DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº155 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº
6.404/76. VENTOS DE SÃO RICARDO 12 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 36.957.845/0001-17 - NIRE 23300044487. DATA,
HORA E LOCAL: 30 de dezembro de 2020, às 17h00min, na sede do Ventos de São Ricardo 12 Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na
Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 312, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação
de edital de convocação em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo
124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital social
da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr.
Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar o Aumento de
Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por meio da emissão de 600.000 (seiscentas
mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto
Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da
Sociedade, elevando-se de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) mediante a emissão de 600.000 (seiscentas mil)
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das
S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma: (I) 78.000
(setenta e oito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), integralizadas nesta data,
através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000 (quinhentas e vinte e duas mil) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), a serem integralizadas até o dia 30.12.2022, em moeda
corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade
que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) dividido em 610.000 (seiscentos
e dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas,
já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos
acionistas, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos
da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ASSINATURAS: Sr.
Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de Secretária da
Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli
Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio
Administrador - CPF: 169.132.578-30. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SÃO RICARDO 12
ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - Capital Subscrito neste ato: R$ 600.000,00. Capital integralizado neste ato: R$ 78.000,00. Capital a Integralizar R$
522.000,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real)
por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020. Forma e prazo de integralização: (I) 78.000 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 78.000,00, integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital
- AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00, a serem integralizadas até o
dia 30.12.2022, em moeda corrente nacional.

Ações
Valor da
(i) Subscritor
Subscritas Integralização (R$)

600.000
78.000
Maracanaú - CE, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária.
ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST
INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico
registro sob o nº 5542116 em 03/03/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Potiretama - Ofício n° 044/2021 - Potiretama, 02 de julho de 2021. Assunto: Notificação para apresentação
de defesa sobre as contas do exercício de 2016. Ilustríssimo Senhor, Para que surtam os efeitos legais, bem como a fim de assegurar o exercício das garantias
constitucionais do contraditório e ampla defesa, sirvo-me do presente para Notificar Vossa Senhoria para, querendo, apresentar defesa escrita no prazo
de 10 (dez) dias, sobre o Parecer Prévio opinativo n° 00035/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos autos do Processo n° 06990/2018-1,
relativas às contas do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade de Vossa Senhoria enquanto prefeito à época, facultando-lhe a produção de provas
que entender necessárias para sua defesa. Informo ainda que a defesa poderá ser subscrita por Vossa Senhoria ou por advogado legalmente constituído e
que será oportunizado, caso entenda necessário, sustentar a tese de defesa de forma oral em plenário na sessão ordinária de julgamento que oportunamente
será marcada e previamente informada a Vossa Senhoria, Câmara Municipal de Potiretama. Atenciosamente, Cristiano Cortez Dantas - Presidente da
Câmara Municipal de Potiretama.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré – Resultado do Julgamento das Propostas. A Comissão de Licitação de Quixeré comunica aos
interessados o resultado do julgamento das propostas de preços referente à Tomada de Preços N° 2605.01/2021 – cujo objeto é a prestação de serviços
para execução da reforma nas Escolas Municipais compreendendo os serviços de ventilação, iluminação e sumidouros junto a Secretaria de Educação do
Município de Quixeré-CE, declarando a empresa vencedora: XL Construções LTDA - valor global de R$ 98.423,20 (noventa e oito mil quatrocentos e vinte
e três reais e vinte centavos). A Ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissão de
Licitação, no endereço: Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré-Ce. A comissão de licitação declara ainda aberto o prazo recursal, conforme previsto no
Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93. Quixeré-Ce, 02 de julho de 2021. José Eucimar de Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2021.06.17.1. A Pregoeira Oficial da Prefeitura
Municipal de Barbalha/CE torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2021.06.17.1, sendo o seguinte: As empresas MSB
Comercio e Representações LTDA EPP, com melhor oferta para o lote 1; M.K.R. Comercio de Equipamentos EIRELI, com melhor oferta para o lote 2;
Assum Preto Produções Culturais e Comercio de Materiais para Uso Medico EIRELI, com melhor oferta para o lote 3; Lamed Comércio e Representação
LTDA, com melhor oferta para o lote 4 e Prohospital Comercio Holanda LTDA, com melhor oferta para o lote 5, resultando as mesmas habilitadas, por
cumprimento integral às exigências do Edital. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J.
dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.
bllcompras.com. Barbalha/CE, 16 de Junho de 2021. Maria Andrea Almeida Callou - Pregoeira Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Prosseguimento - Tomada de Preços nº 2021.05.24.1. O Presidente da CPL da Prefeitura
Municipal de Abaiara/CE, torna público, que estará dando prosseguimento a, Tomada de Preços nº 2021.05.24.1, neste dia 07 de Julho de 2021, às 08:30
(oito e trinta) horas, onde será aberto os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes habilitados. Em virtude do estado de calamidade pública
diante da pandemia de Covid-19, a CPL, tomará a seguinte providencia, será permitida a entrada de apenas um representante por vez para analisar e rubricar
as propostas, com o intuito de evitar aglomeração em cumprimento ao Decreto Estadual. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Expedito Oliveira
das Neves, nº 70 - Centro, Abaiara/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações pelo telefone (88) 98136-6099. Abaiara/CE, 02 de Julho de 2021.
Raul Dantas Gomes da Silva – Presidente da CPL.
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SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua
Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de
administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro
de 2015 (“Administradora”), neste ato, representada por seu sócio administrador Rodrigo Martins Cavalcante, portador
do CPF: 169.132.578-30.