DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº172  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2015/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH ; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: UNIMED FORTALEZA 
SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA; V - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 949, BAIRRO: ALDEOTA, FORTALEZA-CE, 
CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, I, “b”, bem como nos 
limites estabelecidos nos parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo, e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº 05423439/2021, parte 
integrante deste instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o 
acréscimo de quantitativo ao Contrato nº038/2015/COGERH, que consiste na contratação de serviços médicos, hospitalares, exames complementares 
para diagnósticos e serviços auxiliares a serem prestados aos empregados, ocupantes de cargos comissionados da COGERH e seus dependentes legais, em 
todo o território nacional, através de rede credenciada pela contratada, incluindo casos de urgência e emergência, de acordo com a Lei 9.656, de 3/6/1998; 
IX - VALOR GLOBAL: Acrescenta-se ao valor global do contrato o montante de R$ 95.217,45 (noventa e cinco mil, duzentos e dezessete reais e quarenta 
e cinco centavos), correspondente a um acréscimo de aproximadamente 4,88%, nos termos da Comunicação Interna nº 135/2021/GERHU. O valor global do 
contrato passará de R$ 2.348.951,49 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos) para R$ 
2.444.168,94 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17/06/2021 
a 30/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 038/2015/COGERH, 
ora aditado; XII - DATA: 17 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e 
Elias Bezerra Leite, João Cândido de Souza Borges/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0772947/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ZULEIDE ALVES CORDEIRO, 
CPF 21858160391, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional - ADO, carga horária de 35,17 horas semanais, matrícula nº 40215115, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/02/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
1.071,60
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
160,74
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Art. 12, § 2º, Lei nº 11.720 de 28.08.90
214,32
TOTAL 
1.446,66
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/10/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/07/2018, que concedeu aposentadoria à ZULEIDE 
ALVES CORDEIRO, matrícula nº 40215115. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5823558/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DAS VIRGENS 
ARRUDA DE ALBUQUERQUE, CPF 97716669320, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 36,33 horas semanais, matrícula nº 0832431X, lotada na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/09/2015, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
872,10
Gratificação por Tempo de Serviço - 20% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
174,42
TOTAL
1.046,52
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/03/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/04/2019, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DAS VIRGENS ARRUDA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 0832431X. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7024542/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTONIA PEDROSA 
CARLOS, CPF 15483924304, que exerce a função de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, nível/referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40335617, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17.03.2017, combinado com o Decreto nº 32.202, de 20.04.2017
2510,82
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
376,62
TOTAL
2.887,44
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº744/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo de nº 
04989013/2021, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 111745, de 30 de outubro 
de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora MARIA DEUMA DE FREITAS, exercente da função de AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM, referência 08, matrícula nº 102446-1-7, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Hospital Dr. César 
Cals de Oliveira - HGCCO, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 30.12.1991 a 29.12.1996. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº752/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA 
relacionada no anexo único desta Portaria , durante o mês de Maio/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de 
junho de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA