o nº 5594818 em 28/06/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Forquilha – Aviso de Licitação - A Prefeitura Municipal de Forquilha/CE, por intermédio da Secretaria
de Educação, torna público, nos termos da Lei n° 8.666/93, que fará realizar Procedimento Licitatório – MODALIDADE: Tomada de Preços – Nº. PMF-
21.06.25.01-TP – OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação da CRECHE Maria Natália através da Secretaria de Educação no Município
de Forquilha/CE. – Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 10h30m do dia 21/07/2021 – Local: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida
Criança Dante Valério, 481, Centro, CEP: 62.115-000, Forquilha – CE. – O Edital e Anexos se encontram disponíveis no Setor de Licitações em dias de
expediente normal, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e no endereço eletrônico https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/
abertas. Forquilha - CE, 02 de julho de 2021. Edgleison Silveira Marinho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Forquilha – Aviso de Licitação - A Prefeitura Municipal de Forquilha/CE, por intermédio da Secretaria
de Educação, torna público, nos termos da Lei n° 8.666/93, que fará realizar Procedimento Licitatório – MODALIDADE: Tomada de Preços – Nº. PMF-
21.06.24.01-TP – OBJETO: Contratação de Empresa para Pintura de Diversos Equipamentos Públicos e Substituição de Esquadrias no Município de
Forquilha/CE. – Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 08h00m do dia 21/07/2021 – Local: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Criança
Dante Valério, 481, Centro, CEP: 62.115-000, Forquilha – CE. – O Edital e Anexos se encontram disponíveis no Setor de Licitações em dias de expediente
normal, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e no endereço eletrônico https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas.
Forquilha - CE, 02 de julho de 2021. Edgleison Silveira Marinho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca - Extrato de Contratos - O município de Uruoca-CE, através da Prefeitura Municipal de Uruoca,
torna público os Extratos de Contratos do Pregão Eletrônico n°. 0032601.2021, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Contratada: F.T PRADO LUCIO-ME, CNPJ: 13.859.786/0001-49, Contrato n°. 0032601.2021-
01, R$ 43.720,07,contrato nº 0032601.2021-02, R$:18.268,07 Dotações: 0901.10.301.2.042; 0901.10.122.0008.2.037; 0901.10.301.0075.2.041;
0901.10.302.0075.2.044; 1005.08.241.0047.2.050; 1005.08.244.0047.2.054 e 1005.08.244.0047.2.056. Elemento de gasto dos contratos: 3.3.90.30.00.
Vigência dos contratos: 16/06/2021 A 31/12/2021. Informações: pmulicitacao@hotmail.com. Sonia Régia Albuquerque Silveira - Presidente de Licitação
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2021.07.05.01 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE torna público que no dia 16 de Julho de 2021, às 09h, na Sala da Comissão de
Licitação, localizada na Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, nesta Cidade, receberá Propostas para: Contratação de prestação de serviços em manutenção
e reparos em alambrados, coberturas e portões das quadras de esportes do município, de interesse da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto,
com participação exclusiva de microempreendedor individual, micro empresa, pessoa física e empresa de pequeno porte sediadas no Município
de Piquet Carneiro-CE. Modalidade: Pregão Presencial Nº 2021.07.05.01. A Documentação referente ao Edital e seus anexos, poderá ser adquirida no
Portal do TCE ou junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, no horário de expediente (08h às 12h). Piquet Carneiro-CE, 05 de Julho de 2021.
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Aviso de Anulação – Concorrência Pública Nº 11.002/2021 CPRP. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Município de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que a Concorrência Pública Nº 11.002/2021 CPRP, cujo
objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para gestão do Parque de Iluminação Pública do
Município de Aquiraz – CE, foi Anulada por determinação da autoridade superior nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua Iguatemi,
nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de administração
de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015
(“Administradora”), neste ato, representada por sua procuradora Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - inscrita
no CPF sob o nº 314.388.903-97.
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