DOE 05/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº155 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº
6.404/76. VENTOS DE SÃO RICARDO 11 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 36.957.862/0001-54 - NIRE 23300044495. DATA,
HORA E LOCAL: 30 de dezembro de 2020, às 16h45min, na sede do Ventos de São Ricardo 11 Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na
Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 306, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação
de edital de convocação em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo
124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital social
da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr.
Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar o Aumento de
Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por meio da emissão de 600.000 (seiscentas
mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto
Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da
Sociedade, elevando-se de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) mediante a emissão de 600.000 (seiscentas mil)
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das
S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma: (I) 78.000
(setenta e oito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), integralizadas nesta data,
através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000 (quinhentas e vinte e duas mil) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), a serem integralizadas até o dia 30.12.2022, em moeda
corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade
que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) dividido em 610.000 (seiscentos
e dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas,
já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos
acionistas, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos
da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ASSINATURAS: Sr.
Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de Secretária da
Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli
Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio
Administrador - CPF: 169.132.578-30. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SÃO RICARDO 11
ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - Capital Subscrito neste ato: R$ 600.000,00. Capital integralizado neste ato: R$ 78.000,00. Capital a Integralizar R$
522.000,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real)
por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020. Forma e prazo de integralização: (I) 78.000 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 78.000,00, integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital
- AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 522.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 522.000,00, a serem integralizadas até o
dia 30.12.2022, em moeda corrente nacional.
Ações
Valor da
(i) Subscritor
Subscritas Integralização (R$)
600.000
R$ 78.000,00
Maracanaú - CE, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária.
ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST
INVESTIMENTOS LTDA - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico
registro sob o nº 5542117 em 03/03/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2021.06.18.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Abaiara/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2021.06.18.1, sendo o seguinte: A empresa Elétrica
Luz Comercial de Materiais Elétricos LTDA - EPP com melhor oferta para o lote 01, CNIP - Comercio Nacional de Iluminacao Publica LTDA com melhor
oferta para os lotes 02 e 03 e AJSN Servicos em Teleatendimento EIRELI com melhor oferta para o lote 04, resultando habilitadas, por cumprimento integral
às exigências do Edital; Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70 – Centro, Abaiara/CE. pelo
telefone (88) 98136-6099, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com. Abaiara/CE, 02 de Julho
de 2021. Carlos Mateus Bezerra Flores - Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2021 – CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Sobral, através da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA
VASCONCELOS FILHO EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 03.562.872/0001-31. OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços para Aquisição de
material de limpeza para atender as demandas da Secretaria de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, conforme especificações e quantitativos
constantes no Termo de Referência. MODALIDADE: Adesão (CARONA) Nº 033/2021 à Ata de Registro de Preços Nº 072/2020, proveniente do Pregão
Eletrônico Nº 073/2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral-CE. VALOR GLOBAL: R$ 22.450,00 (Vinte e dois mil e quatrocentos e cinquenta
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. DATA DA ASSINATURA:
Sobral-CE, 02/07/2021. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Ilma. Sra. Andrezza Aguiar Coelho - Secretária dos Direitos
Humanos, Habitação e Assistência Social. REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Sr. Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PROCESSO
SPU Nº P155731/2021. ADESÃO (CARONA) Nº 033/2021 – SEDHAS – A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social comunica a
Adesão (CARONA) à Ata de Registro de Preços Nº 072/2020, proveniente do Pregão Eletrônico Nº 073/2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral-
CE. OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços para Aquisição de material de limpeza para atender as demandas da Secretaria de Direitos Humanos,
Habitação e Assistência Social, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. CONTRATADAS: MSB COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 05.696.303/0001-04 e DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO EPP,
pessoa jurídica inscrita no CNPJ 03.562.872/0001-31. VALOR GLOBAL: R$ 34.950,00 (Trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS: 23.01.08.122.0045.2198.33903000.1001000000; 23.01.08.243.0416.2199.33903000.1001000000; 23.02.08.244.0155.2202.33903
000.1311000000; 23.02.08.244.0156.2203.33903000.1311000000; 23.02.08.244.0416.2208.33903000.1311000000; 23.02.08.244.0416.2209.33903000.13
11000000. Sobral-CE, 02 de Julho de 2021. Andrezza Aguiar Coelho – Secretária dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Pregão Eletrônico Nº 21.11.02/PE - Aviso de Licitação. Objeto: Registro de Preços para futura
e eventual aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e material para
distribuição gratuita para atendimento às pessoas reconhecidamente carentes ou por determinação judicial. A Prefeitura Municipal de Itapipoca, através
Secretaria de Saúde, torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com o objeto acima descrito, na data e
horários a seguir mencionados: Data e horário para Acolhimento das propostas e documentos de habilitação: até 20/07/2021, às 8h00min; Abertura as
propostas: 20/07/2021, às 9h00min; Sessão de disputa de preços: 20/07/2021, às 9h30min. Todos os horários referem-se ao horário de Brasília. O Edital
poderá ser retirado nos sítios: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca/CE, 02 de julho de 2021. Vanessa Kelry Montenegro de Oliveira -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua
Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de
administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro
de 2015 (“Administradora”), neste ato, representada por seu sócio administrador Rodrigo Martins Cavalcante, portador
do CPF: 169.132.578-30.
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