DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº172  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº321/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO 
ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
JOÃO JOSÉ DE LIMA SILVA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/4
G/5
02/07/2021
LARA MARIA SILVA COSTA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/4
G/5
19/07/2021
MARCELO CORREIA LIMA DA ROCHA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/2
H/3
02/07/2021
MARIA CRISTIANE MAIA CAXILÉ
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/3
H/4
02/07/2021
*** *** ***
PORTARIA N°324/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, considerando o Contrato nº 13/2021, celebrado com o LANLINK 
INFORMÁTICA LTDA, que tem como objeto o fornecimento de 30 (trinta) Licenças do Software Power BI Pro, resolve DESIGNAR, como representante 
desta Secretaria, o servidor JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA, matrícula nº 300461.8.8, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 
8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de julho de 2021
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$257.006,40; PROCESSO Nº: 05874260 / 2021 Secretaria do Planejamento e Gestão 
- SEPLAG OBJETO: Serviços em nuvem, na modalidade de Software como Serviço – SaaS, para fornecimento de solução de correio eletrônico da Google 
(Workspace) JUSTIFICATIVA: A necessidade de migrarmos nossa solução de correio eletrônico atual para uma solução mais robusta, principalmente no 
que se refere à capacidade de crescimento das caixas postais. Está disponível na lista de serviços da ETICE o Workspace, uma ferramenta do Google com 
um conjunto de aplicativos inteligentes, entre os quais sua ferramenta de correio “Gmail”, que apresenta robustez e segurança para suportar as necessidades 
atuais e futuras da SEPLAG, com relação à solução de correio eletrônico. VALOR GLOBAL: R$ 257.006,40 ( duzentos e cinquenta mil, seis reai se quarenta 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.211.20837.03.339140.1.00.00.0.2 – 11407 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 2º e 4º da 
Lei Nº 16.727/2018, no Inciso XVI do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, c/c art. 4º da Instrução Normativa da SEPLAG nº 01/2017 CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE DISPENSA: DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
03/2021. Fortaleza, 15 de julho de 2021. Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: RATI-
FICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2021. Fortaleza, 15 de julho de 2021. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº070/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 06 de julho de 2021.
José Erivilson de Lima
DIRETOR, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
JEAN LOPES DOS SANTOS 
- MAT. 300119-1-0
ESPECIALISTA
40,00
CURSO BÁSICO DE 
TRATAMENTO DE 
DENÚNCIA - TURMA CGE
21 A 24 DE JUNHO 
DE 2021
15 H/A
600,00
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 06 de julho de 2021.
José Erivilson de Lima
DIRETOR, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
JOÃO HENRIQUE SOARES 
FERNANDES - MAT. 
300121-1-9
GRADUADO
35,00
OFICINA OPERACIONALIZAÇÃO DA 
PLATAFORMA CEARÁ TRANSPARENTE 
2021 - TURMA 02 - CGE
28 DE JUNHO DE 2021
02 H/A
70,00
JEAN LOPES DOS SANTOS 
- MAT. 300119-1-0
ESPECIALISTA
40,00
OFICINA OPERACIONALIZAÇÃO DA 
PLATAFORMA CEARÁ TRANSPARENTE 
2021 - TURMA 02 - CGE
29 DE JUNHO DE 2021
02 H/A
80,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº00621588/2017, RESOLVE AUTORIZAR A REVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, concedida por meio da 
Portaria nº341/2017, datada de 12/05/2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 02/06/2017, a partir de 09/01/2017, a servidora HELOISE MARIA 
DE RIQUET CORREIA, inscrita no CPF nº209.170.663-91, matricula nº00625817, que exerce a função de PROFESSOR, classe ADJUNTO, nível/refe-
rência M, carga horária de 40 horas semanais, integrante do Grupo Ocupacional de Magistério Superior – MAS, lotada na Fundação Universidade Estadual 
do Ceará, pela superveniência da aptidão para o trabalho, desde que readaptada de forma a não ser submetida a estresses interpessoais intensivos, conforme 
Laudo Pericial, datado de 06/12/2019, emitido pela Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, a partir 
de 07/02/2020, com fundamento nos arts. 60 e 61 da Lei nº9.826, de 14/05/1974. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 12 de abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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