DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº172  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 134 288-2
GUEDES CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES EIRELI
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 14 de junho de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL Nº01/2021 - COMUNICAÇÃO – SUSTENTAÇÃO ORAL
Atendendo ao pedido de SUSTENTAÇÃO ORAL das razões dos recursos impetrados nos autos dos processos abaixo relacionados, comunicamos que 
os julgamentos se realizarão por meio de videoconferência, na forma da Portaria CONAT nº 140, de 26/04/2021. Lembramos, outrossim, que estabelece o 
art. 66 da Lei nº 15.614/2014 que a parte comparecerá ao Contencioso Administrativo Tributário pessoalmente, ou representada por procurador legalmente 
constituído, ou através de advogado com mandato regularmente outorgado.
INTERESSADO
PROCESSO
AI
DATA
HORÁRIO
WIND POWER ENERGIA S/A 
1/3941/2016
1/201612748
04/08/2021
8h 30 min
WIND POWER ENERGIA S/A 
1/3933/2016
1/201612745
04/08/2021
8h 30 min
MICREL BENFIO INCORPORADORA LTDA
1/3536/2016
1/201617592
04/08/2021
9h 30 min
Considerar-se-á efetivada a ciência à presente comunicação 15 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA GERAL DO 
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Ana Paula Figueiredo Porto
SECRETÁRIA DA CÂMARA SUPERIOR DO CRT/CONAT
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0007/2021
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsá-
veis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em RUSSAS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem 
baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 13 de julho de 2021.
Ana Mascarenhas de Oliveira
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0007/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.280754-4
CASA DO CIMENTO EIRELI
02
06.392171-5
COMERCIAL REGIS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PROD
03
06.416287-7
B O DANTAS AGRO SERVICOS ME
04
06.531686-0
MACKSON BRAGA VIEIRA ME
05
06.976925-7
F GOMES DE ALMEIDA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº19/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a finalidade de 
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 13 de julho de 2021.
Ana Suely Goncalves de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº19/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
064674096
OMAR NEGRINI COSMETICOS ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº26/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, Instrucao 
Normativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
20 de julho de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº26/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.082382-8
KELLY MARIA CARDOSO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE EIRELI
02
06.305795-6
TESSARO & FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PA
03
06.819106-5
RAIMUNDO NONATO GUEDES MICROEMPRESA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº27/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrução 
Normativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
20 de julho de 2021.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº27/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.202787-5
J WILLIAMS DA SILVA
02
06.553157-4
REAS TELEFONIA EIRELI
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