DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº172  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº050/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.03466
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2021.01633 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2021.03466 o CONTRIBUINTE: J 
SOUSA DE LIMA CGF 06.335.483-7, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGI-
TAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2020 A 30/09/2020 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) 
dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, 
a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Iguatu/CE, 12 de julho de 2021.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº51/2021
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº202153005
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 2º , parágrafo 
5º, da IN nº 70/2019, FAZ SABER que conforme o inciso II do § 1, art.824 do Decreto 24.569/97, fica NOTIFICADO o contribuinte OMAR NEGRINI 
COSMETICOS ME , CGF 06.467.409-6 de acordo com o Termo de Notificação nº 202153005, a recolher no prazo de 10(dez) dias, após 15(quinze) 
dias contados da data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado(DOE), os valores identificados no referido Termo de Notificação e demais 
acréscimos legais no ato do pagamento, podendo o Fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade 
no recolhimento dos tributos, ressalvados os períodos sob Ação Fiscal . Validade do Projeto: 12/05/2021 a 31/07/2021. CELULA DE EXECUÇÃO EM 
IGUATU, em Iguatu, 13 de julho de 2021.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA EM EXERCICO DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº09/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados 
no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo 
de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 08 de julho de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº09/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
6746575357
MARINA FERNANDES PEIXOTO DE SENA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 242462, COM VENCIMENTO EM 09/01/2021.
02
5625513368
DAMIAO BENTO PINHEIRO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 120757, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
03
2842176383
FRANCISCO RENAN PINTO SILVA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 252120, COM VENCIMENTO EM 24/06/2021.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº10/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os contribuintes relacionados no Anexo 
Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus DIRIGENTES ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo 
de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 08 de julho de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº10/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
42551269334
LUCIANA MOTA TORRES DE MELO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 110251, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2018 (SACC 1054050)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de Voice over IP (VoIP), 
incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção e assistência técnica dos equipamentos; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ:07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, 
CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, CNPJ: 03.773.788/0001-67; V - ENDE-
REÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo 
virtualizado nº 10581860/2020. Artigos 57, §1º, incisos II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Subitem 5.2 da Cláusula Quinta do instrumento 
contratual. Decreto Estadual nº 33.519, de 19 de março de 2020. Decreto Estadual nº 33.530, de 28 de março de 2020. Portaria nº 128/2020, publicada no 
Diário Oficial do Estado – DOE em 01 de abril de 2020. Resolução do Comitê de Gestão por Resultados e de Gestão Fiscal (Cogerf) nº 007, de 1º de abril 
de 2020. Portaria nº 229, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 12 de agosto de 2020. Decreto Estadual nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021. 
Portaria nº 079/2021, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 19 de fevereiro de 2021. Portaria nº 206/2021, publicada no Diário Oficial do Estado 
– DOE em 14 de junho de 2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 045/2018; 
IX - VALOR GLOBAL: INEXISTENTE; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência e a execução do Contrato nº 045/2018 
por mais 12 (doze) meses, até o dia 23/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado 
não expressamente modificadas através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará em, 21 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA, PRESIDENTE DA ETICE. 
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2021 (SACC: 1163771)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52 CONTRATADA: D’COLAR GRÁFICA 
E ETIQUETAS EIRELI, CNPJ: 16.640.717/0001-38. OBJETO: Serviços de confecções de materiais gráficos, referente aos itens 2 e 10 previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Medalhas em acrílico: redonda, diâmetro de 5 cm, dizeres e inscrições conforme 
informações da CONTRATANTE, com gravação colorida a laser em resina (4x4cores), na frente e no verso, conforme modelo/exemplo contido no Anexo 
“B” deste Termo. A arte e os dizeres das medalhas serão encaminhados pela CONTRATANTE junto a Ordem de Serviço. Banner: em lona de vinil, 4x0