DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº172  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019 - PRÉ-RESERVA1118096
I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 041/2019; II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará - SEJUV; III - ENDE-
REÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Jesuíno, nº 616, Bairro Mucuripe, CEP 60.175-270, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no 
disposto no Processo Administrativo nº 04727329/2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação 
por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de julho de 2021, bem como a renovação dos créditos orçamentários no valor de R$ 2.089.013,16 (dois 
milhões, oitenta e nove mil, treze reais e dezesseis centavos) do Contrato Nº041/2019, firmado entre esta Secretaria e a empresa Central de Terceirização e 
Serviços Eireli - ME cujo objeto é a prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
(CLT), para atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação, Apoio Administrativo e Apoio Operacional, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referencia do edital e na proposta contratada; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.089.013,16 (dois milhões, oitenta 
e nove mil, treze reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 20 de julho de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Francisco Evandro Lima Pereira - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°228/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor JOSE WILSON SOARES CARNEIRO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência 
E, matrícula n° 106677-1-2, ocorrido em 15.04.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 19.04.2021, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°238/2021 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto 
nos artigos 853 ao 870, do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 19997 e artigo 8°, §1° e §2° da Instrução Normativa n° 26/2003, RESOLVE designar os 
SERVIDORES abaixo relacionados, para compor a Comissão de Leilão e Doação Administrativa, objetivando operacionalizar os procedimentos neces-
sários à realização de Leilões, Doações, ou, quando for ocaso, incineração de mercadorias, para cumprir mandato de 1 (um) ano, com vigência na data 
da publicação: FRANCISCO MATEUS ROCHA NETO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula n° 103640-1-9, Presidente da comissão, 
FERNANDO SÉRGIO CLEMENTINO TEIXEIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula n° 103952-1-6, Coletor de Preços da comissão e 
MARIA LEÂNIA PARENTE DA COSTA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matricula n° 106686-1-1, Secretária da comissão. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2021
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°240/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
prorrogar, a partir de 05.07.2021, por um período de 60 (sessenta) dias, os efeitos da Portaria n°158/2021, de 28.04.2021, publicada no Diário Oficial de 07 
de maio de 2021, que designou o servidor Ademir Moura de Sousa Júnior, matrícula 104050-1-7, lotado na Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização 
– COMFI, para atuar no Projeto de Automação de Regras Fiscais, projeto desenvolvido pela Coordenadoria de Análise Avançada de Dados - COAAD, que 
envolve o auxílio na definição, validação e homologação de regras tributárias e fiscais, competindo-lhe inclusive executar as ações de monitoramento, bem 
como ações fiscais necessárias a plena execução do objetivo proposto, ficando a contratação, homologação e avaliação das metas contratadas, pela Célula de 
Inteligência de Dados- CEIND. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°241/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 25.05.2021, da Portaria n°188/2020 de 14.07.2020, publicada no D.O. de 27.07.2020, que designou o servidor ROGÉRIO VIEIRA 
MAGALHÃES UCHOA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n°106669-1-0, para a Célula de Planejamento e 
Acompanhamento do Monitoramento e Fiscalização e designá-lo para o Núcleo de Monitoramento Virtual. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°243/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 28.06.2021, da Portaria n°122/2018 de 14.03.2018, publicada no D.O. de 23.03.2018, que designou o servidor JOSE 
OLIVEIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n°103596-1-9, para o Posto Fiscal Correios e 
designá-lo para o Posto Fiscal Pecém, concedendo gratificação de localização de 30%. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°245/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 01.07.2021, o servidor FRANCISCO LUCIO MENDES MAIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. 
Classe, Referência E, matrícula 037909-1-6, para o Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Elétrica. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°246/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 01.07.2021, o servidor PEDRO PAULO LOPES VIEIRA, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da 
Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula 497569-1-7, para a Célula de Sistemas de Informações. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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