DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº155 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Secretaria de Educação Básica - Chamada Pública 002.06.2021. Divulgação do Resultado
Final do Processo de Avaliação e Seleção. Objeto: Chamada Pública para Inscrição de Editoras, Titulares de Direito Autoral e/ou Representantes Legais,
com Fins à Seleção de Livro Didático destinado às Crianças e Professores das Turmas da Educação Infantil II, III, IV e V das Instituições Públicas que
Integram a Rede Municipal de Ensino de Itapipoca/CE. Editoras e Coleções apresentadas: RONA EDITORA - Coleção Sempre Viva; EDIÇÃO IPDH
- Coleção Descobrir e Aprender. Pontuação Final: RONA EDITORA - Coleção Sempre Viva, 62 (sessenta e dois) pontos; EDIÇÃO IPDH - Coleção
Descobrir e Aprender, 70 (setenta) pontos. Dessa forma consagrou-se vencedora, pela maior pontuação e de acordo com os critérios exigidos no edital a
EDIÇÃO IPDH - Coleção Descobrir e Aprender. Assim, feita a avaliação, a Coleção Descobrir e Aprender, da EDIÇÃO IPDH, será selecionada como apta
para a realização do processo licitatório. Fica aberto prazo recursal, conforme item 6.2 do edital da Chamada Pública 002.06.2021. Itapipoca/CE, 01 de julho
de 2021. Heloilson Oliveira Barbosa - Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação Básica.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Alteração - Tomada de Preços n° SF-TP002/21. A Comissão de Licitação torna
público para conhecimento dos interessados, que diante da modificação no Edital da Tomada de Preços nº SF-TP002/21, cujo objeto é a Contratação da
prestação dos serviços especializados na assessoria técnica para recuperação de créditos juntos as empresas de telecomunicações, de distribuição de energia
elétrica, e demais prestadoras de serviços (grandes contribuintes), visando a execução de estudos técnicos e apuração de débitos fiscais de ISSQN, taxas de
licenciamento e funcionamento, contribuição de iluminação pública (CIP) e demais tributos em geral, inclusive repetição de indébitos de cobranças indevidas
nas contas de energia de unidades consumidoras pertencentes à administração direta e indireta do município, de interesse da Secretaria de Administração
e Finanças do município de Independência/CE. Desta forma em atendimento ao § 4° do art. 21 da Lei n° 8.666/93, fica alterada a data da seguinte forma:
Data de Abertura da Sessão: 20/07/2021, às 09hs00min. o Adendo está disponível na Comissão, no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (https://www.independencia.ce.gov.br/), demais informações poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico
e-mail: (licitacaoindependencia@gmail.com); ou pelo telefone: (088) 3675-1914. Independência-Ce, 02 de julho de 2021. CPL.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - Aviso de Cancelamento do Edital de Licitação Processo
Licitatório N.º 07/2021. O Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE, através de sua Comissão de Licitação, no uso de suas
atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Cancelamento da licitação divulgada através do edital do Pregão Eletrônico N.º
07/2021, tendo por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de expediente destinados a manutenção das atividades da
Policlínica João Pereira dos Santos e do Centro de Especialidades Odontológicas Ticiano Van Den Brulle Matos – CEO/R, através do Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE, devido à alteração no conteúdo e quantitativos do Termo de Referência do Edital. Assim sendo, será
publicado novo edital oportunamente divulgado através do Diário Oficial do Estado do Ceará, Jornal O Povo e do Diário Oficial do Município de Juazeiro
do Norte. 02 de Julho de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação de Inexigibilidade. A Prefeitura Municipal de Jijoca
de Jericoacoara-CE, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Extrato
de Ratificação de Inexigibilidade N° 003/2021, por meio da Secretaria Municipal de Administração, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de assessoria e consultoria à administração pública relativos à compensação e desoneração da folha de pagamento junto à Receita
Federal e INSS, bem como recursos administrativos e judiciais no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Favorecido: R B de Souza Ramos, inscrito no
CNPJ n.º 23.654635/0001-08, com sede na Rua visconde da Parnaíba, 2790, sala 2, CEP: 64.052-825, bairro horto. Cálculo da remuneração será a base
de apuração de que a cada R$ 1,00 (um real) dos valores financeiros auferidos será devido à contratada o valor de R$ 0,20 (vinte centavos) do serviço.
