DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº172  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
cor, 1,40 m de altura x 0,90 m largura com bastões em PVC nas abas superior e inferior e corda na aba superior. A arte e os dizeres serão encaminhados 
pela CONTRATANTE junto a Ordem de Serviço (Anexo H). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20190038 – SEFAZ e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão 
ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.052,60 (um mil e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), 
pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em 
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2021. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA 
OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ e LUANA MAGALHÃES DE ALMEIDA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/2021 (SACC: 1169338)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: ENGEVISA 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 19.964.929/0001-69. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos 
nobreaks, com reposição total de peças e acessórios, pertencentes a Secretaria da Fazenda – SEFAZ/CE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 
20210014 – SEFAZ e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), pagos em até 10 (dez) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.205
04.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em, 20 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: SANDRA 
MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e FERNANDO GARCIA CAVADA, DIRETOR DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: MAUELL 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 62.941.281/0001-34. OBJETO: Serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva dos sistemas 
de visualização modelo ME Multiview X omnium, marca Mauell, instalados na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, com reparo ou substituição de 
peças. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação Nº 014/2021 datada de 29/06/2021, conforme Processo n° 03376760/2021, nos termos 
do inciso II, do Art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93, suas alterações, e normativos que disciplinam a prestação dos serviços. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) meses, contado a partir da sua publicação, na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela 
CONTRATANTE serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 688.531,50 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E TRINTA 
E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), pagos em 30 (trinta) parcelas, mensalmente até 10 (dez) dias contados da data da apresentação de cada nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco 
S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.03.33903900.1.00.00.0.20 . DATA DA ASSINATURA: 20/07/2021. SIGNATÁRIOS: 
Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA FAZENDA e Eliane Riboredo Soares, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA, e 
Thiago Coutinho de Carvalho, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2021 (SACC Nº 1170103)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ: 03.773.788/0001-67. OBJETO: Prestação de serviços de computação em nuvem 
pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G 
Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, em conformidade com as espe-
cificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 009/2021 as disposições 
contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-
ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável. FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.921.451,72 (um milhão novecentos e vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), pagos em 
mensalmente até o último dia útil do mês do faturamento, em conformidade com o relatório específico validado previamente pela CONTRATANTE, mediante 
a emissão da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual – DAE, em nome da CONTRATANTE, conforme dispõe o art. 34, da lei nº 15.838/2015. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10540.03.44904000.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do 
Ceará em, 21 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ e JOSÉ LASSANCE DE 
CASTRO SILVA, PRESIDENTE DA ETICE.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE RESULTADO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CONTRATO N°020/2016
PROCESSO Nº07565948/2020 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 07565948/2020 – CONTRATO N° 020/2016 – OBJETO: Contratação de empresa para desenvolver e implantar 
solução tecnológica integrada para a CIOF (Célula de Informações e Operações Fiscais) e subsistemas de apoio, com fornecimento de componentes 
tecnológicos – abrangendo hardware, software – e serviços de especificação, desenvolvimento, teste, implantação, homologação, documentação, treina-
mento, manutenção suporte e garantia – Aplicação da pena de SUSPENSÃO – Contratante: Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ) – Representante Legal da Sefaz/CE: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna 
– Contratada: Consórcio Fisco Integrado, liderado pela empresa Módulo Security Solutions S/A (CNPJ nº 28.712.123/0001-74) e composto pelas empresas 
BLIVE–SSX Tecnologia da Informação S/A (CNPJ nº 11.891.733/0001-80), Bridge Consulting Tecnologia da Informação Ltda (CNPJ nº 11.661.731/0001-
02), UTEI–Uchoa Tecnologia, Engenharia e Inovação EIRELI–ME (CNPJ nº 15.395.952/0001-29) e ZCR Informática Ltda (CNPJ nº 40.626.483/0001-59) 
– Representante Legal da Contratada: João Fernando Nery de Oliveira – A presente medida se justifica, de acordo com documentos anexos nos autos, em 
razão da empresa Módulo Security Solutions S/A (CNPJ nº 28.712.123/0001-74), na qualidade de empresa Líder do Consórcio Fisco Integrado, não ter apre-
sentado justificativas condizentes acerca dos atrasos quanto ao contrato, bem como em relação à baixa qualidade das entregas referentes ao desenvolvimento 
da solução, trazendo com isso inconsistências e riscos associados a continuidade dos trabalhos, gerando insegurança para os gestores do contrato. – DOCU-