DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº172  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
PORTARIA N°247/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES LOBO, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 3a. Classe, 
Referência A, matrícula n° 009884-1-3, ocorrido em 13.05.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Paula Lobo, em 19.05.2021, com funda-
mento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº04/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN 77/2019; 
e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do 
Núcleo de Execução, conforme Edital nº 51/2019 (publicado no D.O.E. de 12/09/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja 
posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
066275326
MARCELANIO MARTINS DE LIMA 34783743835
002
067891500
FERNANDES JOSE DOS SANTOS JUNIOR 08843778498
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Iguatu, 13 de julho de 2021.
Ana Suely Goncalves de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº0007/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto o disposto no Artigo 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
0006/2021 (publicado no D.O.E. de 01 de Julho de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 13 de julho de 2021.
Ana Mascarenhas de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0007/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0006/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.136009-0
A V M SUCATAS EIRELI - ME
02
06.196334-8
MARIA DO SOCORRO PAULINO PORTO
03
06.260837-1
L L LIMA CARCINICULTURA LTDA - ME
04
06.320343-0
ANDREZA LARA F SILVA - ME
05
06.476404-4
GERLANE IZIDIO DE SOUZA
06
06.530564-7
ALBERTO MARTINS RABELO-MICROEMPRESA
07
06.533316-0
K K CARVALHO ALVES - ME
08
06.541381-4
CLEIDSON AUTOPECAS LTDA ME
09
06.678761-0
VALYS AUTO PECAS LTDA - ME
10
06.793241-0
MLV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11
06.869570-5
J & J BEZERRA PANIFICADORA LTDA-ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº10/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, Instrução 
Nomartiva No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atendendo a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 20/2021 (publicado no D.O.E. de 08/07/2021). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 13 de julho de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº10/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)20/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.079086-5
JOSE BATISTA SOBRINHO MERCEARIA
02
06.119226-0
E L DA SILVA FILHO ME
03
06.194380-0
FRANCISCA ZENA SILVA SANTOS ME
04
06.203750-1
FRANCISCO EDVAR PONTES DO NASCIMENTO ME
05
06.207263-3
P MOURA NETO ME
06
06.254525-6
CONCRETA ENGENHARIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA
07
06.374140-0
JOSE MUNIZ DA SILVA EM
08
06.382070-6
REGIANE TABOSA DE MORAIS GUTS ME
09
06.421532-6
MARIO GOMES BRAGA FILHO ME
10
06.439234-1
FELIPE NOGUEIRA BARROSO MOREIRA PESSOA ME
11
06.476219-0
AGRO COMPANY COMERCIO DE PRODUTOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
12
06.569608-5
MARIA DJANIRA COSTA ME
13
06.672889-4
JADIR BARROSO ANTUNES ME
14
06.682115-0
M S FERREIRA LIMA ME
15
06.691505-8
A L B SARAIVA ME
16
06.789774-6
ANTONIO LAEZIO GOMES DE SOUSA
17
06.903497-4
W S REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
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