Fundamento legal: art. 25, inciso II da Lei n° 8.666/93 e Lei n° 14.309/20. Ratificada em 02/07/2021. Tony Thiago Souza Ferreira – Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Administração de Jijoca de Jericoacoara-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Educação. O Município de Tauá, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna
público aos interessados que no dia 07 de julho de 2021, às 08h30min, realizará a abertura das propostas da Tomada de Preços Nº 03.05.001/2021-SME, cujo
objeto é: Contratação de empresa para prestação dos serviços de execução/construção da obra Quadra Escolar Coberta com Vestiário na Escola Dr. Alberto
Feitosa Lima, localizada no Setor G, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação no que importa o atendimento à execução do objeto
pactuado com o FNDE através do Termo de Compromisso n°. 8914/2014. Presidente da Comissão de Licitação.
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2021
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 25 de junho de 2021, às 18:00 horas, na sede da Empreendimento Pague Menos S.A. (“Companhia”),
localizada na Rua Senador Pompeu, nº 1.520, Centro, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.025-902.
2. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Patriciana Maria de
Queirós Rodrigues, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Manuela Vaz Artigas,
Francisco Leite Holanda Junior, Carlos Henrique Alves de Queirós, Martin Emiliano Escobari Lifchitz e Pedro Pullen Parente (“Conselheiros”).
3. Mesa: Presidente: Sra. Patriciana Maria de Queirós Rodrigues; e Secretário: Sr. Josué Ubiranilson Alves.
4. Ordem do Dia: Discutir e deliberar sobre: (i) a atualização dos documentos de governança corporativa da Companhia; (ii) a eleição de novo
membro para o Comitê de Conduta Ética.
5. Deliberações: Após a análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições,
os Conselheiros passaram as seguintes deliberações: (i) a atualização dos seguintes documentos de governança corporativa: (a) Regimento do
Conselho de Administração; (b) Política de Gestão de Riscos Corporativos; (c) Política de Transações com Partes Relacionadas; (d) Política
de Remuneração de Executivos; (e) Regimento do Comitê de Auditoria; (f) Regimento do Comitê de Conduta Ética; (g) Política de Divulgação
de Informações Relevantes e de Negociação de Valores Mobiliários; (h) Regimento do Comitê de Partes Relacionadas; (i) Política de Indicação
de Membros do Conselho de Administração, Comitês e Diretoria; (j) Regimento do Comitê de Estratégia; (k) Regimento do Comitê de
Gente e Cultura; (l) Regimento do Comitê de Real Estate; e (m) Regimento da Auditoria Interna. Os documentos ora aprovados encontram-se
arquivados na sede social da Companhia e serão devidamente divulgados nos sites da Companhia e da CVM. (ii) Considerando a alteração do
número de membros do Comitê de Conduta Ética, o Conselho de Administração então procedeu a eleição e posse do Sr. JOÃO GABRIEL
VERAS BEZERRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (CPF/ME) sob o nº
619.008.343-91, portador da cédula de identidade RG nº 94002040920 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon, nº 310, Ap.
302, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60175-060, ao cargo de membro efetivo do Comitê de Conduta e Ética, conforme termo de
posse constante do Anexo I à presente ata.
6. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e,
como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após
reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada.
7. Assinaturas: Mesa: Sra. Patriciana Maria de Queirós Rodrigues - Presidente; e Sr. José Ubiranilson Alves – Secretário. Conselheiros
presentes: Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós
Lima, Manuela Vaz Artigas, Francisco Leite Holanda Junior, Carlos Henrique Alves de Queirós, Martin Emiliano Escobari Lifchitz e Pedro
Pullen Parente.
A presente ata é cópia fiel da ata original lavrada no próprio livro
Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Mesa:
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Presidente
José Ubiranilson Alves
Secretário
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/ME nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
12,0
PAGUE MENOS
1.966,92