DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº172  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
de 2018), do Edital de Chamamento Público nº 003/2018, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº31.406/2014 
e suas alterações e do Decreto Estadual nº31.621/2014, através do Processo nº 06268933/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor 
do Termo de Colaboração nº18/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Residência Inclusiva Novo Tempo, executado conforme o Plano de 
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total 
de R$ 3.725.202,42 (três milhões, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e dois reais e quarenta e dois centavos), conforme estabelecido no Cronograma 
de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.242.122.11039.03.335041.1
1000.0 47200002.08.242.122.11039.03.335041.31000.0 47200002.08.244.122.21061.03.335041.29200.1 47200002.08.242.122.11040.03.335041.1100
0.0 47200002.08.243.122.20532.03.335041.10000.0 47200002.08.244.122.11001.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no 
plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento indepen-
dente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Julho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Eleni Oliveira 
da Silva - Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves - AMCTN. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/2021 IG Nº1098393
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: O CONSÓRCIO DUPLO M/BWS (DUPLO M 
CONSTRUTORA LTDA E BWS CONSTRUÇÃO LTDA.) tendo como líder a Empresa DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.319.254/0001-16, estabelecida à Rua Galáxia, nº 986 – Eng. Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE - CEP: 60.811-100, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO 
DA CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: celebram o presente Contrato, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210016/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da 
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 06632368/2021. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, contemplando 
o prazo para entrega definitiva da obra. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 
2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 
da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 4.607.066,42 (quatro milhões, seiscentos e sete mil, sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.14.422.131.11547.09.449051.10000.5 47100002.14.422.131.11547.09.449051.24859.1. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 16 de Julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Evaristo Madeira Barros Júnior - CONSÓRCIO DUPLO M/BWS (Líder Duplo M Construtora LTDA).
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, 
CNPJ nº 18.285.568/0001-61, PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (empresa líder), inscrita no CNPJ sob o nº 60.625.829/0001-01, 
SERVENG CIVILSAN S/A – EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA inscrita no CNPJ sob o nº 48.540.421/0001-31, e PB CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.017.891/0001-75 ; V - ENDEREÇO: Rua Paes Leme, nº 524, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: 1.1. Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Consórcio contratado, na análise técnica da SOHIDRA, no parecer jurídico, na 
autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 57, §1º, II e §2º da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo nº 04979433/2021; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de 
execução e vigência do Contrato nº 06/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS 
DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 1; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA 
VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de execução, até o dia 21 de setembro de 2021. O contrato 
terá sua vigência prorrogada até 21 de dezembro de 2021. A garantia de execução, apresentada na assinatura do aditivo, corresponde ao prazo prorrogado, 
acrescido de 90 (noventa) dias, nos termos das Cláusulas 9.2.1 e 9.2.1.1 do Edital ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato primitivo ; XII - DATA: 01 DE JULHO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, PAULO SAID BITTAR , PASSARELLI 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, MARIA ELIANE NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES LTDA E THADEU LUCIANO MARCONDES 
PENIDO, SERVENG CIVILSAN S/A – EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº039/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à Mª NILZA SOARES COUTINHO, mat. 000114.1.X, lotada nesta Fundação, a 
importância de R$ 1.000,00(hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº __________. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído 
o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 14 de julho de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº42/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESLOCAR, a pedido, o candidato, BRUNO KABEK BAINY, aprovado no Concurso Público Nº 01/2018/FUNCEME/SEPLAG, 
publicado no DOE de 20 de abril de 2018, classificado em 3º lugar, para o Cargo de PESQUISADOR - Especialidade: Meteorologia Operacional, Convo-
cado através do Edital nº 04/2019, publicado no DOE de 10/12/2019, para o final da lista de aprovados, passando a ocupar a 15ª colocação. FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE, 21 de julho de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o disposto no Art. 124 da Lei nº6.404/76 e Art. 11, II do Estatuto Social da Cogerh, bem como para atender a Lei nº 13.303/16, 
convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH para Assembleia Geral Extraordinária, a qual se realizará, 
às 08h30min, do dia 04/08/2021, na sede da COGERH, localizada à rua Adualdo Batista, 1550, Parque Iracema, CEP: 60.824-140, a fim de deliberarem 
sobre os seguintes assuntos: I - Alteração na composição do Conselho Fiscal da Cogerh. Atenciosamente, COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS - COGERH, em Fortaleza - CE, 22 de julho de 2021.
Elano Lamartine Leão Joca
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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